Fiscalização cidadã: Ubaí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ubaí (MG): 48 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,9%.
Sinais em contratos e licitações
48 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 7,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 48 | R$ 7,9 mi | 49,1% | 18,1% | 0 | 22,1% | 40 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 04/05/2026 · R$ 10,6 mi · Pregão - Eletrônico
2 dia(s) útil(eis) para propostas: de 04/05/2026 a 06/05/2026.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UBAÍ/MG.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,8 mi | −R$ 7,9 mi | 44,71% | 2,4% | R$ 3,3 mi | 12,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,1 mi | R$ 322 mil | 41,62% | 13,4% | R$ 2,1 mi | 4,3% | 57,4% | — | — |
| 2024 | R$ 52,6 mi | −R$ 3,5 mi | 48,64% | 20,8% | −R$ 1,1 mi | 4,4% | 67,5% | — | — |
| 2023 | R$ 47,6 mi | −R$ 4,1 mi | 45,07% | 19,5% | −R$ 1,3 mi | 1,5% | 55,5% | — | — |
| 2022 | R$ 44,3 mi | R$ 526 mil | 46,77% | 13,8% | −R$ 404 mil | 0,8% | 53,8% | — | — |
| 2021 | R$ 34,2 mi | R$ 2,5 mi | 48,49% | 18,6% | R$ 3,8 mi | 2,5% | 58,6% | — | — |
| 2020 | R$ 31,5 mi | R$ 576 mil | 45,45% | 32,7% | −R$ 68 mil | 0,5% | 57,7% | 15,3% | 25,3% |
| 2019 | R$ 26,8 mi | R$ 875 mil | 44,87% | 41,0% | R$ 1,2 mi | 1,6% | 61,3% | 26,0% | 27,5% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de artistas de renome nacional para apresentação na XX Vaquejada Nacional de Ubaí-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089760 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento Asfáltico, em CBUQ, de Vias Públicas Urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075627 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 237 mil | R$ 237 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE 3.026,00 M2 DE PASSEIO PÚBLICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083470 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratos de Prestação de Serviços para a execução dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Centro de Referência de Ass documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078094 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Reforma da praça Republica Paraguaia ( Praça do Coreto). documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075226 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Manutenção da iluminação pública com instalação novas lâmpadas de LED. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073095 |
| 2024 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202435950001 | R$ 250 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 10-Saúde / 301-Atenção Básica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067302 |
| 2024 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202427590007 | R$ 918 mil | R$ 918 mil | CIENTE | Execução de Pavimentação Asfáltica (CBUQ) em vias públicas, no Município de Ubaí-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067399 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO GAMELEIRA, COMUNIDADE MALHADA ALTA/AMARELO, NO MUNICÍPIO DE UBAÍ-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-3-042582 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | RECAPIAMENTO E ASFALTO EM COMUNIDADE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037514 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Ensilhadeira para utilizar na comunidade.
Poços artesiano e colocação de tubos e bombas de agua. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014809 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | ASFALTAMENTO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASLFATICO EM CBUQ. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019229 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Instalação de canos na comunidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012321 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | caixa de agua para comunidade no municipio de ubai,
Instalação de rede da agua na comunidade. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-2-013895 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9883722025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de Ubaí/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9876382025 · Em execuçãorepasse R$ 392 mil
Apoio à Realização do Eventos Copas Municipais no Estado de Minas Gerais/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 392 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9838912025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Modernização do Estádio de Futebol no Município de Ubaí/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9602072024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí/MG.
Emenda(s): Fred Costa (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9163252021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto PRÓ-ESPORTE no Município de Ubaí-MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SCAPOLE MALHAS LTDA CNPJ 07677098000165 — R$ 45.935,36 em 2 pagamento(s), 25/10/2022 a 23/01/2023
- 100 SPORTS LTDA CNPJ 29761115000180 — R$ 18.206,00 em 4 pagamento(s), 03/10/2022 a 16/11/2022
- MORRUGA ESPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 15053338000189 — R$ 6.455,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2022 a 06/10/2022
- Convênio 8131472015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 108.400,00 em 3 pagamento(s), 03/05/2016 a 03/05/2016
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,9 | 30 | 73,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Farley Vieira (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,6% | — | — | 57,4% | — | — | R$ 831 mil |
| 2026* | 44,7% | — | — | — | 48 | 49,1% | R$ 498 mil |
2021–2024: Farley Vieira (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,5% | — | — | 58,6% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 46,8% | — | — | 53,8% | — | — | R$ 600 mil |
| 2023 | 45,1% | — | — | 55,5% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 48,6% | — | — | 67,5% | — | — | R$ 1,6 mi |
2017–2020: Dr. Marquim (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,9% | 22,6% | 26,1% | 63,1% | — | — | — |
| 2018 | 48,6% | 20,5% | 26,1% | 68,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,9% | 26,0% | 27,5% | 61,3% | — | — | — |
| 2020 | 45,5% | 15,3% | 25,3% | 57,7% | — | — | — |
2013–2016: Gerson Piau (PSL, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,2% | 19,6% | 28,2% | 61,6% | — | — | — |
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