Painel Cívico · Fiscalização · Pará

Fiscalização cidadã: Acará (PA)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Acará (PA): 31 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 43,2%.

Sinais para conferência0em 31 contratos no PNCP
Índice de transparência43,2%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2024)57,90%acima do máximo
Relatórios da CGU6e-Aud
Emendas PixR$ 16,2 mi10 planos

Sinais em contratos e licitações

31 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 28/08/2026, somando R$ 96,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 31 (R$ 0,00)

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202621R$ 72,1 mi0,0%16,3%035,5%12
20258R$ 22,4 mi0,0%23,6%058,7%7
20241R$ 1,7 mi0,0%25,8%0100,0%1
20231R$ 55 mil100,0%28,2%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2024.

Pessoal / receita corrente líquida (2024)57,90%acima do máximo · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,1%
Dívida consolidada líquida / RCL-1,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 8,6%
Resultado primário−R$ 741 mil-0,2% da receita · mediana do porte -1,2%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 678 mil0,2% da receita · mediana do porte 0,9%
Dependência de repasses da União65,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 39,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.e.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.e. (2024), C (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2024R$ 328,7 mi−R$ 6,9 mi57,90%-1,0%−R$ 741 mil0,2%65,9%7,0%21,6%
2023R$ 270,2 mi−R$ 10,9 mi64,62%0,9%−R$ 7,3 mi0,0%68,9%7,7%20,3%
2022R$ 240,5 mi−R$ 18,1 mi70,28%1,2%−R$ 10,5 mi0,2%66,4%6,1%58,7%
2021R$ 185,9 miR$ 4,1 mi73,36%-6,7%R$ 23,0 mi1,2%67,6%9,1%67,0%
2020R$ 152,4 mi−R$ 9,2 mi77,46%84,9%−R$ 2,2 mi4,8%59,8%——
2019R$ 143,2 mi−R$ 4,8 mi71,06%89,6%R$ 2,8 mi4,7%68,8%——
2018R$ 125,3 mi−R$ 10,9 mi73,71%106,7%R$ 6,3 mi6,4%71,4%17,9%29,5%
2017R$ 109,9 mi−R$ 12,0 mi72,96%81,7%——72,8%18,0%34,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 16,2 mi10 planos · pago R$ 16,2 mi
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 10,9 mi · pago a fornecedores R$ 8,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Dilvanda Faro (Câmara/PA)202543560002R$ 3,2 miR$ 3,2 miCIENTEConstrução do estádio municipal de Acará/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084831
2025Beto Faro (Senado/PA)202542660007R$ 3,6 miR$ 3,6 miCIENTEConstrução do estádio municipal no município do Acará/PA.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084290
2024Dilvanda Faro (Câmara/PA)202443560001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO PESADO - PATROL; AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA REFORMA DA AMPLIAÇÃO DO PREDIO PARA FUNCIONAMENTO CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIAILIZADO A PESSOA COM DEFICIENCIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074562
2024Beto Faro (Senado/PA)202442660011R$ 2,9 miR$ 2,9 miCIENTECONSTRUÇÃO DO PREDIO PARA UTILIZAÇÃO DE UM POLO UNIVERSITARIO - OBS: APÓS EXECUÇÃO DE OBRA A PREFEITURA MUNICIPAL IRÁ REALIZAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO DE TRAPICHES D
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073911
2024Zequinha Marinho (Senado/PA)202441820004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 22.22 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNC. PROGRAMATICA 103010031 2.076 - MANUNTENÇÃO DE UNIDADE BASICA CATEGORIA ECONOMICA 4.4.9
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073824
2023Cássio Andrade (Câmara/PA)202339330002R$ 500 milR$ 500 milCIENTECONSTRUÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE IMOVÉL
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037096
2022Beto Faro (Câmara/PA)202221520014R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTEAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE; - UTILIZADO COM O VALOR DE CUSTEIO AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL;- UTILIZADO COM O VALOR DE CUSTEIO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM BLOQUETES. - UTILIZADO COM O VALOR DE INVESTIMENTO CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO DO TACACÁ
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016245
2021Paulo Bengtson (Câmara/PA)202141240001R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTEAQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA; CONSTRUÇÃO DE UBS ALEGRIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013150
2021Airton Faleiro (Câmara/PA)202139010002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECONSTRUÇÃO E REFORMA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011736
2021Beto Faro (Câmara/PA)202121520003R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEAQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X E ULTRASSONOGRAFIA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009635

