Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Vermelho Novo (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Vermelho Novo (MG): 148 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,8%.

Sinais para conferência6em 148 contratos no PNCP
Índice de transparência64,8%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)37,59%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,1 mi15 planos

Sinais em contratos e licitações

148 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 18,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal1de 148 (R$ 132 mil)
Prazo curto para propostas5
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202673R$ 11,4 mi6,6%17,8%032,4%60
202548R$ 3,5 mi7,1%25,2%029,4%45
202427R$ 3,3 mi0,5%20,2%013,8%23

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 5

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 02/12/2024 · R$ 834 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 02/12/2024 a 06/12/2024.

    Contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia em regime de execução sob demanda e necessidade continuada mediante fornecimento de mão-de

  • 26/11/2024 · R$ 140 mil · Concorrência - Eletrônica

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 26/11/2024 a 27/11/2024.

    Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a construção de salas de aula, reforma de banheiros e serviços de pintura da Esco

  • 05/06/2024 · R$ 78 mil · Pregão - Eletrônico

    4 dia(s) útil(eis) para propostas: de 05/06/2024 a 11/06/2024.

    Contratação de empresa para executar para o município os serviços de planejamento, organização, apoio logístico, estruturação e premiação da 3ª corrida ecológic

  • 15/05/2024 · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 15/05/2024 a 22/05/2024.

    Contratação de leiloeiro(a) oficial para a prestação de serviços para alienação de bens móveis inservíveis, de propriedade do Município de Vermelho Novo, MG, in

  • 14/05/2024 · R$ 461 mil · Pregão - Eletrônico

    6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/05/2024 a 22/05/2024.

    Aquisição parcelada de materiais de limpeza, copa, cozinha, higienização e conservação de prédios públicos para manutenção rotineira e cotidiana das Secretarias

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 17/03/2026 · R$ 132 mil · Pregão - Eletrônico
    64.051.232 DOUGLAS DANIEL DE ARAUJO OLIVEIRA CNPJ 64051232000151

    empresa aberta em 15/12/2025, 92 dias antes da assinatura.

    Constitui o objeto a contratação de serviços de transporte escolar por estradas vicinais/terrestres, de forma contínua,

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)37,59%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-25,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 2,4 mi5,7% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 35 mil0,1% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União53,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 22,6 mi−R$ 1,7 mi39,90%-36,1%R$ 3,6 mi0,4%———
2025R$ 41,7 miR$ 4,8 mi37,59%-25,0%R$ 2,4 mi0,1%53,4%——
2024R$ 37,1 miR$ 2,6 mi33,74%8,4%R$ 3,3 mi0,1%56,7%27,2%26,3%
2023R$ 32,0 mi−R$ 2,1 mi42,92%-13,3%−R$ 776 mil—54,5%——
2022R$ 30,6 miR$ 27 mil30,33%-18,9%R$ 3,5 mi0,0%54,3%——
2021R$ 25,2 miR$ 1,8 mi39,78%-23,0%R$ 2,1 mi0,3%55,5%——
2020R$ 18,4 miR$ 1,3 mi41,09%-18,0%R$ 1,4 mi2,7%59,2%26,9%25,6%
2019R$ 16,1 miR$ 1,6 mi43,15%-8,7%R$ 976 mil2,5%65,3%——

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,1 mi15 planos · pago R$ 3,6 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)7repasse R$ 2,0 mi · pago a fornecedores R$ 1,3 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Pedro Aihara (Câmara/MG)202644460005R$ 199 milR$ 0,00CIENTEExecução de serviços de manutenção, recuperação e melhoria da trafegabilidade de estrada vicinal localizada na Comunidade dos Lopes, zona rural do Município de Vermelho Novo/MG, visando à conservação da infraestrutura rural, ao escoamento d
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090280
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 553 milR$ 553 milCIENTEExecução de obras de pavimentação no Córrego da Mamixa, zona rural do Município de Vermelho Novo – MG, visando à melhoria da trafegabilidade, ao escoamento da produção agropecuária e à integração das famílias rurais.
contrato que cita a emenda: 20/07/2026 · R$ 394 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096000
2026Misael Varella (Câmara/MG)202637310006R$ 348 milR$ 0,00CIENTEAquisição de 01 (um) caminhão caçamba tipo poliguindaste, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Vermelho Novo/MG, para execução de serviços na zona rural, incluindo manutenção e recuper
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093233
2025Pedro Aihara (Câmara/MG)202544460005R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoPAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085257
2025Pedro Aihara (Câmara/MG)202544460005R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em bloquete sextavado na Serra da Comunidade dos Tates, zona rural do Município de Vermelho Novo – MG, visando à melhoria da trafegabilidade, ao escoamento da produção agropecuária e à integração das famíli
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088509
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910005R$ 297 milR$ 297 milCIENTECONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA
contrato que cita a emenda: 11/05/2026 · R$ 310 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083455
2025Misael Varella (Câmara/MG)202537310003R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE 12M3, QUE SERÁ UTILIZADO NO SUPORTE ÁS AÇOES DE INFRAESTRUTURA PRODUTIVA NO MUNICÍPIO DE VERMELHO NOVO/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080220
2025Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202514110003R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoExecução de Serviços de Melhoria e Adequação de Calçadas, implantação de Rampas e dispositivos de Acessibilidade Universal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081664
2025Reginaldo Lopes (Câmara/MG)202514110003R$ 396 milR$ 396 milCIENTEExecução de obras de pavimentação em bloquete sextavado na via urbana Rua Edimar Cupertino, localizada no Município de Vermelho Novo – MG, visando garantir melhor infraestrutura urbana e mobilidade aos munícipes.
contrato que cita a emenda: 17/07/2026 · R$ 315 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087561
2024Igor Timo (Câmara/MG)202441480016R$ 350 milR$ 350 milCIENTEInstalação de usina de energia elétrica fotovoltaica - Pavimentação de estradas vicinais.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066875
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910007R$ 75 milR$ 75 milCIENTEAPOIO À MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E EVENTOS TRADICIONAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066649
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910003R$ 225 milR$ 225 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS VICINAIS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073079
2023Fred Costa (Câmara/MG)202339910001R$ 200 milR$ 200 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037497
2022Fred Costa (Câmara/MG)202239910002R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020362
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 100 milR$ 100 milCIENTERECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015787
2021Fred Costa (Câmara/MG)202139910001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAquisição de rolo compactador para atender agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, incluindo também jovens e mulheres do meio rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012306
2021Misael Varella (Câmara/MG)202137310005R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAquisição de trator agrícola para atender agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, incluindo também jovens e mulheres do meio rural.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011325

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)64,8%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)14,83049,4% — nível Básico (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1520B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP151550 contratos e 73 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Vinícius do Lino (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202537,6%——53,4%487,1%R$ 1,4 mi
2026*39,9%———736,6%R$ 1,1 mi
2021–2024: Zé Boneizinho (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202139,8%——55,5%——R$ 600 mil
202230,3%——54,3%——R$ 200 mil
202342,9%——54,5%——R$ 200 mil
202433,7%27,2%26,3%56,7%270,5%R$ 650 mil
2017–2020: Ge (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,4%28,0%28,0%65,1%———
201851,1%24,2%31,4%71,8%———
201943,1%——65,3%———
202041,1%26,9%25,6%59,2%———
2013–2016: Joventino (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,5%19,9%25,7%64,8%———
201646,5%—26,6%68,8%———

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