Fiscalização cidadã: Sobrália (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Sobrália (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 07/11/2025, somando R$ 1,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 1,4 mi | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 07/03/2025 · R$ 53 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/03/2025 a 14/03/2025.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conexão à internet via fibra óptica, com fornecimento de link dedicado de alta disponibilidad
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2018–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 14,1 mi | −R$ 409 mil | 45,58% | -58,1% | R$ 959 mil | 4,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 58,0 mi | R$ 16,2 mi | 39,96% | -52,7% | R$ 14,1 mi | 0,1% | 53,7% | — | — |
| 2024 | R$ 51,6 mi | R$ 1,2 mi | 50,27% | -35,1% | −R$ 2,4 mi | — | 60,2% | — | — |
| 2023 | R$ 39,7 mi | R$ 4,9 mi | 53,14% | -38,6% | R$ 4,7 mi | 2,6% | 48,4% | — | — |
| 2022 | R$ 40,4 mi | R$ 6,7 mi | 53,14% | -30,0% | R$ 12,6 mi | 2,4% | 52,8% | — | — |
| 2021 | R$ 26,4 mi | R$ 5,4 mi | 53,15% | -16,8% | R$ 7,0 mi | 4,0% | 59,7% | — | — |
| 2020 | R$ 20,2 mi | R$ 1,6 mi | 59,02% | 2,1% | R$ 2,8 mi | 1,4% | 61,0% | — | — |
| 2019 | R$ 19,1 mi | — | 52,78% | 1,7% | R$ 1,7 mi | — | 58,8% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Execução de obras de revitalização da Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, no perímetro urbano do município de Sobrália. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091402 |
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 995 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização do Festival do Leite de Sobrália/MG, a ser realizado de 30 de julho a 1º de agosto de 2027, mediante contratação de cachês de artistas e bandas musicais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092674 |
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | Execução de obras de pavimentação urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092675 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Realização do Festival do Leite de Sobrália/MG, mediante contratação de cachês de artistas e bandas musicais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089728 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Pavimentação de parte da Praça Rusvel Raimundo da Rocha e de trecho da Avenida Prefeito Miguel Pereira Santiago, ambas localizadas no centro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079001 |
| 2025 | Rosângela Reis (Câmara/MG) | 202544720001 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | Construção de pontes de concreto armado em zona rural do município de Sobrália/MG, destinadas a beneficiar diretamente pequenos e médios produtores rurais, garantindo maior escoabilidade da produção agropecuária, melhoria da logística de tr documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085325 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | 24º Festival do Leite de Sobrália, a ser realizado de 31 de julho a 2 de agosto de 2026 documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075625 |
| 2025 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202540870007 | R$ 446 mil | R$ 446 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica de parte da Avenida JK e de parte da Praça Rusvel Raimundo da Rocha, no centro documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075626 |
| 2024 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202444730007 | R$ 1,5 mi | R$ 1,5 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-075225 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 1,2 mi | R$ 1,2 mi | CIENTE | Aquisição de materiais de construção para obras de construção civil, nas áreas de educação, saúde, esporte e infraestrutura. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064918 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura e eletrificação documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030986 |
| 2022 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202240870005 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014332 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 575 mil | R$ 575 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020654 |
| 2022 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202240160007 | R$ 370 mil | R$ 370 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020530 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020376 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019228 |
| 2022 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202227560001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura em área pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018012 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 330 mil | R$ 330 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA - parcela 01 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012576 |
| 2021 | Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG) | 202140160004 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | aquisição de equipamentos agrícolas, patrulha mecanizada e incentivo a ações culturais e comunitárias no campo documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012438 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ações de custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011612 |
| 2021 | Domingos Sávio (Câmara/MG) | 202127560008 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de veículos e máquinas, e investimento para o Festival do leite documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010211 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9662702024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- SANSPAV EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 39750144000109 — R$ 285.506,04 em 1 pagamento(s), 20/02/2026 a 20/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,4 mi)
- Convênio 9170932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA CNPJ 47075363000150 — R$ 198.800,00 em 1 pagamento(s), 20/06/2024 a 20/06/2024
- Convênio 9141172021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 478 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- RGM BUSINESS LTDA CNPJ 11141128000191 — R$ 405.000,00 em 3 pagamento(s), 13/09/2022 a 07/12/2022
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 74.000,00 em 1 pagamento(s), 31/08/2022 a 31/08/2022
- Convênio 9013762020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 286 mil
Aquisição de Retroescavadeira
Emenda(s): Lafayette de Andrada (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- INOVA MAQUINAS LTDA CNPJ 14892124000133 — R$ 476.500,00 em 1 pagamento(s), 20/09/2022 a 20/09/2022
- Convênio 8956452019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO CAMPO MUNICIPAL JACINTO CONTIM.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA VIEIRA LANA LTDA CNPJ 04730262000162 — R$ 221.470,71 em 3 pagamento(s), 24/01/2022 a 22/08/2022
- Convênio 8763202018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
PAVIMENTAÇÃO,RECAPEAMENTO E INFRAESTRUTURA DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOPE LTDA CNPJ 10760532000180 — R$ 451.862,45 em 4 pagamento(s), 04/09/2020 a 07/12/2021
- Convênio 8462672017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOPE LTDA CNPJ 10760532000180 — R$ 232.203,81 em 4 pagamento(s), 02/01/2019 a 28/01/2020
- Convênio 8455732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO,DRENAGEM E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS.
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOPE LTDA CNPJ 10760532000180 — R$ 489.005,60 em 4 pagamento(s), 12/09/2018 a 28/01/2020
- Convênio 8347172016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de diversas ruas na sede do município
Emenda(s): Paulo Abi-Ackel (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA JOPE LTDA CNPJ 10760532000180 — R$ 236.178,18 em 2 pagamento(s), 30/04/2018 a 08/06/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 6 contratos e 32 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Robertinho Junior (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,0% | — | — | 53,7% | 1 | 0,0% | R$ 3,1 mi |
| 2026* | 45,6% | — | — | — | — | — | R$ 3,3 mi |
2021–2024: Robertinho Junior (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 53,1% | — | — | 59,7% | — | — | R$ 1,0 mi |
| 2022 | 53,1% | — | — | 52,8% | — | — | R$ 2,7 mi |
| 2023 | 53,1% | — | — | 48,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 50,3% | — | — | 60,2% | — | — | R$ 2,7 mi |
2017–2020: Maria das Neves (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | 52,9% | — | — | 68,2% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | — | — | 58,8% | — | — | — |
| 2020 | 59,0% | — | — | 61,0% | — | — | — |
2013–2016: Robertinho (PSDB, eleito(a) em 2012)
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