Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Senador Modestino Gonçalves (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Senador Modestino Gonçalves (MG): 5 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 48,4%.

Sinais para conferência2em 5 contratos no PNCP
Índice de transparência48,4%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,68%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 3,9 mi12 planos

Sinais em contratos e licitações

5 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 20/08/2026, somando R$ 10,2 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal0de 5 (R$ 0,00)
Prazo curto para propostas2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
20265R$ 10,2 mi0,0%20,0%086,3%2

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 03/02/2022 · R$ 104 mil · Pregão - Eletrônico

    3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/02/2022 a 08/02/2022.

    “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 1 (UM) VEÍCULO TIPO PICAPE PARA TRANSPORTE DAS EQUIPES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕ

  • 29/11/2021 · R$ 96 mil · Pregão - Eletrônico

    1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 29/11/2021 a 30/11/2021.

    REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLANTADEIRA PLANTIO CONVENCIONAL, DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTE E COLHEDORA DE FORRAGENS, EM ATENDIMENTO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,68%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 42,7%
Dívida consolidada líquida / RCL-2,3%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -13,3%
Resultado primárioR$ 5,7 mi13,5% da receita · mediana do porte 4,7%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,2 mi5,2% da receita · mediana do porte 0,6%
Dependência de repasses da União54,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 51,6%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: n.d. (2022), n.d. (2023), C (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 18,4 mi−R$ 2,4 mi40,40%-11,1%R$ 262 mil17,9%———
2025R$ 42,3 miR$ 3,6 mi42,68%-2,3%R$ 5,7 mi5,2%54,3%22,8%—
2024R$ 34,5 mi−R$ 3,1 mi46,62%8,8%−R$ 1,5 mi3,9%64,1%20,9%25,9%
2023R$ 31,7 mi−R$ 2,4 mi42,45%-8,1%−R$ 1,3 mi3,0%58,9%20,0%28,5%
2022R$ 28,6 miR$ 1,3 mi44,54%-24,1%R$ 670 mil—60,0%——
2021R$ 23,1 miR$ 3,8 mi42,18%———58,5%20,4%24,6%
2020R$ 17,6 miR$ 234 mil49,13%8,7%−R$ 318 mil7,2%66,4%23,1%32,5%
2019R$ 16,4 miR$ 514 mil49,76%9,7%R$ 1,3 mi11,9%66,0%26,7%31,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 3,9 mi12 planos · pago R$ 3,9 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)9repasse R$ 3,8 mi · pago a fornecedores R$ 1,8 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto do Projeto – Pavimentação de Estradas Vicinais em Senador Modestino Gonçalves – MG O presente projeto tem por objeto a pavimentação de estradas vicinais localizadas nas comunidades rurais do município de Senador Modestino Gonçalves
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096005
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEObjeto do Projeto – Pavimentação de VIAS URBANAS em Senador Modestino Gonçalves – MG O presente tem por objeto a pavimentação de vias urbanas localizadas no município de Senador Modestino Gonçalves – MG, visando melhorar a mobilidade, a se
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096006
2025Gilberto Abramo (Câmara/MG)202539990008R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em TSD Tratamento Superficial Duplo no perímetro urbano, nas ruas: ALMOXARIFADO 17°56’58” S - 17°56’58” S - 43°13’30” W - 43°13’31” W, RUA AGNALDO DE OLIVEIRA LIMA 17°56’31” S - 17°56’30” S - 43°13’25” W - 43°13’27” W, RUA AMAN
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083515
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910002R$ 218 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESTRUTURA, BEM COMO PESSOAL DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS DO MUNICIPIO.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078093
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910002R$ 218 milR$ 218 milCIENTEÓrgão 06001 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE Unidade 002 - FUNDO M. DE SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 06001002.1030100142.044 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Básicas de Saúde Manutenção dos Serviços da Atenção Básica de Saúde
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086135
2025Junio Amaral (Câmara/MG)202539240002R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em TSD Tratamento Superficial Duplo dentro do perímetro urbano, nas ruas: RUA NOSSA SENHORA APARECIDA 17°57’28,002” S - 17°57’28,002” S - 43°13’6,378” W - 43°13’6,378” W, RUA BENTO OLIVEIRA SOBRAL 17º56’46’’S - 17º56’51’’S - 43
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079716
2024Rodrigo Pacheco (Senado/MG)202441400004R$ 300 milR$ 300 milCIENTEAQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO PARA CONSULTAS ELETIVAS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073746
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910003R$ 200 milR$ 200 milCIENTEAQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO X DIGITAL COMPLETO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073094
2024Junio Amaral (Câmara/MG)202439240006R$ 360 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somado6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067277
2023Fred Costa (Câmara/MG)202339910001R$ 400 milR$ 400 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 PA CARREGADEIRA
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037513
2023Euclydes Pettersen (Câmara/MG)202339780006R$ 500 milR$ 500 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO/HOSPITALAR
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033698
2022Vilson da Fetaemg (Câmara/MG)202241760005R$ 90 milR$ 90 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 CORTADOR DE GRAMA DIRIGIVEL PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS, CAMPOS DE FUTEBOL DO MUNICIPIO. AQUISIÇÃO DE 01 VEICULO 05 LUGARES 0KM PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015583
2022Fred Costa (Câmara/MG)202239910002R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 COLHEDORA DE FORRAGEM INSTALAÇÃO DE ILUMINÁRIAS E POSTES PUBLICOS - INFRAESTRUTURA URBANA Aquisição de Sulcador (Implemento Agrícola) Aquisição de Relógio de Ponto Eletrônico Biométrico Aquisição de Bitoneira Aquisição de eq
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020375
2021Fred Costa (Câmara/MG)202139910001R$ 350 milR$ 350 milCIENTEAQUISIÇÃO DE 01 MICROONIBUS SEMI-NOVO AQUISIÇÃO DE 01 ÔNIBUS SEMI-NOVO AQUISIÇÃO DE 01 ENSILADEIRA AQUISIÇÃO DE 01 SULCADOR SIMPLES AQUISIÇÃO DE 01 PLANTADEIRA 04 LINHAS AQUISIÇÃO DE 01 DISTRIBUIDOR DE FERTILIZANTES 600L MANUTENÇÃO SERVIÇOS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012320

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)48,4%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)50,4%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)18,43061,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)520D (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP5150 contratos e 56 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Neves (PRD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,7%22,8%—54,3%——R$ 1,2 mi
2026*40,4%———50,0%R$ 796 mil
2021–2024: Zé Neves (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202142,2%20,4%24,6%58,5%——R$ 350 mil
202244,5%——60,0%——R$ 190 mil
202342,5%20,0%28,5%58,9%——R$ 900 mil
202446,6%20,9%25,9%64,1%——R$ 500 mil
2017–2020: Valmir Barrão (PTB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201749,2%21,9%31,4%63,9%———
201852,4%20,6%34,5%68,3%———
201949,8%26,7%31,9%66,0%———
202049,1%23,1%32,5%66,4%———
2013–2016: Hernane de Viliu (PPL, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201551,7%20,1%29,9%65,6%———
201649,6%17,3%32,3%65,9%———

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