Fiscalização cidadã: Vargem Bonita (MG)

Sinais em contratos e licitações

115 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/07/2026, somando R$ 20,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 3 Prazo curto para propostas
• 7 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 8 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9976302026 · Em execuçãorepasse R$ 469 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (R$ 469 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9879052025 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi

  Pavimentação de estradas vicinais no Município de Vargem Bonita/MG

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9785782025 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Aquisição de patrulha mecanizada para o Município de Vargem Bonita/MG

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 863.413,20 em 1 pagamento(s), 24/04/2026 a 24/04/2026
  Ver no Transferegov
• Convênio 9721852024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Reforma do Portal Turístico no Município de Vargem Bonita/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • HI CONSTRUCOES LTDA CNPJ 42370172000105 — R$ 153.584,80 em 4 pagamento(s), 31/03/2026 a 29/05/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 761 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9559022024 · Em execuçãorepasse R$ 380 mil

  Aquisição de Maquinas e Equipamentos.

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 380 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 350.720,24 em 2 pagamento(s), 29/12/2025 a 29/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 355 mil)
  • DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 37.800,00 em 1 pagamento(s), 04/12/2025 a 04/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 38 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9514872023 · Em execuçãorepasse R$ 659 mil

  Construção de Mirante com pavimentação de acesso, no Município de Vargem Bonita/MG.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 659 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MALTA CONSTRUCAO & INCORPORACAO LTDA CNPJ 23068764000114 — R$ 69.267,60 em 2 pagamento(s), 17/04/2026 a 17/04/2026 · 5 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,6 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9503892023 · Em execuçãorepasse R$ 300 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura da Praça Padre Léo no Município de Vargem Bonita/MG - 2ª Etapa.

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9410012023 · Em execuçãorepasse R$ 955 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva no Município de Vargem Bonita MG

  Emenda(s): COM. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE (R$ 955 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • AMPLO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 38013938000119 — R$ 122.644,22 em 2 pagamento(s), 14/07/2026 a 14/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 644 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9225822021 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • AMPLO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 38013938000119 — R$ 449.166,45 em 10 pagamento(s), 28/10/2025 a 14/07/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 644 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9145332021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Reforma da Praça Padre Léo, no município de Vargem Bonita/MG.

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • AMPLO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 38013938000119 — R$ 330.300,78 em 3 pagamento(s), 13/12/2023 a 25/03/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 644 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9129722021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 334 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 334 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 310.232,00 em 1 pagamento(s), 02/08/2024 a 02/08/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 314 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8189762015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 988 mil

  Adequação de vias com alargamento de ponte.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 988 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M 3 ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME CNPJ 08423676000108 — R$ 935.997,04 em 6 pagamento(s), 24/10/2016 a 27/12/2017
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Vargem Bonita: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 16/09/2016ApuraçãoSorteio
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Vargem Bonita/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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