Fiscalização cidadã: Vazante (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Vazante (MG): 285 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 68,8%.
Sinais em contratos e licitações
285 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/10/2026, somando R$ 69,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 121 | R$ 23,6 mi | 9,6% | 16,7% | 0 | 8,0% | 111 |
| 2025 | 131 | R$ 33,7 mi | 13,8% | 21,7% | 1 | 17,5% | 125 |
| 2024 | 33 | R$ 12,3 mi | 14,3% | 21,3% | 1 | 23,1% | 27 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 30/06/2025 · R$ 179 mil · Pregão - EletrônicoMUNDO W3 LTDA CNPJ 60135397000150
empresa aberta em 28/03/2025, 94 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva do Sistema de CFTV (Classe I, II e III, com fo
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/09/2025 · R$ 362 mil · Pregão - Eletrônico45.840.897 PATRIK DE OLIVEIRA SILVA CNPJ 45840897000108
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 72 vezes maior.
LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO TRENZINHO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE VAZANTE - 27/01/2025 · R$ 391 mil · CredenciamentoCOOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO NOR CNPJ 19234064000185
capital social de R$ 5.800,00 — contrato 67 vezes maior.
CHAMADA PÚBLICA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIME
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Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS) 1
Na data da assinatura, a empresa (raiz do CNPJ) tinha no CEIS uma declaração de inidoneidade, uma proibição de contratar por improbidade (Lei 8.429) ou um impedimento/suspensão aplicado pelo próprio município. Confira a sanção e a abrangência no cadastro. Fonte: CGU — Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) + PNCP.
- 29/07/2025 · R$ 138 mil · Pregão - EletrônicoCLICK DIGITAL SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ 07287887000190
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado aplicado por JUSTICA DO TRABALHO (FEDERAL/DF), de 15/04/2025 a 15/04/2028; abrangência: Todas as Esferas em todos os Poderes.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS E MATERIAIS PARA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 31/07/2025 · R$ 746 mil · Concorrência - EletrônicaCONSTRUTORA HB MENDES LTDA CNPJ 09506823000168
um(a) sócio(a) doou R$ 4.800,00 à campanha de Gabriel Rosa (PSD) em 2024 ficha.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, com 206,95 m² de área construída, na
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 82,5 mi | −R$ 664 mil | 44,23% | -44,2% | R$ 23,0 mi | 0,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 147,9 mi | R$ 9,9 mi | 42,14% | -24,2% | R$ 9,4 mi | 0,2% | 42,1% | — | — |
| 2024 | R$ 146,9 mi | −R$ 4,5 mi | 37,76% | -17,1% | R$ 3,5 mi | 0,0% | 38,9% | — | — |
| 2023 | R$ 117,6 mi | R$ 1,1 mi | 41,23% | -40,4% | R$ 5,1 mi | — | 41,1% | 26,3% | 29,5% |
| 2022 | R$ 112,2 mi | R$ 17,7 mi | 40,44% | -35,0% | R$ 10,4 mi | 0,1% | 40,8% | 22,5% | 27,5% |
| 2021 | R$ 87,3 mi | R$ 0,00 | 42,17% | -26,4% | R$ 5,5 mi | 0,3% | 42,3% | 25,0% | 27,7% |
| 2020 | R$ 71,6 mi | −R$ 2,1 mi | 40,46% | -20,4% | R$ 6,3 mi | 0,1% | 46,1% | 28,3% | 27,0% |
| 2019 | R$ 61,2 mi | R$ 3,8 mi | 44,66% | -13,3% | R$ 4,0 mi | 0,1% | 47,7% | 28,3% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de combustível para uso na manutenção e recuperação das estradas vicinais em área rural (comunidades diversas), no Município de Vazante/MG, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090290 |
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 796 mil | R$ 733 mil | CIENTE | Pavimentação de trecho da estrada vicinal sentido Distrito Vazamor, Município de Vazante-MG, conforme croqui em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096504 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Aquisição de insumos agrícolas, visando atender o Programa Programa de Apoio à Agricultura Familiar (PROAF), no Município de Vazante-MG. O PROAF é voltado ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do fornecimento de insumos essenci documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085260 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição de veículo tipo van, zero km, mínimo de 15 lugares, para atendimento da atividades de gestão do SUAS e da Rede de Atenção Social Básica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085261 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 693 mil | R$ 693 mil | CIENTE | Pavimentação de parte do trecho 3 da estrada vicinal que liga o Distrito de Vazamor a Vazante-MG, conforme croqui em anexo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081240 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos e material permanente para uso do Hospital Municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073749 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA RURAL POR MEIO DA PERFURAÇĂO DE POÇO ARTESIANO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065397 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Objeto 1 - Obra de construção do Hospital Veterinário - R$ 100.000,0
Objeto 2 - Obra de pavimentação de estrada rural na Comunidade da Carranca - R$ 500.000,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038296 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | aquisição de material de consumo para aplicação na atenção básica em saúde. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015356 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de um veículo tipo mini van 7 lugares, ano/modelo 2022/2023, novo, 0 km, motor flex (bicombustível) 1.8 ou superior. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020335 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | aquisição de veículo para área de saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010285 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925462026 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil
Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais.
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 955 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9803412025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Pavimentação de estrada rural no Município de Vazante-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9797282025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Espaço Esportivo, no Município de Vazante/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9718562024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Recapeamento asfáltico de vias urbanas no Município de Vazante-MG, conforme plano de aplicação detalhado.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9564852024 · Em execuçãorepasse R$ 600 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 600 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9102102021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AUTLOC COMERCIO E REPRESENTACAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA CNPJ 06951836000158 — R$ 490.000,00 em 1 pagamento(s), 16/06/2023 a 16/06/2023
- Convênio 8756422018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Infraestrutura urbana - recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Vazante-MG
Emenda(s): Zeze Perrella (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 448.417,23 em 5 pagamento(s), 29/09/2020 a 27/10/2021
- Convênio 8742382018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Ampliação da sede da feira livre no município de Vazante-MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 223 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8518232017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Construção da sede da feira livre no município de Vazante-MG
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- HOME CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA CNPJ 07183987000176 — R$ 0,00 em 1 pagamento(s), 21/05/2021 a 21/05/2021
- Convênio 8326002016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): ODELMO LEÃO (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 221.400,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2018 a 25/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vazante: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00190.016079/2012-42 Cidades - Vazante/MG
Prefeito(a) em 2016: Dr. Jose Benedito (PHS, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vazante/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,8 | 30 | 62,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 133 contratos e 224 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gabriel Rosa (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 42,1% | — | — | 42,1% | 131 | 13,8% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 44,2% | — | — | — | 121 | 9,6% | R$ 1,4 mi |
2021–2024: Jacques Soares Guimarães (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,2% | 25,0% | 27,7% | 42,3% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 40,4% | 22,5% | 27,5% | 40,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 41,2% | 26,3% | 29,5% | 41,1% | — | — | R$ 600 mil |
| 2024 | 37,8% | — | — | 38,9% | 33 | 14,3% | R$ 400 mil |
2017–2020: Jacques Soares Guimarães (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 47,5% | — | — | 48,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,1% | 29,6% | 32,8% | 51,9% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | 28,3% | 28,2% | 47,7% | — | — | — |
| 2020 | 40,5% | 28,3% | 27,0% | 46,1% | — | — | — |
2013–2016: Dr. Jose Benedito (PHS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,4% | 23,6% | 26,6% | 53,3% | — | — | — |
| 2016 | 53,3% | 24,3% | 25,6% | 52,0% | — | — | — |
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