Fiscalização cidadã: São José do Goiabal (MG)

Sinais em contratos e licitações

160 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 20,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Sócio doou para a campanha do prefeito

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9353132022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Adequação de estradas vicinais.

  Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS QUARESMA E CIA LTDA CNPJ 13525230000116 — R$ 239.142,60 em 2 pagamento(s), 26/05/2025 a 05/09/2025
  Ver no Transferegov
• Convênio 9015792020 · Convênio Anuladorepasse R$ 100 mil

  AQUISIÇÃO TRATOR AGRICOLA

  Emenda(s): Vilson da Fetaemg (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9011522020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  AQUISIÇÃO MÁQUINA AGRICOLA

  Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 430.000,00 em 1 pagamento(s), 03/03/2023 a 03/03/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 8763252018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil

  OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL-MG

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • F H E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18908953000118 — R$ 220.396,38 em 3 pagamento(s), 01/12/2020 a 19/10/2021
  Ver no Transferegov
• Convênio 8723692018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 108 mil

  Mecanização Agricola

  Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 108 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 108.000,00 em 1 pagamento(s), 26/04/2019 a 26/04/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8673082018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil

  OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL-MG

  Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 229 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • M R S CONSTRUCOES LTDA CNPJ 21041508000108 — R$ 206.472,23 em 3 pagamento(s), 16/01/2020 a 13/10/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8446112017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Ações de infrestrutura Urbana

  Emenda(s): DELEGADO EDSON MOREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • F H E ENGENHARIA LTDA CNPJ 18908953000118 — R$ 249.366,91 em 7 pagamento(s), 09/07/2019 a 09/07/2020
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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