Fiscalização cidadã: Sete Lagoas (MG)

Sinais em contratos e licitações

606 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 25/09/2026, somando R$ 489,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 2 Atividade da empresa diferente do objeto
• 13 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9820362025 · Em execuçãorepasse R$ 352 mil

  Realização do 2º Encontro Regional de Boi da Manta no município de Sete Lagoas/MG

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 352 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8663122018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG

  Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • GIDE ENGENHARIA LTDA CNPJ 24948730000187 — R$ 273.402,47 em 8 pagamento(s), 16/02/2022 a 17/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8453282017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas ruas no município de Sete Lagoas/MG.

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 324.027,39 em 10 pagamento(s), 29/09/2020 a 16/12/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8380152016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Reaparelhamento da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas - MG por meio de motocicletas equipadas para realização de patrulhamento escolar.

  Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 100 mil) · MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

  • BANDEIRANTE MOTOS LTDA CNPJ 24988008000176 — R$ 139.650,00 em 7 pagamento(s), 12/12/2017 a 12/12/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8332842016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Domingos Sávio (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 117.500,00 em 2 pagamento(s), 15/08/2017 a 15/08/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8186182015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil

  Ampliação, reforma e modernização do Ginásio Coberto Dr. [nome omitido].

  Emenda(s): LEONARDO QUINTÃO (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • YAPI ENGENHARIA LTDA CNPJ 18713283000184 — R$ 229.885,67 em 11 pagamento(s), 28/09/2017 a 25/10/2018
  • CONSTRUTORA MCM LTDA CNPJ 20906665000176 — R$ 142.839,80 em 8 pagamento(s), 02/04/2020 a 11/06/2021 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Sete Lagoas: 4 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 29/01/2018Avaliação
  Relatório nº 201408531 - Gabinete e Assessoria Consultiva/Prefeitura de Sete Lagoas/MG- Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cult

  Prefeito(a) em 2018: Leone Maciel (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 05/12/2017Apuração
  Relatório de Fiscalização nº 201701307 - Fortalecimento SUS Média e Alta Complexidade; PDDE ; Transporte e Mobilidade Urbana; Projetos de Educação, lazer, inclusão e legado social.

  Prefeito(a) em 2017: Leone Maciel (PMDB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413487 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Marcio Reinaldo (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 011
  Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Sete Lagoas/MG

  Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

Siga Sete Lagoas

Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.