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

ItemMediana pagaCompras× UF× porte× BrasilAcima do p90
Amoxicilina
COMPRIMIDO
R$ 2,942+127,9%+202,5%+202,8%
2 acima do p90
  • 16/02/2024 · R$ 3,04 por comprimido · BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA · compra
  • 27/08/2024 · R$ 2,84 por comprimido · A. F. A. COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA · compra
Arroz
EMBALAGEM 1 KG
R$ 7,894+7,6%+36,1%+34,6%—
Carne bovina
QUILOGRAMA
R$ 40,172+71,4%+84,3%+92,0%
1 acima do p90
  • 06/03/2024 · R$ 45,50 por kg · ECONOMICO ALIMENTOS LTDA · compra
Carne de frango
QUILOGRAMA
R$ 17,407+52,6%+64,9%+62,6%
4 acima do p90
  • 20/05/2026 · R$ 25,69 por kg · ECONOMICO COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 20/05/2026 · R$ 23,10 por kg · MINI SACOLAO LTDA · compra
  • 06/03/2024 · R$ 18,00 por kg · MINI SACOLAO LTDA · compra
  • 11/12/2025 · R$ 17,40 por kg · PEG PAG LTDA · compra
Dipirona
COMPRIMIDO
R$ 0,19003+26,7%+63,5%+59,7%
2 acima do p90
  • 14/07/2026 · R$ 0,4400 por comprimido · AFA HOSPITALAR E COMERCIO LTDA · compra
  • 27/08/2024 · R$ 0,1900 por comprimido · HOSPMED COMERCIO LTDA · compra
Feijão e outras leguminosas
EMBALAGEM 1 KG
R$ 10,797+28,2%+86,0%+82,9%
6 acima do p90
  • 31/10/2025 · R$ 16,72 por kg · BURITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
  • 16/04/2025 · R$ 12,75 por kg · BURITI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA · compra
  • 03/06/2026 · R$ 11,19 por kg · SUPRA COMERCIO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA · compra
  • 16/07/2026 · R$ 10,79 por kg · ECONOMICO COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 20/05/2026 · R$ 9,31 por kg · ECONOMICO COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 24/06/2025 · R$ 9,25 por kg · ECONOMICO COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
Gasolina
LITRO
R$ 6,516+4,7%+6,7%+6,8%
1 acima do p90
  • 03/06/2026 · R$ 8,50 por l · M R DOS S ARAUJO LTDA · compra
Leite em pó
EMBALAGEM 400 G
R$ 28,501-28,3%-21,4%-16,7%—
Macarrão
EMBALAGEM 500 G
R$ 14,903+49,1%+148,7%+151,7%
3 acima do p90
  • 20/05/2026 · R$ 20,44 por kg · ECONOMICO COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 16/07/2026 · R$ 14,90 por kg · ECONOMICO COMERCIO E SERVICO LTDA · compra
  • 05/06/2024 · R$ 11,78 por kg · PEG PAG LTDA · compra
Metformina
COMPRIMIDO
R$ 0,16002+6,7%+45,5%+45,5%
1 acima do p90
  • 23/07/2024 · R$ 0,2100 por comprimido · F CARDOSO E CIA LTDA · compra
Paracetamol
COMPRIMIDO
R$ 0,14002+55,6%+100,0%+118,8%
2 acima do p90
  • 27/08/2024 · R$ 0,1500 por comprimido · HOSPMED COMERCIO LTDA · compra
  • 27/09/2024 · R$ 0,1300 por comprimido · R S LOBATO NETO LTDA · compra
Água mineral
GARRAFÃO 20 L
R$ 0,85002+31,8%+61,4%+70,0%—

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Acará: 6 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.

Índice (2025)43,2%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)75,5%nível Elevado — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro010
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)010
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,23093,9% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)020E (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15158 contratos e 89 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Pedrinho da Balsa (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
2025————80,0%R$ 6,8 mi
2026————210,0%—
2021–2024: Pedrinho da Balsa (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202173,4%9,1%67,0%67,6%——R$ 3,5 mi
202270,3%6,1%58,7%66,4%——R$ 1,2 mi
202364,6%7,7%20,3%68,9%1100,0%R$ 500 mil
202457,9%7,0%21,6%65,9%10,0%R$ 4,2 mi
2017–2020: Amanda Martins (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201773,0%18,0%34,9%72,8%———
201873,7%17,9%29,5%71,4%———
201971,1%——68,8%———
202077,5%——59,8%———
2013–2016: Mota Junior (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201561,6%19,8%30,8%71,1%———
201653,1%20,4%28,5%72,3%———

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