Fiscalização cidadã: Afuá (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Afuá (PA): 55 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 84,0%.
Sinais em contratos e licitações
55 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/08/2026, somando R$ 42,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 11,6 mi | 0,5% | 16,7% | 0 | 61,0% | 4 |
| 2025 | 21 | R$ 7,5 mi | 13,8% | 21,7% | 0 | 48,8% | 11 |
| 2024 | 28 | R$ 23,0 mi | 2,1% | 21,3% | 0 | 51,6% | 11 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1
Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).
- 26/03/2024 · R$ 61 mil · DispensaEXECUTIVA CONSTRUÇÕES E CNPJ 09376861000143
3 dispensas em 2024, cada uma abaixo do limite de R$ 59.906,02 (art. 75, II), somando R$ 61.034,59.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE 70,00 X 1,50 METROS E 60,00 X 2,00 METROS DE PASSARELAS EM MAD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE AFUA- 20/03/2024 · R$ 17.689,55 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADAPTAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SÃ
- 26/03/2024 · R$ 21.672,52 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE 70,00 X 1,50
- 26/03/2024 · R$ 21.672,52 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO DE 70,00 X 1,50
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 196,2 mi | R$ 6,3 mi | 54,45% | 77,0% | R$ 8,8 mi | 11,2% | — | 16,2% | 25,7% |
| 2025 | R$ 262,3 mi | R$ 10,9 mi | 51,67% | 89,3% | R$ 17,7 mi | 5,1% | 64,6% | 17,2% | 25,6% |
| 2024 | R$ 221,9 mi | −R$ 3,9 mi | 51,39% | 7,5% | −R$ 6,3 mi | 7,4% | 63,5% | 16,1% | 25,6% |
| 2023 | R$ 203,4 mi | −R$ 2,1 mi | 61,47% | 9,3% | −R$ 10,3 mi | 9,8% | 62,7% | 17,8% | 25,7% |
| 2022 | R$ 177,0 mi | −R$ 4,3 mi | 59,83% | 26,9% | R$ 6,6 mi | 7,9% | 67,4% | 18,4% | 26,8% |
| 2021 | R$ 118,5 mi | −R$ 2,5 mi | 59,84% | 43,4% | R$ 7,7 mi | 5,8% | 68,0% | 16,2% | 32,3% |
| 2020 | R$ 101,6 mi | −R$ 8,6 mi | 69,49% | 55,8% | R$ 98,0 mi | 5,6% | 64,9% | 29,1% | 33,4% |
| 2019 | R$ 104,0 mi | −R$ 1,9 mi | 67,96% | 55,9% | −R$ 489 mil | 13,4% | 68,5% | 19,1% | 42,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202640270004 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Construção de uma mini UBS na zona rural do município de Afuá, na regional do Baiano documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096086 |
| 2026 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202636920008 | R$ 696 mil | R$ 696 mil | CIENTE | Construção e revitalização de 2,4 mil metros de comprimento por 2,90 metros de largura de passarelas que servem como ruas e ciclovias em madeiras, o município de Afuá tem como principais fonte de renda a colheita do açaí, a pesca do camarão documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095485 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 1,1 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082773 |
| 2025 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202536920005 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção e revitalização de 5 mil metros de comprimento por 2,90 metros de largura de passarelas que servem como ruas e ciclovias em madeiras, o município de Afuá tem como principais fonte de renda a colheita do açaí, a pesca do camarão e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087848 |
| 2024 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202444040001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras e Instalação de domínio público, construção de passarelas em madeira e concreto armado na zona URBANA do município de Afuá documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066712 |
| 2024 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202436920002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Construção de passarelas em concreto armado no Município de Afuá documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070002 |
| 2023 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202336920003 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Obras e Instalações documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036160 |
| 2022 | Joaquim Passarinho (Câmara/PA) | 202236920003 | R$ 335 mil | R$ 335 mil | CIENTE | Serviços de produção e organização do festival do camarão documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019153 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Compra de Tabletes documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012520 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9502962023 · Em execuçãorepasse R$ 4,8 mi
Construção da ponte que liga a zona rural a zona urbana, no município de Afuá.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 4,8 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MDS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 02040696000105 — R$ 4.759.386,82 em 12 pagamento(s), 12/11/2024 a 20/03/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,9 mi)
- Convênio 8957072019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil
Implantação de Iluminação no Estadio Municipal DÉCIO QUINTA, no município de Afuá - PA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- CONSTRUTORA PAULO MELO LTDA CNPJ 10843518000140 — R$ 298.607,39 em 3 pagamento(s), 30/12/2021 a 08/08/2022
- Convênio 8957022019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 500 mil
Construção de Sede da Prefeitura Municipal
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- EXECUTIVA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 09376861000143 — R$ 483.323,61 em 4 pagamento(s), 24/12/2021 a 21/06/2022 · 20 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 12,6 mi)
- Convênio 8467042017 · Convênio Anuladorepasse R$ 1,0 mi
Construção de Passarelas em Concreto Armado no Município de Afuá/PA.
Emenda(s): Joaquim Passarinho (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8410662016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 1,0 mi
Construção de Passarelas em Concreto Armado no Município de Afuá/PA.
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 1,0 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- MDS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 02040696000105 — R$ 983.123,74 em 5 pagamento(s), 11/12/2018 a 08/01/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 18,9 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Afuá: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 2 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Afuá/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 007Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Afuá/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29 | 30 | 96,6% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 22 contratos e 49 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Sandro Cunha (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,7% | 17,2% | 25,6% | 64,6% | 21 | 13,8% | R$ 1,1 mi |
| 2026* | 54,5% | 16,2% | 25,7% | — | 6 | 0,5% | R$ 1,2 mi |
2021–2024: Mazinho Salomao (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 59,8% | 16,2% | 32,3% | 68,0% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 59,8% | 18,4% | 26,8% | 67,4% | — | — | R$ 335 mil |
| 2023 | 61,5% | 17,8% | 25,7% | 62,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2024 | 51,4% | 16,1% | 25,6% | 63,5% | 28 | 2,1% | R$ 1,5 mi |
2017–2020: Mazinho Salomao (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 69,8% | 21,8% | 32,6% | 67,6% | — | — | — |
| 2018 | 72,0% | 17,4% | 39,8% | 70,8% | — | — | — |
| 2019 | 68,0% | 19,1% | 42,5% | 68,5% | — | — | — |
| 2020 | 69,5% | 29,1% | 33,4% | 64,9% | — | — | — |
2013–2016: Eliudo Pinheiro (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 71,7% | 16,7% | 26,5% | 65,3% | — | — | — |
| 2016 | 65,0% | 15,2% | 71,1% | 71,8% | — | — | — |
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