Fiscalização cidadã: Abaetetuba (PA)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Abaetetuba (PA): 386 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); 6 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 93,7%.
Sinais em contratos e licitações
386 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2026, somando R$ 310,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 62 | R$ 43,8 mi | 6,8% | 20,6% | 0 | 17,6% | 39 |
| 2025 | 244 | R$ 228,9 mi | 4,1% | 27,7% | 1 | 11,3% | 118 |
| 2024 | 80 | R$ 37,8 mi | 5,2% | 28,8% | 0 | 12,3% | 57 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 01/08/2025 · R$ 4,8 mi · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 01/08/2025 a 08/08/2025.
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE TUBOS DE CONCRETO ARMADO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE DRENAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 04/12/2025 · R$ 276 mil · Pregão - EletrônicoSOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 61605664000179
empresa aberta em 04/07/2025, 153 dias antes da assinatura.
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (BRINQUEDOS, BALAS E DOCES) PARA AÇÃO CIDADANIA NOS EVENTOS A
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ABAETETUBA
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 05/03/2026 · R$ 528 mil · Pregão - PresencialCOSTA & PAES LTDA CNPJ 08602474000115
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 52 vezes maior.
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 015/2025ORIUNDA DE PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 202506250019 PARA CONTRATAÇÃO DE EM
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ABAETETUBA - 17/01/2025 · R$ 420 mil · InexigibilidadeADRIANO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 48905977000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 84 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATICIOS E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINITRA
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - 18/12/2024 · R$ 1,2 mi · CredenciamentoCOOPERATIVA MISTA DE ABAETETUBA CNPJ 49760665000192
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 60 vezes maior.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTíCIOS DIRETAMENTE DE AGRICULTURA FAMITIAR PARA ALIMENTAçÃO ESCOTAR PARA O ANO TETIVO DE 2024
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE ABAETETUBA
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 593,7 mi | R$ 19,5 mi | 53,89% | -1,8% | R$ 69,0 mi | 1,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 684,5 mi | −R$ 30,8 mi | 57,26% | 1,2% | −R$ 13,6 mi | 0,4% | 63,6% | 15,1% | 25,2% |
| 2024 | R$ 599,9 mi | −R$ 22,0 mi | 55,25% | 2,9% | −R$ 14,9 mi | 12,2% | 66,5% | 15,1% | 28,3% |
| 2023 | R$ 511,6 mi | −R$ 14,3 mi | 65,43% | 2,9% | −R$ 7,3 mi | 0,0% | 64,8% | 17,1% | 28,0% |
| 2022 | R$ 415,4 mi | −R$ 84,5 mi | 72,66% | 11,0% | −R$ 14,9 mi | 11,4% | 67,3% | 16,3% | 25,1% |
| 2021 | R$ 336,8 mi | R$ 4,8 mi | 71,77% | -2,3% | R$ 26,8 mi | 13,2% | 63,9% | 26,2% | 38,0% |
| 2020 | R$ 278,7 mi | R$ 9,9 mi | 388,50% | 39,6% | R$ 27,7 mi | 6,5% | 68,1% | — | — |
| 2019 | R$ 260,1 mi | −R$ 9,7 mi | 73,05% | -4,9% | −R$ 1,3 mi | 4,0% | 73,4% | 24,0% | 29,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202539010007 | R$ 396 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de sistema de Abastecimento de àgua rural no municipio de Abaetetuba documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083047 |
| 2025 | Airton Faleiro (Câmara/PA) | 202539010007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção de micro sistema de abastecimento de água - Comunidade de São João Batista Ilha Campopema e Ilha Campopema
vila Nogueira.- área de ribeirinha município de Abaetetuba -Pará documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087447 |
| 2024 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202444040002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-074765 |
| 2024 | Keniston Braga (Câmara/PA) | 202444040001 | R$ 3,9 mi | R$ 3,9 mi | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066711 |
| 2024 | Raimundo Santos (Câmara/PA) | 202433280004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | manutenção predial publico documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072244 |
| 2022 | Vivi Reis (Câmara/PA) | 202242150002 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESPAÇOS PUBLICOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015943 |
| 2021 | Júnior Ferrari (Câmara/PA) | 202140270001 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ESPAÇOS PUBLICOS documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012519 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9777472025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Realizar curso, oficina, seminário de na cidade de Abaetetuba, voltado para a promoção da Cultura Popular Riberinha com apresentações artísticas e atividades culturais integradas, no território da Ilha Maúba, no município de Abaetetuba/PA.
