Fiscalização cidadã: Viçosa (MG)

Sinais em contratos e licitações

924 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 262,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano
• 2 Prazo curto para propostas
• 3 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 CNPJ suspenso, inapto ou baixado
• 7 Atividade da empresa diferente do objeto
• 13 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9841122025 · Em execuçãorepasse R$ 1,1 mi

  Obras de pavimentação e qualificação viária urbana no município de Viçosa-MG.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 1,1 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9841112025 · Em execuçãorepasse R$ 576 mil

  Obras de pavimentação e qualificação viária urbana no município de Viçosa-MG.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 576 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9840952025 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Obras de pavimentação e qualificação viária urbana no município de Viçosa-MG.

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9813422025 · Em execuçãorepasse R$ 860 mil

  Pavimentação em estradas vicinais no município de Viçosa MG.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 860 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9629602024 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi

  Pavimentação de estradas rurais do município de Viçosa/MG.

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,6 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8862092019 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 568.100,00 em 1 pagamento(s), 10/01/2024 a 10/01/2024
  • J F CACAMBAS LTDA CNPJ 12294111000137 — R$ 85.833,33 em 2 pagamento(s), 27/12/2023 a 10/01/2024
  Ver no Transferegov
• Convênio 8854692019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 267 mil

  EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA

  Emenda(s): Diego Andrade (R$ 267 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • SEVEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 37119721000125 — R$ 356.049,80 em 3 pagamento(s), 02/09/2022 a 23/01/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8799122018 · Convênio Anuladorepasse R$ 200 mil

  Implantar o Programa Sele��o de Futuro no Munic�pio de Vi�osa/MG por interm�dio de a��es voltadas � introdu��o e integra��o dos alunos envolvidos para formar cidad�os que ter�o a oportunidade de utilizar o futebol como ferramenta principal para promo��o de cidadania e melhoria na qualidade de vida.

  Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8658012018 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 223 mil

  Execução de pavimentação em diversas ruas urbanas do Município de Viçosa

  Emenda(s): Padre João (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 213.355,77 em 3 pagamento(s), 22/01/2021 a 22/06/2021
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• Convênio 8303502016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  Trata-se de pavimentação nova com a execução concomitante de drenagem pluvial e passeios públicos nos logradouros, objeto da intervenção.

  Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 215.211,85 em 4 pagamento(s), 08/11/2019 a 18/02/2021
  • ODAIR JOSE VALENTE LTDA CNPJ 14939609000135 — R$ 69.645,29 em 3 pagamento(s), 25/04/2023 a 03/08/2023
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• PAC 2 - Construção de Quadra Escolar Coberta 001 - Viçosa - MGParalisadadesde 19/04/2026

  Quadra Escolar Coberta com Vestiário

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 93,0% · execução atualizada em 19/04/2026 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 80397.31-86 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Viçosa: 18 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 15/05/2026Avaliação
  Relatório 1841133 - Avaliação da Transparência dos processos seletivos para pós-graduação - mestrado e doutorado na Universidade Federal de Viçosa (UFV)

  A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou a auditoria sobre a transparência e clareza nos processos seletivos dos programas de pós-graduação de mestrado e doutorado na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Foram avaliadas as seguintes dimensões dos processos de seleção: publicidade dos editais; acesso a informações sobre docentes orientadores e vagas por linha de pesquisa; clareza dos critérios avaliativos; razoa

  Prefeito(a) em 2026: Ângelo Chequer (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 26/11/2025Avaliação
  Relatório 1244527 - Recursos destinados pela Petróleo Brasileiro (Petrobras) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em decorrência de decisões judiciais: adequação do objeto, c

  A CGU avaliou a regularidade da aplicação de R$ 8.382.133,18 em recursos públicos federais originados de “Acordo sobre a Destinação de Valores”, firmado com a Petrobras no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 568. A aplicação dos recursos foi viabilizada por meio do TED nº 06/2017, firmado entre o Incra e a Universidade Federal de Viçosa. A execução restou prejudicada pelo seu acompanhamento d

  Prefeito(a) em 2025: Ângelo Chequer (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 07/08/2025Avaliação
  Relatório 1530324 - Programa Inovações para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira (BID ATN/OC 19258-BR, exercício de 2024)

  Avaliação da Gestão do Acordo de Cooperação Técnica Não-Reembolsável nº ATN/OC 19258-BR, o qual financia o Programa Inovações para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira, executado pela Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE, em que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA figura como beneficiária. A auditoria concluiu que os controles internos instituídos são adequados para a consecução dos

  Prefeito(a) em 2025: Ângelo Chequer (UNIÃO, mandato 2025–2028). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 19/02/2024Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1463517 - Desburocratização IFES - Pesquisa acadêmica Universidade Federal de Viçosa (UFV)

  Prefeito(a) em 2024: Raimundo Violeira (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 10/03/2022Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201801243 - Universidade Federal de Viçosa

  Prefeito(a) em 2022: Raimundo Violeira (PSD, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 08/01/2018Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão nº 201604713 - Universidade Federal de Viçosa

  Prefeito(a) em 2018: Angelo Chequer (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 07/12/2017Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas nº 201700861 - Universidade Federal de Viçosa - exercício de 2016

  Prefeito(a) em 2017: Angelo Chequer (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 06/12/2017Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201701853 - Universidade Federal de Viçosa: Programa Nacional de Assistência Estudantil; Funcionamento de Instituições Federais de Ensino; Apoio a Estudos e Projetos de Pe

  Prefeito(a) em 2017: Angelo Chequer (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 28/11/2017Avaliação
  Relatório de Auditoria nº 201412704 - Universidade Federal de Viçosa

  Prefeito(a) em 2017: Angelo Chequer (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/11/2017Avaliação
  Relatório de Avaliação dos Resiltados da Gestão nº 201604712 - Universidade Federal de Viçosa

  Prefeito(a) em 2017: Angelo Chequer (PSDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2005 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2011 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2006 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Avaliação
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2009 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016AvaliaçãoFEF ciclo 000
  Relatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2008 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

  Prefeito(a) em 2016: Dr. Celito (PR, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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