Painel Cívico · Fiscalização · Mato Grosso

Fiscalização cidadã: Jaciara (MT)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Jaciara (MT): 17 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 83,3%.

Sinais para conferência3em 17 contratos no PNCP
Índice de transparência83,3%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)51,23%acima do alerta
Relatórios da CGU2e-Aud
Emendas PixR$ 23,0 mi14 planos

Sinais em contratos e licitações

17 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/05/2026, somando R$ 3,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 17 (R$ 100 mil)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20262R$ 124 mil100,0%16,7%051,0%2
20258R$ 812 mil44,6%21,7%034,5%8
20247R$ 2,9 mi36,2%21,3%048,9%7

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 08/09/2026 · R$ 692 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 08/09/2026 a 15/09/2026.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS E DEMAIS ATIVIDADES SOCIOEDUCACIONAIS E

  • 29/09/2024 · R$ 996 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/09/2024 a 30/09/2024.

    “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JAC

Prefeito(a) aparece como sócio(a) do fornecedor 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos do(a) prefeito(a) eleito(a) (recurso próprio na campanha). Pode ser vínculo antigo; confira o quadro de sócios na data. Fonte: Receita Federal + TSE + PNCP.

  • 10/06/2025 · R$ 100 mil · Pregão - Eletrônico
    RADIO XAVANTES DE JACIARA LTDA CNPJ 00171728000186

    o(a) prefeito(a) eleito(a) em 2024 (Andreia) aparece no quadro de sócios ficha.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO ATRAVÉS DE EMISSORA DE RÁDIO, P

    Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE JACIARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)51,23%acima do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-13,6%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 6,8 mi3,0% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 1,6 mi0,7% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União30,9%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2022), n.d. (2023), B (2024), B (2025)
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acima do limite prudencial o município não pode dar aumento, criar cargo, contratar pessoal (salvo reposição em educação, saúde e segurança) nem pagar hora extra (art. 22); acima do máximo tem dois quadrimestres para voltar ao limite (art. 23). Acima do limite de alerta, o tribunal de contas emite um aviso (art. 59).
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 114,7 mi−R$ 5,4 mi50,79%-15,4%R$ 8,2 mi2,4%———
2025R$ 223,1 miR$ 4,0 mi51,23%-13,6%R$ 6,8 mi0,7%30,9%24,3%25,5%
2024R$ 193,3 mi−R$ 21,2 mi51,88%-14,8%−R$ 23,2 mi0,8%37,4%——
2023R$ 186,9 miR$ 16,0 mi48,55%-31,4%R$ 21,0 mi0,6%26,3%——
2022R$ 181,9 miR$ 17,8 mi51,70%-26,1%R$ 18,7 mi0,8%28,2%27,2%25,7%
2021R$ 138,7 miR$ 28,1 mi51,65%-15,5%R$ 30,3 mi1,3%27,8%34,2%19,1%
2020R$ 112,3 miR$ 12,1 mi49,24%6,5%R$ 10,2 mi0,9%38,2%34,5%18,1%
2019R$ 83,7 mi−R$ 1,1 mi49,47%11,4%R$ 903 mil1,7%38,7%23,3%29,2%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 23,0 mi14 planos · pago R$ 22,6 mi · 3 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)12repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 4,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Jayme Campos (Senado/MT)202623760002R$ 398 milR$ 0,00CIENTE" Aquisição de Implementos Agrícolas para a Secretaria de Agricultura do Município de Jaciara-MT"
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094673
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 198 milR$ 198 milCIENTE" AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO COMO MEDICAMENTOS, OXIGÊNIO, INSUMOS E DEMAIS MANTIMENTOS PARA A MANUNTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE JACIARA-MT" " PAGAMENTOS PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078940
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 2,0 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somado" PAGAMENTOS PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NAS UNIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMO: HOSPITAL MUNICIPAL, CAPS, CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO, LABORATÓRIO MUNICIPAL, CIAAS, SAÚD
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078941
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 842 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado''Aquisição de Equipamentos Permanentes do Município de Jaciara-MT''
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078942
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEContratação de empresa especializada para executar obras de construção de pontes do tipo concreto armado em estradas vicinais no Município de Jaciara-MT.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078943
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 3,4 miR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoReforma das Sedes da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Sado Municipio de Jaciara-MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078944
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTE'' Aquisição de Materiais de Consumo e Insumos como Medicamentos, Oxigênio, Materiais Hospitalares, Coleta de Lixo, Lavanderia e de Higiene e Limpeza e Aquisição de Consultas e Exames de Especialidades para as Unidades de Média e Alta Compl
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086290
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 297 milR$ 297 milCIENTECustear as atividades da Secretaria de Assistência Social, visando o fortalecimento da gestão e controle social do SUAS.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086291
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 842 milR$ 842 milCIENTEAquisição de Equipamentos e/ou material permanente para fortalecer as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086292
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 1,7 miR$ 1,7 miCIENTE'' Aquisição de Veículos para as ações da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Jaciara-MT ''
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086293
2025Coronel Assis (Câmara/MT)202543260004R$ 1,4 miR$ 1,4 miCIENTEPavimentação Asfáltica de estradas vicinais pertencentes ao Município de Jaciara-MT - Zona Rural .
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086294
2024Coronel Assis (Câmara/MT)202443260004R$ 6,0 miR$ 6,0 miCIENTE A aplicação desse recursos serão destinados na área da Cultura ( com eventos culturais e temporada de esportes radicais), Desporto (equipamentos e obra no Ginásio de Esportes), saneamento básico (DAE), infra estrutura (Asfalto, iluminação
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066892
2024Juarez Costa (Câmara/MT)202441540003R$ 6,0 miR$ 6,0 miCIENTE A aplicação desse recurso será destinado nas áreas de Desporto (com aquisição de equipamentos e pagamento de aditivos na obra no Ginásio de Esportes), infra estrutura (Drenagem, construção e revitalização de praça) e melhorias no sistema d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073777
2023Nelson Barbudo (Câmara/MT)202340470009R$ 418 milR$ 418 milCIENTEAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UTILIZAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS UBS NO MUNICIPIO DE JACIARA/MT
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042172
2022Professora Rosa Neide (Câmara/MT)202240610002R$ 250 milR$ 250 milCIENTEAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E UTENSÍLIOS PARA EQUIPAR A CASA DO MEL NO MUNICÍPIO DE JACIARA/MT, VISANDO MELHORAR A PRODUTIVIDADE DO PEQUENO E MEIO PRODUTOR , FORTALECENDO ASSIM A AGRICULTURA/APICULTURA FAMILIAR.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015921
2022Nelson Barbudo (Câmara/MT)202240470002R$ 800 milR$ 800 milCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES, OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, CONSTRUÇÃO DO PORTAL DE TURISMO, ELABORAÇÃO DE PROJETO TECNICO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MAGDA IVANA, CONSTRUÇÃO DE PONTES DE
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020907
2021José Medeiros (Câmara/MT)202141530005R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO DE CASA DO MEL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EQUIPAR A CASA DO MEL, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR PRODUTIVIDADE PARA PEQUENO E MEDIO APICULTOR FAMILIAR; AQUISIÇÃO DE CAMINHAO COM CESTO AER
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013274

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Jaciara: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.

Índice (2025)83,3%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)96,6%nível Diamante — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)28,33094,3% — nível Ouro (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP15158 contratos e 60 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Andreia (PSB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202551,2%24,3%25,5%30,9%844,6%R$ 7,9 mi
2026*50,8%———2100,0%R$ 398 mil
2021–2024: Andreia (PSB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202151,6%34,2%19,1%27,8%——R$ 1,2 mi
202251,7%27,2%25,7%28,2%——R$ 1,1 mi
202348,5%——26,3%——R$ 418 mil
202451,9%——37,4%736,2%R$ 12,0 mi
2017–2020: Abdo (PSDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,2%29,0%223,2%38,8%———
201848,4%19,7%245,2%43,0%———
201949,5%23,3%29,2%38,7%———
202049,2%34,5%18,1%38,2%———
2013–2016: Ademir (PT, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201556,1%29,2%—37,9%———
201649,8%28,2%1145,6%36,2%———

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