Fiscalização cidadã: São Gonçalo do Abaeté (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Gonçalo do Abaeté (MG): 7 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,7%.
Sinais em contratos e licitações
7 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/02/2026, somando R$ 104 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 7 | R$ 104 mil | 5,1% | 17,8% | 0 | 29,0% | 7 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 39,6 mi | −R$ 4,5 mi | 39,04% | -106,6% | −R$ 4,2 mi | 31,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 76,7 mi | −R$ 19,3 mi | 37,80% | -106,5% | −R$ 9,7 mi | 0,5% | 32,2% | — | — |
| 2024 | R$ 87,5 mi | R$ 26,2 mi | 37,34% | -119,8% | R$ 15,3 mi | 0,4% | 28,5% | — | — |
| 2023 | R$ 99,7 mi | R$ 37,9 mi | 41,28% | -104,9% | R$ 34,6 mi | 0,2% | 22,5% | — | — |
| 2022 | R$ 56,2 mi | R$ 3,7 mi | 36,81% | -33,4% | R$ 10,2 mi | 0,6% | 34,5% | — | — |
| 2021 | R$ 38,0 mi | R$ 7,9 mi | 38,84% | -38,7% | R$ 8,0 mi | 1,2% | 38,6% | 19,2% | 29,4% |
| 2020 | R$ 29,4 mi | R$ 7,5 mi | 43,71% | -12,2% | R$ 6,6 mi | 17,7% | 44,1% | 18,2% | 25,7% |
| 2019 | R$ 27,0 mi | R$ 2,1 mi | 54,96% | 7,2% | R$ 2,7 mi | 20,4% | 48,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000006 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Realização de V Festival ecoturismo e Cultural do Beira Rio documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093327 |
| 2026 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202641000001 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Contratação de serviços técnico-operacionais para execução de obras melhoria das estradas vicinais, em área rural do municipio de São Gonçalo do Abaeté/ MG, visando escoamento de produção agropecuária e apoio aos pequenos e médios produtor documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096502 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Pavimentação Asfáltica em vias públicas urbanas nos distritos de Canoeiros e Beira Rio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081238 |
| 2024 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202441000001 | R$ 800 mil | R$ 800 mil | CIENTE | Construção de Praças; Pavimentação asfáltica e manutenção de estradas vicinais (Urbano) documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069890 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica Rua 07 saida para o Clube Piraquara documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071395 |
| 2024 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202414030013 | R$ 1,5 mi | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067473 |
| 2023 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202341000001 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Pavimentação Asfaltica de Ruas e avenidas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-038294 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Reforma do Ginásio Poliesportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021270 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Reforma/ Construção e Urbanização de Praças documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012294 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9834612025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Academias ao Ar Livre e Parques Infantis no município de São Gonçalo do Abaeté/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9598032024 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Modernização e Reforma de Quadra Esportiva, no município de São Gonçalo do Abaeté/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA AME LTDA CNPJ 00403554000130 — R$ 299.398,70 em 4 pagamento(s), 18/12/2025 a 22/05/2026
- Convênio 9184422021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil
Adequação de Estradas Vicinais, do Município de São Gonçalo do Abaeté
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 477 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41804972000116 — R$ 517.631,48 em 3 pagamento(s), 10/08/2023 a 21/11/2024
- Convênio 9143162021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 477 mil
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 477 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41804972000116 — R$ 517.329,77 em 3 pagamento(s), 10/08/2023 a 21/11/2024
- Convênio 9028302020 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 150 mil
Implantação de Estação Digital no município de São Gonçalo do Abaeté
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 150 mil) · MINISTERIO DAS COMUNICACOES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8751872018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 274 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 274 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 233.500,00 em 1 pagamento(s), 17/12/2019 a 17/12/2019
- Convênio 8735482018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil
Recuperação de estradas vicinais
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PEREIRA CAMPOS ENGENHARIA LTDA CNPJ 03170010000163 — R$ 357.074,52 em 3 pagamento(s), 02/06/2022 a 16/05/2023
- Convênio 8625432017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 160 mil
Aquisição de Insumos Agrícolas, para apoio aos Agricultores Familiares, do municipio de São Gonçalo do Abaeté
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 160 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8553342017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Urbanização da Orla do Rio São Francisco, no Bairro Beira Rio
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- CONSTRUTORA AME LTDA CNPJ 00403554000130 — R$ 231.029,58 em 4 pagamento(s), 09/04/2020 a 12/03/2021
- Convênio 8424652016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais de Morada dos Peixes, Caraíba, Lagoa do Canastrão e Lagoa do Garimpo, no município de São Gonçalo do Abaeté.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8384252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 416 mil
Pavimentação de acesso a orla do Rio São Francisco, no Bairro Beira Rio
Emenda(s): Stefano Aguiar (R$ 98 mil), Stefano Aguiar (R$ 319 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ESTRELA INFRAESTRUTURA LTDA CNPJ 41804972000116 — R$ 391.148,46 em 4 pagamento(s), 31/07/2019 a 09/04/2020
- Convênio 8357242016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e modernização de infraestrutura esportiva
Emenda(s): BRUNNY (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- AC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 17713310000156 — R$ 184.931,03 em 4 pagamento(s), 17/10/2018 a 12/07/2021
- Convênio 8334342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 195 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 195 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 18460972000124 — R$ 120.650,00 em 1 pagamento(s), 16/03/2018 a 16/03/2018
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 78.000,00 em 1 pagamento(s), 14/01/2020 a 14/01/2020
- Convênio 8318972016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 488 mil
Implantação e Modernização de Infraestrutura esportiva
Emenda(s): BRUNNY (R$ 488 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- ALLPRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 20993629000197 — R$ 458.837,16 em 9 pagamento(s), 15/08/2018 a 26/08/2022
- Convênio 8172942015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 700 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL BASICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Emenda(s): JOSÉ HUMBERTO (R$ 700 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME
- CONSTRUCAWA ENGENHARIA LTDA - ME CNPJ 10650476000121 — R$ 592.198,83 em 10 pagamento(s), 05/07/2018 a 07/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Gonçalo do Abaeté: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - São Gonçalo do Abaeté/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,7 | 30 | 38,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 43 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Fabiano (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,8% | — | — | 32,2% | — | — | R$ 594 mil |
| 2026* | 39,0% | — | — | — | 7 | 5,1% | R$ 995 mil |
2021–2024: Fabiano Lucas (PV, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,8% | 19,2% | 29,4% | 38,6% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 36,8% | — | — | 34,5% | — | — | R$ 120 mil |
| 2023 | 41,3% | — | — | 22,5% | — | — | R$ 700 mil |
| 2024 | 37,3% | — | — | 28,5% | — | — | R$ 930 mil |
2017–2020: Neto do Supermercado (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,0% | 19,4% | 29,0% | 46,6% | — | — | — |
| 2018 | 55,7% | — | — | 50,7% | — | — | — |
| 2019 | 55,0% | — | — | 48,1% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | 18,2% | 25,7% | 44,1% | — | — | — |
2013–2016: Cesar Borba (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 48,1% | 20,1% | 36,6% | 46,7% | — | — | — |
| 2016 | 41,6% | 18,2% | 30,2% | 46,3% | — | — | — |
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