Fiscalização cidadã: Alto Araguaia (MT)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Alto Araguaia (MT): índice de transparência da prefeitura de 77,2%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,3 mi | −R$ 12,0 mi | 46,70% | -14,0% | R$ 6,7 mi | 11,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 180,3 mi | R$ 29,6 mi | 44,74% | -10,1% | R$ 28,2 mi | 3,5% | 27,1% | — | — |
| 2024 | R$ 179,2 mi | R$ 5,8 mi | 44,68% | 13,3% | −R$ 5,5 mi | 0,1% | 28,4% | — | — |
| 2023 | R$ 156,6 mi | −R$ 5,5 mi | 43,13% | 3,4% | −R$ 11,4 mi | 0,1% | 23,1% | — | — |
| 2022 | R$ 141,1 mi | R$ 606 mil | 49,94% | -6,9% | −R$ 14,7 mi | 0,5% | 23,2% | — | — |
| 2021 | R$ 113,4 mi | R$ 10,4 mi | 42,20% | -14,0% | R$ 12,7 mi | 0,1% | 26,4% | — | — |
| 2020 | R$ 97,2 mi | R$ 7,1 mi | 49,37% | -8,6% | R$ 12,7 mi | 0,1% | 28,3% | 28,0% | 26,1% |
| 2019 | R$ 89,2 mi | R$ 13,6 mi | 51,85% | 1,1% | R$ 10,5 mi | 0,8% | 25,6% | 21,2% | 30,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202541540004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Implantação de pontes no município de Alto Araguaia - MT, Zona Rural. contrato que cita a emenda: 15/04/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084070 |
| 2025 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202541540004 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Pavimentação tipo TSD na rua Edmundo Vieira de Freitas Sobrinho, bairro Aeroporto com travessia para o bairro professora Maria das Graças de Souza Pinto no município de Alto Araguaia - MT. contrato que cita a emenda: 15/04/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084071 |
| 2025 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202541540004 | R$ 4,2 mi | R$ 4,2 mi | CIENTE | Pavimentação: Adequação de vias no perímetro urbano do município de Alto Araguaia - MT. Sendo elas: RUA JOÃO BATISTA ZAIDEN
RUA HILDA JUSTINO BERIGO, RUA A, ABÍLIO SIQUEIRA, RUA B, RUA BENEDITO JOSÉ DA COSTA, RUA CUIABÁ, RUA C, RUA D, RUA contrato que cita a emenda: 15/04/2026 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-084072 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 644 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEÍCULO TIPO CAMINHÃO TOCO COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO: CAMINHÃO, NOVO (0 KM), ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2024, MODELO MÍNIMO 2025, CABINE METÁLICA, MOTOR A DIESEL, MINIMO 4 CILINDROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 270 CV, PBT LEGAL MÍNIMO DE 16.000 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081826 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Automóvel Básico - Veículo de Passeio – para utilização nos serviços socioassistenciais realizados no CRAS, visando estruturação da Rede de Serviços do SUAS.
Automóvel Utilitário – Categoria SUV para utilização nos serviços socioassistenci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081827 |
| 2025 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202523760005 | R$ 644 mil | R$ 644 mil | CIENTE | Caminhão Truck Caçamba Traçado Zero Km, ano e/ou modelo corrente, cabine frontal, com basculamento para manutenção, tração 6x4, motor
a diesel 6 cilindros, potência mínima de 315 cv, Peso bruto total homologado (PBT) 23.000 kg, com mínimo d documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087605 |
| 2024 | Juarez Costa (Câmara/MT) | 202441540003 | R$ 10,0 mi | R$ 10,0 mi | CIENTE | Execução da emenda especial com os investimentos para o município de Alto Araguaia, conforme as metas descritas documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073776 |
| 2024 | Emanuel Pinheiro Neto (Câmara/MT) | 202439750005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Execução de Emendas Especiais com os investimentos para município de Alto Araguaia conforme metas descritas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073020 |
| 2020 | Jayme Campos (Senado/MT) | 202023760004 | R$ 280 mil | R$ 280 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM TDS COM CAPA SELANTE E BANHO DILUÍDO EM VIAS URBANAS , COM SINALIZAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003624 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9168682021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 955 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA CNPJ 03093776000604 — R$ 530.000,00 em 1 pagamento(s), 15/05/2023 a 15/05/2023
- EXTRA MAQUINAS S/A CNPJ 19293041000222 — R$ 492.000,00 em 1 pagamento(s), 18/05/2023 a 18/05/2023
- Convênio 9050372020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 1,2 mi
Aquisição de 01 Motoniveladora e 01 Escavadeira Hidráulica 0 Km
Emenda(s): BANCADA DO MATO GROSSO (R$ 1,2 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- COPEMAQUINAS COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 13160566000122 — R$ 1.372.960,00 em 2 pagamento(s), 20/10/2021 a 01/02/2022
- Convênio 8839462019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 588 mil
Implantação de Iluminação Pública no Município de Alto Araguaia-MT.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 588 mil) · MINISTERIO DA DEFESA
- ELETRICA RADIANTE MAT ELETRICOS LTDA CNPJ 15984883000199 — R$ 199.380,58 em 1 pagamento(s), 21/03/2022 a 21/03/2022
- Convênio 8782752018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD E DRENAGEM EM VIAS URBANAS DO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT
Emenda(s): Cidinho Santos (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8329962016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT
Emenda(s): José Medeiros (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MAQUIPARTS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 12753213000335 — R$ 230.566,67 em 1 pagamento(s), 05/12/2018 a 05/12/2018
- NA CONTRAMAO LTDA CNPJ 14111790000197 — R$ 45.532,33 em 3 pagamento(s), 09/01/2019 a 09/01/2019
- Convênio 8304912016 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL (MEIO FIO E SARJETA) E CALÇADAS DO BAIRRO MARIA DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT
Emenda(s): ADILTON SACHETTI (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8202192015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA TIPO TSD, DRENAGEM SUPERFICIAL E EXECUÇÃO DE CALÇADAS DAS RUAS B E C DO LOTEAMENTO MORADA DO SOL, NO BAIRRO VILA AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT.
Emenda(s): Blairo Maggi (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRA CONSTRUTORA EIRELI CNPJ 09100177000134 — R$ 199.060,03 em 3 pagamento(s), 29/11/2018 a 15/08/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/04/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POR MEIO DE MICRORREVESTIMENTO DE RUAS EM ZONA URBANA, A SEREM PAGOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA EMENDA PARLAMENTAR 202541540004 DO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 71,9%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 27,2 | 30 | 90,8% — nível Ouro (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 31 contratos e 25 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Jacson Niedermeier (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,7% | — | — | 27,1% | — | — | R$ 7,4 mi |
| 2026* | 46,7% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Gustavo Melo (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | — | — | 26,4% | — | — | — |
| 2022 | 49,9% | — | — | 23,2% | — | — | — |
| 2023 | 43,1% | — | — | 23,1% | — | — | — |
| 2024 | 44,7% | — | — | 28,4% | — | — | R$ 11,0 mi |
2017–2020: Gustavo Melo (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 40,1% | 27,9% | 34,1% | — | — | — |
| 2018 | 53,3% | 27,2% | 28,2% | 32,9% | — | — | — |
| 2019 | 51,9% | 21,2% | 30,5% | 25,6% | — | — | — |
| 2020 | 49,4% | 28,0% | 26,1% | 28,3% | — | — | R$ 280 mil |
2013–2016: Maia Neto (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 43,1% | 20,7% | 27,6% | 25,2% | — | — | — |
| 2016 | 47,4% | 30,5% | 29,8% | 29,8% | — | — | — |
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