Fiscalização cidadã: Novo Santo Antônio (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Novo Santo Antônio (MT): índice de transparência da prefeitura de 62,3%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026 (faltam 2017).
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 27,2 mi | −R$ 12,6 mi | 39,38% | -18,9% | −R$ 1,2 mi | 9,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,2 mi | R$ 1,3 mi | 41,36% | -15,7% | R$ 1,4 mi | 1,1% | 35,3% | — | — |
| 2024 | R$ 45,2 mi | R$ 157 mil | 41,38% | -16,8% | −R$ 1,6 mi | 1,0% | 33,7% | — | — |
| 2023 | R$ 37,0 mi | −R$ 1,0 mi | 43,22% | -24,1% | R$ 1,1 mi | 0,6% | 35,2% | — | — |
| 2022 | R$ 32,7 mi | R$ 1,5 mi | 38,21% | -21,5% | R$ 2,3 mi | 0,1% | 40,0% | — | — |
| 2021 | R$ 29,7 mi | R$ 4,2 mi | 36,89% | -35,3% | R$ 4,9 mi | 0,2% | 39,6% | — | — |
| 2020 | R$ 22,7 mi | R$ 3,6 mi | 43,00% | -2,8% | R$ 3,7 mi | 2,1% | 42,6% | — | — |
| 2019 | R$ 19,6 mi | R$ 2,3 mi | 46,29% | -8,2% | R$ 1,9 mi | 2,6% | 43,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202623760002 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 02 VEICULOS UTILITÁRIOS PARA O CONSELHO TUTELAR documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094664 |
| 2025 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202541540004 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO E ARQUIBANCADA COBERTA NO CAMPO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO -MT COORDENADAS 12⁰17'21,8"S 50⁰58'03,9"W documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084073 |
| 2025 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202541540004 | R$ 1,1 mi | R$ 1,1 mi | CIENTE | Construção do Porto Náutico para embarque e desembarque de passageiros e pequenas cargas, localizado às margens do Rio das Mortes, RUA 05 S/N COORDENADAS: 12⁰17'28,8"S 50⁰57'44,9"W, em área central de fácil acesso por via terrestre. O empr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084074 |
| 2025 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202541540004 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE FEIRA DO PRODUTOR RURAL, EM ZONZ URBANA, LOCALIZADO NA AV. SANTO ANTÔNIO ESQ. RUA MANÉ GARRINCHA, S/N QD. 04, CENTRO, NOVO SANTO
ANTÔNIO COORDENADAS: 012º17'24.00'' S 050º58'00.00'' O documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084075 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 347 mil | R$ 347 mil | CIENTE | Aquisição de 1 (uma) VAN com no mínimo 16 Passageiro e com acessibilidade, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, com destinação ao CRAS de Novo Santo Antônio – MT, unidade de referência da Proteção Social Básica. O veículo será documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081836 |
| 2022 | Neri Geller (Câmara/MT) | 202225860005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | O presente Plano de Trabalho tem como finalidade a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no âmbito das transferências especiais, para a aquisição de materiais esportivos destinados à Secretaria Municipal de Esportes do Munic documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015985 |
| 2021 | Carlos Bezerra (Câmara/MT) | 202125470003 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES BASCULANTES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009921 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9108362021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 240 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada composta por um Trator Agrícola e uma Grade Aradora.
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 240 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- TERRA PREMIUM COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 21346829000382 — R$ 216.633,33 em 1 pagamento(s), 27/06/2022 a 27/06/2022
- RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 05043720000158 — R$ 53.700,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2022 a 20/09/2022
- Convênio 8841352019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 490 mil
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ESCOLA RUAL ANTÔNIO LOUZEIRO DE FREITAS, NO DISTRITO DE VILA TRINDADE.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 490 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- HERCON CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 14020137000112 — R$ 480.616,51 em 9 pagamento(s), 16/06/2021 a 17/07/2023
- Convênio 8641152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
Emenda(s): SÁGUAS MORAES (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- ROHDEMAC COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI CNPJ 27125873000187 — R$ 142.000,00 em 1 pagamento(s), 12/02/2019 a 12/02/2019
- Convênio 8456402017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL NA CIDADE DE NOVO SANTO ANTÔNIO
Emenda(s): NILSON LEITÃO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FRATELLO ENGENHARIA LTDA CNPJ 22451088000109 — R$ 311.935,65 em 6 pagamento(s), 18/11/2019 a 08/07/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,3 | 30 | 74,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 44 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Junior Contador (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,4% | — | — | 35,3% | — | — | R$ 2,3 mi |
| 2026* | 39,4% | — | — | — | — | — | R$ 199 mil |
2021–2024: Adão Belchior (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,9% | — | — | 39,6% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 38,2% | — | — | 40,0% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 43,2% | — | — | 35,2% | — | — | — |
| 2024 | 41,4% | — | — | 33,7% | — | — | — |
2017–2020: Adão Brechó (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 49,1% | 24,1% | 33,0% | 51,4% | — | — | — |
| 2019 | 46,3% | — | — | 43,5% | — | — | — |
| 2020 | 43,0% | — | — | 42,6% | — | — | — |
2013–2016: Eduardo Penno (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 41,2% | — | -2,8% | 45,5% | — | — | — |
| 2016 | 48,5% | — | — | 53,2% | — | — | — |
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