Fiscalização cidadã: Teixeiras (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Teixeiras (MG): 79 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 67,4%.
Sinais em contratos e licitações
79 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/09/2026, somando R$ 17,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 14 | R$ 5,3 mi | 5,3% | 18,1% | 0 | 75,9% | 14 |
| 2025 | 40 | R$ 8,1 mi | 14,4% | 23,7% | 1 | 22,6% | 38 |
| 2024 | 25 | R$ 3,7 mi | 2,8% | 21,9% | 0 | 61,8% | 25 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 32,6 mi | −R$ 2,1 mi | 49,29% | -29,5% | R$ 5,7 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 61,9 mi | −R$ 67 mil | 50,97% | -17,5% | −R$ 448 mil | 0,7% | 56,5% | — | — |
| 2024 | R$ 53,9 mi | −R$ 1,2 mi | 44,42% | -18,1% | −R$ 1,4 mi | 0,7% | 61,8% | — | — |
| 2023 | R$ 50,1 mi | R$ 4,0 mi | 49,02% | -23,4% | R$ 4,0 mi | 0,6% | 55,6% | — | — |
| 2022 | R$ 46,5 mi | −R$ 2,4 mi | 52,47% | -13,3% | −R$ 1,9 mi | — | 56,1% | — | — |
| 2021 | R$ 37,7 mi | R$ 5,9 mi | 44,77% | -20,2% | R$ 6,5 mi | 1,9% | 56,1% | — | — |
| 2020 | R$ 29,8 mi | R$ 1,5 mi | 46,63% | 4,5% | −R$ 696 mil | — | 57,5% | — | — |
| 2019 | R$ 28,4 mi | R$ 3,3 mi | 48,74% | -1,1% | R$ 3,0 mi | — | 53,6% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202624880008 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais do município de Teixeiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094849 |
| 2024 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202414110024 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição veículo documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069624 |
| 2023 | Padre João (Câmara/MG) | 202327640018 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Contratação de empresa para pavimentação de vias urbanas no município de Teixeiras. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035056 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM SARJETA DA RUA JOSÉ ARTHUR MAXIMILIANO, BAIRRO ALICE BAIÃO (ZONA URBANA)/ AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020377 |
| 2022 | Padre João (Câmara/MG) | 202227640015 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | SUBVENÇÃO SOCIAL REPASSADA A ASSOCIAÇÃO TEIXEIRENSE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - PET FELIZ, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016568 |
| 2022 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202224880002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO A DIESEL, COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO DE 12M³, TRAÇÃO 4X2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016001 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira 4x4; Tração: 4x4; Potencia bruta no mínimo 90 HP para fomento do setor agropecuário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013369 |
| 2021 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202114110011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de Retroescavadeira 4x4; Tração: 4x4; Potencia bruta no mínimo 90 HP para fomentar o setor agropecuário em benefício do pequeno,médio e grande produtor rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009422 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9933542026 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9810912025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte Educacional e Social, no Município de Teixeiras/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9794582025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9580482024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 435.905,60 em 1 pagamento(s), 05/11/2025 a 05/11/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,0 mi)
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 06/08/2026R$ 51 milMUNICIPIO DE TEIXEIRAS
AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL, INCLUINDO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA E INSTALAÇÃO DE CERCA EXTERNA DE PROTEÇ
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Gasolina LITRO | R$ 5,81 | 1 | -4,4% | -5,4% | -4,8% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,4 | 30 | 58,0% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 70 contratos e 114 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Nivaldo do Botafogo (PC do B, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 51,0% | — | — | 56,5% | 40 | 14,4% | — |
| 2026* | 49,3% | — | — | — | 14 | 5,3% | R$ 398 mil |
2021–2024: Nivaldo Botafogo (PC do B, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,8% | — | — | 56,1% | — | — | R$ 270 mil |
| 2022 | 52,5% | — | — | 56,1% | — | — | R$ 490 mil |
| 2023 | 49,0% | — | — | 55,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 44,4% | — | — | 61,8% | 25 | 2,8% | R$ 100 mil |
2017–2020: Dioguinho (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | — | — | 66,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,7% | — | — | 53,6% | — | — | — |
| 2020 | 46,6% | — | — | 57,5% | — | — | — |
2013–2016: Chiquinho (PSB, eleito(a) em 2012)
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