Fiscalização cidadã: Água Azul do Norte (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Água Azul do Norte (PA): 45 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 74,4%.
Sinais em contratos e licitações
45 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 04/08/2025, somando R$ 3,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 25 | R$ 2,2 mi | 37,9% | 23,7% | 0 | 25,1% | 18 |
| 2024 | 20 | R$ 1,7 mi | 75,2% | 21,9% | 0 | 24,8% | 16 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 07/03/2024 · R$ 97 mil · DispensaPROMOXWEB CNPJ 18378533000177
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 96.685,06.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reparo e manutenção de computadores, impressoras, scann
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE- 23/02/2024 · R$ 12.100,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manut
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- 07/03/2024 · R$ 44.750,00 · Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de repar
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 99,9 mi | −R$ 36,2 mi | 49,37% | -6,2% | R$ 1,7 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 152,0 mi | R$ 4,9 mi | 45,80% | -5,4% | R$ 10,3 mi | — | 63,3% | — | — |
| 2024 | R$ 127,9 mi | R$ 2,6 mi | 49,68% | 2,3% | R$ 5,1 mi | — | 64,9% | — | — |
| 2023 | R$ 106,4 mi | −R$ 1,6 mi | 47,89% | 10,3% | −R$ 53 mil | — | 60,8% | — | — |
| 2022 | R$ 96,2 mi | −R$ 2,7 mi | 51,79% | 13,8% | −R$ 1,1 mi | — | 61,7% | — | — |
| 2021 | R$ 77,8 mi | R$ 47 mil | 65,45% | -5,3% | R$ 3,7 mi | — | 59,0% | — | — |
| 2020 | R$ 69,6 mi | R$ 492 mil | 42,65% | 3,8% | −R$ 5,2 mi | -0,8% | 56,8% | — | — |
| 2019 | R$ 57,0 mi | −R$ 858 mil | 44,91% | -6,6% | −R$ 3,9 mi | 0,1% | 59,0% | 15,4% | 45,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202644040002 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica de Rua localizada no perímetro urbano do município de Água Azul do Norte-PA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097640 |
| 2026 | Antônio Doido (Câmara/PA) | 202643070001 | R$ 5,0 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Pavimentação Asfáltica e Recapeamento em Ruas e Avenidas do Município de Água Azul do Norte documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097090 |
| 2022 | Celso Sabino (Câmara/PA) | 202239370002 | R$ 750 mil | R$ 750 mil | CIENTE | Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) MOTONIVELADORA, A SER UTILIZADA NA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA. (publico alvo: agricultura familiar)
Especificações do equip documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019919 |
| 2022 | Paulo Rocha (Senado/PA) | 202237960006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MOVEIS E ELETRODOMESTICOS) PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO VINCULADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE –PA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022-000005 PMAAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015974 |
| 2020 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202039010002 | R$ 220 mil | R$ 220 mil | CIENTE | PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 056/2020-000022 PMAAN
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA FORNECIMENTO DE TONER E CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004383 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9805462025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação Asfáltica em Ruas e Avenidas do Município de Água Azul do Norte
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 2,9 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9785662025 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de Vias (estradas vicinais) no Município de Água Azul do Norte
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9309712022 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Revitalização de Quadra de Esportes no Município de Agua Azul do Norte.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9211642021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 176 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada, para o Município de Água Azul do Norte.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 176 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2024 a 18/10/2024
- Convênio 9211522021 · Prestação de Contas Comprovada em Análiserepasse R$ 175 mil
Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 175 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- FOX DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA CNPJ 46135499000145 — R$ 190.000,00 em 1 pagamento(s), 18/10/2024 a 18/10/2024
- Convênio 8847412019 · Convênio Rescindidorepasse R$ 478 mil
INFRAESTRUTURA VIÁRIA BÁSICA - RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA REGIÃO TUPANCI LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE - PA.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8736392018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidade rural do Município de Água Azul do Norte /PA.
Emenda(s): SIMONE MORGADO (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8578772017 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 398 mil
Recuperação de infraestrutura viária e construção de bueiros na estrada vicinal da Vila Paraguaçu no trecho: Vila Paraguaçu até o Sítio Seta Branca na zona rural de Água Azul do Norte – PA, para melhoria na circulação da produção da Agricultura Familiar.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 219 mil), Paulo Rocha (R$ 179 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ASA NORTE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA CNPJ 23348665000196 — R$ 396.614,99 em 2 pagamento(s), 28/03/2019 a 30/08/2019
- Convênio 8519602017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,5 mi
O presente convênio tem por objeto a implantação de infraestrutura básica, constante do melhoramento de estradas vicinais internas aos Projetos de Assentamento: Jerônimo Lacerda,Parauapebas 1, Parauapebas II, União da Vitória, Continental e Jussara, todos localizados na zona rural do município de Ag
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 1,5 mi) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- AMAZON CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 27532063000145 — R$ 1.538.311,47 em 11 pagamento(s), 11/04/2018 a 28/06/2019
- Convênio 8401672016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 208 mil
AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 208 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ 17449881000125 — R$ 204.000,00 em 1 pagamento(s), 12/07/2018 a 12/07/2018
- Convênio 8223392015 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 600 mil
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
Emenda(s): ZÉ GERALDO (R$ 600 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- CONSTRUTORA BELMONTE LTDA CNPJ 07102198000163 — R$ 306.060,00 em 4 pagamento(s), 17/04/2019 a 05/05/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Água Azul do Norte: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 006Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Água Azul do Norte/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 24,4 | 30 | 81,4% — nível Prata (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 25 contratos e 51 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Vandin (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,8% | — | — | 63,3% | 25 | 37,9% | — |
| 2026* | 49,4% | — | — | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Vandin (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 65,5% | — | — | 59,0% | — | — | — |
| 2022 | 51,8% | — | — | 61,7% | — | — | R$ 850 mil |
| 2023 | 47,9% | — | — | 60,8% | — | — | — |
| 2024 | 49,7% | — | — | 64,9% | 20 | 75,2% | — |
2017–2020: Renan (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 44,1% | 37,5% | 81,8% | 64,6% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | 15,4% | 45,1% | 59,0% | — | — | — |
| 2020 | 42,6% | — | — | 56,8% | — | — | R$ 220 mil |
2013–2016: Deusmir (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,5% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,2% | — | 63,2% | 55,1% | — | — | — |
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