Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Tupaciguara (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Tupaciguara (MG): 369 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,5%.

Contas, contratos e repasses de TupaciguaraComo funciona
Sinais para conferência11em 369 contratos no PNCP
Índice de transparência61,5%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,64%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 4,4 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

369 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 113,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 369 (R$ 27,5 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202690R$ 51,5 mi65,3%16,7%245,1%79
2025240R$ 53,3 mi22,2%21,7%415,7%201
202438R$ 8,6 mi27,0%21,3%016,7%36
20231R$ 100 mil0,0%45,8%0100,0%1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 14/04/2025 · R$ 639 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 15/04/2025.

    [Publicenter] - Aquisição de aparelhos auditivos a fim de cumprir as emendas impositivas e as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades e e

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  • 14/04/2025 · R$ 103 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 14/04/2025 a 15/04/2025.

    [Publicenter] - Contratação de empresa especializada para coleta de lixo hospitalar para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, quantidades e exig

    Ver no PNCP
Muita contratação sem licitação no ano 1

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

  • 31/12/2026 · R$ 33,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade

    65,3% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).

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Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 15/04/2026 · R$ 254 mil · Inexigibilidade
    SERTANEJO RESPIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ 63568864000124

    empresa aberta em 07/11/2025, 159 dias antes da assinatura.

    [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DA DUPLA FRED E FABRICIO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EXPOCAPITU

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  • 19/02/2025 · R$ 108 mil · Dispensa
    DOMUS MORADIA ASSISTIDA LTDA CNPJ 59024819000131

    empresa aberta em 22/01/2025, 28 dias antes da assinatura.

    [Publicenter] - Contratação de instituição para prestação de serviço de residência inclusiva e custeio de fármacos, visa

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Contrato muito maior que o capital da empresa 5

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 23/09/2026 · R$ 858 mil · Pregão - Eletrônico
    AUGUSTO DE FREITAS LTDA CNPJ 34026791000221

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 85 vezes maior.

    [Publicenter] - Aquisição de panificados para atender as necessidades de diversas Secretarias e Fundos do Município de T

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  • 27/04/2026 · R$ 950 mil · Inexigibilidade
    SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA CNPJ 32377952000115

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 95 vezes maior.

    [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SIMONE MENDES PARA REALIZAÇÃO DE SHOW DE APRESENTAÇÃO NA FESTA DENOMINADA EXPOCAP

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  • 30/03/2026 · R$ 23,2 mi · Inexigibilidade
    CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS CNPJ 07710758000162

    capital social de R$ 56.000,00 — contrato 414 vezes maior.

    [Publicenter] - Contratação de escritórioo de advocacia para prestação de serviços advocatícios especializados na área t

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  • 11/03/2025 · R$ 1,5 mi · Pregão - Eletrônico
    AUGUSTO DE FREITAS LTDA CNPJ 34026791000221

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 146 vezes maior.

    [Publicenter] - Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros, para atender a demanda da rede municipal de ensino de Tupaci

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  • 26/12/2024 · R$ 638 mil · Pregão - Eletrônico
    AUGUSTO DE FREITAS LTDA CNPJ 34026791000221

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 63 vezes maior.

    [Publicenter] - Aquisição de panificados, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Educação na confecção da mer