Emenda(s): Airton Faleiro (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8874152019 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 447 mil
AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MODERNA AGRÍCOLA PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.
Emenda(s): Jader Barbalho (R$ 447 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8813892018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 500 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO RAMAL (VICINAL) MÉDIO ITACURUÇA,LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PA.
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8813872018 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 500 mil
Construção do Porto de Embarque e Desembarque da Produção Açaí na Rua Frei José de Manaus, bairro Algodoal, Abaetetuba PA.
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 500 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8500402017 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 987 mil
Reforma e Ampliação da Rodovia Dr. João Miranda
Emenda(s): Elcione Barbalho (R$ 987 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA CNPJ 25155908000103 — R$ 129.375,03 em 1 pagamento(s), 06/07/2022 a 06/07/2022
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.
- PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 004/2013 - Abaetetuba - PAParalisadadesde 04/06/2024
Quadra Escolar Coberta com Vestiário
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 81,0% · execução atualizada em 04/06/2024 · motivo informado: Revisão de projeto básico
Obrasgov.br id 79691.15-71 · mapa
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Abaetetuba: 6 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 05/09/2019ApuraçãoRelatório de Fiscalização nº 201801286 - PM de Abaetetuba/PA - Seguro Defeso
Prefeito(a) em 2019: Chita (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 29/11/2018ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201801229 - Pnae/Pnate/Fundeb/FNO/Seguro Defeso/Atenção Básica/BPC/Bolsa Família
Prefeito(a) em 2018: Chita (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 05/06/2018ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201603419 - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - ENAFRON - Abaetetuba
Prefeito(a) em 2018: Chita (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 26/01/2018AvaliaçãoRelatório nº 201408408 - Gabinete do Prefeito Abaetetuba - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura no município de Abaetetub
Prefeito(a) em 2018: Chita (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 27/10/2016AvaliaçãoRelatório de Fiscalização nº 201316111- AEPG de Infraestrutura Aquícola e Pesqueira
Prefeito(a) em 2016: Francineti Carvalho (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeita — eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Abaetetuba/PA
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) — julga as contas das prefeituras. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 87,4%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 28,7 | 30 | 95,7% — nível Diamante (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 244 contratos e 174 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 5 | 5 | coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Francineti Carvalho (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 57,3% | 15,1% | 25,2% | 63,6% | 244 | 4,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 53,9% | — | — | — | 62 | 6,8% | — |
2021–2024: Francineti Carvalho (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 71,8% | 26,2% | 38,0% | 63,9% | — | — | R$ 190 mil |
| 2022 | 72,7% | 16,3% | 25,1% | 67,3% | — | — | R$ 60 mil |
| 2023 | 65,4% | 17,1% | 28,0% | 64,8% | — | — | — |
| 2024 | 55,2% | 15,1% | 28,3% | 66,5% | 80 | 5,2% | R$ 4,5 mi |
2017–2020: Chita (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 65,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 59,4% | 19,7% | 42,3% | 74,2% | — | — | — |
| 2019 | 73,0% | 24,0% | 29,5% | 73,4% | — | — | — |
| 2020 | 388,5% | — | — | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Francineti Carvalho (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | — | 31,6% | 35,2% | 68,5% | — | — | — |
| 2016 | 64,0% | — | 30,6% | 67,5% | — | — | — |
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