Fiscalização cidadã: Abel Figueiredo (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Abel Figueiredo (PA): 245 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 89,8%.
Sinais em contratos e licitações
245 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2025, somando R$ 12,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49 | R$ 2,6 mi | 0,4% | 25,2% | 0 | 12,3% | 29 |
| 2024 | 196 | R$ 10,2 mi | 1,0% | 20,2% | 0 | 19,3% | 61 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 2
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 26/05/2025 · R$ 50 mil · Pregão - EletrônicoORTOMEDICA D.P.O.H LTDA CNPJ 14229621000156
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - PA (MUNICIPAL/PA), de 22/05/2025 a 22/05/2027; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA F ORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLOGICO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO - 13/11/2024 · R$ 195 mil · Concorrência - EletrônicaD G DE OLIVEIRA CONSTRU CNPJ 07127454000177
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (FEDERAL/DF), de 23/06/2022 a 23/06/2027; abrangência: Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador.
CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E SARJETA EM CONCRETO MAGRO EM VIAS URBANAS NO BAIRRO NOVA BRASILIA.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 34,2 mi | −R$ 8,9 mi | 51,88% | -13,2% | R$ 1,3 mi | 8,5% | — | 17,9% | 26,5% |
| 2025 | R$ 46,5 mi | R$ 330 mil | 51,11% | -10,2% | −R$ 906 mil | 3,7% | 59,3% | 17,1% | 25,8% |
| 2024 | R$ 44,8 mi | R$ 2,3 mi | 40,68% | -9,8% | R$ 5,7 mi | 0,0% | 64,1% | 18,3% | 26,3% |
| 2023 | R$ 33,4 mi | −R$ 1,8 mi | 53,91% | 4,8% | −R$ 1,4 mi | 0,3% | 63,7% | 17,7% | 30,9% |
| 2022 | R$ 33,0 mi | −R$ 1,5 mi | 52,43% | 1,5% | R$ 1,0 mi | — | 66,6% | 20,6% | 27,0% |
| 2021 | R$ 25,9 mi | R$ 1,1 mi | 51,83% | 6,2% | R$ 1,0 mi | — | 65,6% | — | — |
| 2020 | R$ 36,2 mi | −R$ 683 mil | 58,95% | -3,5% | −R$ 680 mil | 9,7% | 43,1% | — | — |
| 2019 | R$ 23,7 mi | R$ 2,2 mi | 54,15% | -10,0% | R$ 2,3 mi | 14,7% | 71,3% | 18,9% | 50,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9749982025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi
Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais
Emenda(s): Zequinha Marinho (R$ 1,1 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9117972021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 397 mil
Aquisição de Caminhão Caçamba e Implementos Agrícolas.
Emenda(s): BANCADA DO PARA (R$ 397 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8943582019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 805 mil
Aquisição de Caminhão com caçamba basculante e Trator de Esteira.
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 805 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DELTA MAQUINAS LTDA CNPJ 04550434000701 — R$ 570.000,00 em 1 pagamento(s), 19/10/2020 a 19/10/2020
- Convênio 8861172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Patrulha Agrícola
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRATOMAQ - TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ 63885925000187 — R$ 178.000,00 em 1 pagamento(s), 14/10/2021 a 14/10/2021
- REIMAC REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04741161000944 — R$ 24.300,00 em 1 pagamento(s), 20/11/2020 a 20/11/2020
- Convênio 8843502019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas.
Emenda(s): JÚLIA MARINHO (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- REIMAC REDENCAO IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 04741161000944 — R$ 136.279,00 em 3 pagamento(s), 20/11/2020 a 20/11/2020
- Convênio 8735462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 333 mil
PATRULHA AGRÍCOLA
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 333 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PRIMAQ AGRICOLA LTDA CNPJ 10322268000101 — R$ 173.970,00 em 3 pagamento(s), 19/08/2019 a 19/08/2019
- SULPARA CAMINHOES E MAQUINAS LTDA CNPJ 14133730000507 — R$ 92.450,00 em 3 pagamento(s), 19/08/2019 a 19/08/2019
- ZUCATELLI EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 01241313000102 — R$ 44.960,00 em 1 pagamento(s), 19/09/2019 a 19/09/2019
- Convênio 8500532017 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 812 mil
Recuperação de trechos críticos das Estradas Vicinais: Caracol, Azul, Eucalipto, Flor do Ipê, Kelinho, [nome omitido]/Zé Vaqueiro, Lagoa Bonita e Carne de Sol, localizadas na zona rural do Município de Abel Figueiredo/PA, objetivando o escoamento da produção agrícola e pecuária, fortalecendo o desenvolv
Emenda(s): BETO SALAME (R$ 812 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- VANCINI DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ 08949580000250 — R$ 808.387,19 em 6 pagamento(s), 26/08/2019 a 02/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Abel Figueiredo: 2 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/04/2024AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1524713 – SAGICAD/MDS - Avaliação dos procedimentos de inclusão e de averiguação cadastral de famílias unipessoais no Cadastro Único em Abel Figueiredo/PA
Prefeito(a) em 2024: Antônio Calhau (PL, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 002Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Abel Figueiredo/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 29,8 | 30 | 99,2% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 49 contratos e 30 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcone Lacerda (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,1% | 17,1% | 25,8% | 59,3% | 49 | 0,4% | — |
| 2026* | 51,9% | 17,9% | 26,5% | — | — | — | — |
2021–2024: Antônio Calhau (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,8% | — | — | 65,6% | — | — | — |
| 2022 | 52,4% | 20,6% | 27,0% | 66,6% | — | — | — |
| 2023 | 53,9% | 17,7% | 30,9% | 63,7% | — | — | — |
| 2024 | 40,7% | 18,3% | 26,3% | 64,1% | 196 | 1,0% | — |
2017–2020: Hidelfonso (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,0% | 18,6% | 25,5% | 66,2% | — | — | — |
| 2018 | 48,0% | 40,1% | 36,8% | 70,0% | — | — | — |
| 2019 | 54,1% | 18,9% | 50,2% | 71,3% | — | — | — |
| 2020 | 59,0% | — | — | 43,1% | — | — | — |
2013–2016: Adeilson Mateus (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 19,4% | 38,5% | 61,0% | — | — | — |
| 2016 | 65,8% | — | 41,6% | 72,7% | — | — | — |
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