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE TUPACIGUARA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,64%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL7,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 19,7 mi10,3% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 6,9 mi3,6% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União42,0%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)n.d.capacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.e. (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 114,8 mi−R$ 11,8 mi40,58%13,1%R$ 7,9 mi8,6%———
2025R$ 191,6 miR$ 16,1 mi39,64%7,0%R$ 19,7 mi3,6%42,0%——
2024R$ 179,2 mi−R$ 5,6 mi44,12%16,4%−R$ 6,8 mi3,0%44,1%——
2023R$ 142,2 mi−R$ 12,0 mi53,45%-7,4%R$ 604 mil3,0%42,0%254,4%32,5%
2022R$ 140,2 miR$ 16,3 mi53,81%-11,1%R$ 20,6 mi3,0%39,5%1054,0%1098,8%
2021R$ 110,4 miR$ 9,5 mi52,51%5,8%R$ 10,5 mi4,7%39,4%40,7%37,4%
2020R$ 103,5 miR$ 1,4 mi50,74%15,6%R$ 8,9 mi2,5%42,4%41,5%45,1%
2019R$ 88,5 miR$ 4,6 mi48,57%8,3%R$ 9,8 mi14,7%44,9%28,5%43,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 4,4 mi9 planos · pago R$ 4,0 mi
Convênios com emenda (desde 2015)19repasse R$ 5,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 396 milR$ 0,00IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHOSERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077706
2025Igor Timo (Câmara/MG)202541480014R$ 396 milR$ 396 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANA NO MUNICIPIO DE TUPACIGUARA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087108
2024Zé Vitor (Câmara/MG)202440770008R$ 440 milR$ 440 milCIENTE MATERIAL DE CONSUMO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065396
2023Igor Timo (Câmara/MG)202341480002R$ 1,0 miR$ 1,0 miCIENTECOLOCAÇÃO DE LUMINARIA LED NOS BAIRRO MORADA NOVA, PLANALTO E BOA VISTA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038573
2023Zé Vitor (Câmara/MG)202340770009R$ 70 milR$ 70 milCIENTEconstrução de uma praça
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032812
2023Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202324870003R$ 400 milR$ 400 milCIENTERECAPIAMENTO EM VARIA RUA NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA ZONA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034696
2022Zé Vitor (Câmara/MG)202240770007R$ 300 milR$ 300 milCIENTEFOMENTO A PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA / FESTA DO PEAO DE TUPACIGUARA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015355
2022Paulo Abi-Ackel (Câmara/MG)202224870003R$ 1,2 miR$ 1,2 miCIENTERECAPEAMENTO EM VARIAS RUAS NO MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA MG ZONA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017677
2021Zé Vitor (Câmara/MG)202140770006R$ 150 milR$ 150 milCIENTECONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BENTI-VIS EM ÁREA URBANA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012879

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 4

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 06/01/2026R$ 266 milMUNICIPIO DE TUPACIGUARA

    [Publicenter] - Aquisição de ambulância tipo A, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a emenda parlamentar por meio

    Ver no PNCP
  • 15/12/2025R$ 120 milMUNICIPIO DE TUPACIGUARA

    [Publicenter] - Aquisição de 01 veículo para atender as necessidades administrativas, esportivas e de lazer da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Promoçã

    Ver no PNCP
  • 11/06/2025R$ 258 milMUNICIPIO DE TUPACIGUARA

    [Publicenter] - Aquisição de ambulância tipo A, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a emenda parlamentar por meio

    Ver no PNCP
  • 09/06/2025R$ 97 milMUNICIPIO DE TUPACIGUARA

    [Publicenter] - Aquisição de veiculo 5 lugares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a emenda parlamentar por meio

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)61,5%7 de 7 critérios com informação
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)16,53054,9% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515240 contratos e 177 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Neto (PSDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,6%——42,0%24022,2%R$ 792 mil
2026*40,6%———9065,3%—
2021–2024: Neto da Edilamar (PSDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202152,5%40,7%37,4%39,4%——R$ 150 mil
202253,8%1054,0%1098,8%39,5%——R$ 1,5 mi
202353,5%254,4%32,5%42,0%10,0%R$ 1,5 mi
202444,1%——44,1%3827,0%R$ 440 mil
2017–2020: Tenente Carlos (PROS, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,6%26,1%43,0%41,9%———
201853,0%26,8%40,7%45,7%———
201948,6%28,5%43,1%44,9%———
202050,7%41,5%45,1%42,4%———
2013–2016: Edilamar (PSDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201552,1%——48,1%———
201653,8%27,6%108,9%46,5%———

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