Fiscalização cidadã: São Pedro da União (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Pedro da União (MG): 33 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 61,2%.
Sinais em contratos e licitações
33 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 03/09/2026, somando R$ 2,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 28 | R$ 1,5 mi | 39,5% | 20,0% | 1 | 33,4% | 28 |
| 2025 | 4 | R$ 324 mil | 5,5% | 25,1% | 0 | 52,9% | 4 |
| 2024 | 1 | R$ 958 mil | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 23,6 mi | −R$ 2,4 mi | 40,76% | -41,4% | R$ 2,9 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 41,5 mi | R$ 2,3 mi | 40,23% | -32,3% | R$ 2,1 mi | 0,5% | 49,7% | — | — |
| 2024 | R$ 38,9 mi | R$ 1,6 mi | 36,75% | -27,5% | −R$ 640 mil | 0,4% | 58,3% | — | — |
| 2023 | R$ 34,2 mi | −R$ 1,7 mi | 40,52% | -30,3% | −R$ 3,6 mi | 1,5% | 52,0% | — | — |
| 2022 | R$ 31,4 mi | R$ 3,4 mi | 36,88% | -44,6% | R$ 5,3 mi | 0,3% | 51,4% | 22,6% | 25,4% |
| 2021 | R$ 25,8 mi | R$ 3,3 mi | 39,87% | -29,8% | R$ 3,3 mi | 0,2% | 50,6% | 26,7% | 25,6% |
| 2020 | R$ 23,8 mi | R$ 1,1 mi | 46,09% | -13,0% | −R$ 1,2 mi | 0,2% | 52,5% | — | — |
| 2019 | R$ 19,3 mi | R$ 858 mil | 47,51% | -20,7% | R$ 1,6 mi | 0,2% | 59,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Recapeamento de vias publicas urbanas no Município de São Pedro da União. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083450 |
| 2025 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202539760004 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Recapeamento de vias públicas urbanas no Município de São Pedro da União. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079748 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | HABITAÇÃO URBANA, INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073075 |
| 2024 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202439760007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | HABITAÇÃO URBANA, INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068145 |
| 2023 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202339760002 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | O Objeto de Execução para assistência ao portador de deficiência envolve ações administrativas para garantir direitos e benefícios às pessoas com deficiência. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033149 |
| 2023 | Odair Cunha (Câmara/MG) | 202314070001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de câmeras de monitoramento para cidade visa: Garantir a segurança pública, Prevenir crimes, Monitorar áreas públicas, Melhorar a gestão urbana. contrato que cita a emenda: 30/06/2026 · R$ 160 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034035 |
| 2021 | Emidinho Madeira (Câmara/MG) | 202139760002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012206 |
| 2021 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202113490007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação asfá´ltica, documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009308 |
| 2020 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202013490003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Melhorar a mobilidade urbana, reduzindo congestionamentos e tempo de deslocamento. Aumentar a segurança viária, reduzindo acidentes e melhorando condições de trânsito. Valorizar imóveis e áreas comerciais. Fomentar o desenvolvimento econômi documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003903 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9991642026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Recapeamento asfáltico em vias urbanas no Município de São Pedro da União/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 487 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9830022025 · Em execuçãorepasse R$ 405 mil
Reforma de Espaços Esportivos, no Município de São Pedro da União/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 405 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9812742025 · Em execuçãorepasse R$ 211 mil
Apoio à Realização do evento da Festa do Peão de São Pedro da União 2026, no Município de São Pedro da União/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 211 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9809752025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma do Estádio Municipal e do Campo de Futebol do Distrito de Biguatinga, no Município de São Pedro da União/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9011582020 · Convênio Anuladorepasse R$ 191 mil
Uma retroescavadeira
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8738852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Reforma e ampliação da Praça Poliesportiva de São Pedro da União
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 461 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA IZIDORO E SILVA ENGENHARIA LTDA CNPJ 28932526000129 — R$ 458.560,97 em 5 pagamento(s), 17/12/2021 a 14/03/2022
- ADRIANO NICOLAU FILHO CNPJ 22486092000102 — R$ 178.448,57 em 10 pagamento(s), 03/07/2020 a 09/09/2021
- Convênio 8673522018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Pavimentação Asfaltica
Emenda(s): CARLOS MELLES (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 187.006,65 em 6 pagamento(s), 25/05/2020 a 12/11/2020
- Convênio 8286492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA CNPJ 01744153000106 — R$ 214.477,98 em 6 pagamento(s), 28/08/2018 a 24/04/2019
- Convênio 8231822015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 98 mil
Compra de rocadeira articulada, rolo compactador vibratório e outros implementos para manutenção das estradas rurais.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PAV-PARTS - COMERCIO DE MAQUINAS LTDA CNPJ 11174006000100 — R$ 73.000,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2017 a 31/10/2017
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 37.950,00 em 1 pagamento(s), 31/10/2017 a 31/10/2017
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 08/09/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO
Contratação de empresa para recapeamento (pavimentação asfáltica) do centro da cidade incluindo os trechos da Rua Gedeão Pereira da Costa, Rua São Pedro, Prefei
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Pedro da União: 1 no total, 1 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoFEF ciclo 005Relatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Pedro da União/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,2 | 30 | 53,9% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 109 contratos e 71 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ronaldo Tijolo (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,2% | — | — | 49,7% | 4 | 5,5% | R$ 495 mil |
| 2026* | 40,8% | — | — | — | 28 | 39,5% | — |
2021–2024: Custódio (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | 26,7% | 25,6% | 50,6% | — | — | R$ 450 mil |
| 2022 | 36,9% | 22,6% | 25,4% | 51,4% | — | — | — |
| 2023 | 40,5% | — | — | 52,0% | — | — | R$ 550 mil |
| 2024 | 36,8% | — | — | 58,3% | 1 | 0,0% | R$ 200 mil |
2017–2020: Custodio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 48,4% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 50,8% | — | 32,8% | 61,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,5% | — | — | 59,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | — | — | 52,5% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Val do Mercado (PT, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,0% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 46,2% | — | — | — | — | — | — |
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