Fiscalização cidadã: São Francisco de Sales (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Francisco de Sales (MG): índice de transparência da prefeitura de 49,1%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,3 mi | −R$ 4,9 mi | 38,89% | -19,0% | R$ 2,8 mi | 8,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 63,4 mi | R$ 3,3 mi | 37,81% | 1,6% | R$ 585 mil | 4,4% | 47,4% | — | — |
| 2024 | R$ 56,0 mi | −R$ 1,4 mi | 37,42% | -3,0% | R$ 1,5 mi | 3,1% | 49,9% | — | — |
| 2023 | R$ 48,2 mi | −R$ 1,3 mi | 43,36% | -10,4% | R$ 5,6 mi | 3,5% | 48,5% | — | — |
| 2022 | R$ 47,1 mi | −R$ 509 mil | 38,52% | -7,4% | R$ 7,6 mi | 2,6% | 44,4% | — | — |
| 2021 | R$ 38,8 mi | R$ 2,9 mi | 36,87% | 0,3% | R$ 4,5 mi | 2,5% | 44,0% | — | — |
| 2020 | R$ 34,6 mi | R$ 1,4 mi | 36,84% | 14,9% | — | 4,4% | 46,0% | — | — |
| 2019 | R$ 29,7 mi | R$ 0,00 | 38,79% | 14,4% | −R$ 239 mil | 5,0% | 49,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | Recapeamento de vias da cidade de São Francisco de Sales. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091350 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140002 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pá carregadeira sobre rodas, nova, equipada com motor diesel com potência bruta (nominal) de no mínimo 115 HP ou unidade equivalente, declarado pelo fabricante, tração 4×4, caçamba capacidade mínima 1,7 m³. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083092 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Melhoria das vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de São Francisco de Sales/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065400 |
| 2022 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202241560001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Pávimentação asfáltica em CBUQ em trechos de ruas e avenidas da cidade, localizadas no perímetro urbano do Município de São Francisco de Sales/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021689 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Recapeamento asfáltico em CBUQ em trechos de ruas e avenidas da cidade, localizadas no perímetro urbano do Município de São Francisco de Sales/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015359 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9822302025 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 202 mil
Réveillon 2026 - 63ª Edição
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 202 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9814152025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Aquisição e Instalação de Playground no Município de São Francisco de Sales/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9813362025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de São Francisco de Sales/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9609662024 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Construção de Praça no município de São Francisco de Sales/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 1,4 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
- R1 ENGENHARIA LTDA CNPJ 25157005000153 — R$ 1.225.942,21 em 10 pagamento(s), 28/11/2025 a 07/04/2026
- Convênio 9141192021 · Em execuçãorepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9005732020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Pavimentação Asfáltica em CBUQ de Ruas e Avenidas da cidade São Francisco de Sales/MG conforme projetos de engenharia.
Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BT CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 04810813000106 — R$ 339.666,14 em 4 pagamento(s), 02/08/2022 a 23/03/2023
- Convênio 8862262019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 110 mil
Máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 110 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 70.650,00 em 4 pagamento(s), 28/09/2020 a 11/12/2020
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 14.000,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2020 a 27/11/2020
- V. J. DA ROCHA EQUIPAMENTOS CNPJ 10900832000118 — R$ 10.734,00 em 1 pagamento(s), 18/11/2020 a 18/11/2020
- Convênio 8716512018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 221 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada nova
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 221 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 230.000,00 em 1 pagamento(s), 31/01/2020 a 31/01/2020
- Convênio 8465102017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil
Pavimentação Asfáltica em CBUQ, com construção de meio fios, sarjetas e rampas para acessibilidades de Ruas e Avenidas da cidade São Francisco de Sales/MG conforme projetos de engenharia.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BT CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 04810813000106 — R$ 411.894,46 em 3 pagamento(s), 20/02/2020 a 24/12/2020
- Convênio 8306102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento Asfáltico em CBUQ de Ruas e Avenidas da cidade São Francisco de Sales/MG conforme projetos de engenharia.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BT CONSTRUCOES LTDA. CNPJ 04810813000106 — R$ 257.229,41 em 4 pagamento(s), 03/09/2018 a 06/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 14,1 | 30 | 47,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 41 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilmar Souto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,8% | — | — | 47,4% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 38,9% | — | — | — | — | — | R$ 448 mil |
2021–2024: Gilmar Souto (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 36,9% | — | — | 44,0% | — | — | — |
| 2022 | 38,5% | — | — | 44,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 43,4% | — | — | 48,5% | — | — | — |
| 2024 | 37,4% | — | — | 49,9% | — | — | R$ 300 mil |
2017–2020: José Sebastião de Oliveira (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 43,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 45,8% | — | — | 56,5% | — | — | — |
| 2019 | 38,8% | — | — | 49,1% | — | — | — |
| 2020 | 36,8% | — | — | 46,0% | — | — | — |
2013–2016: Vilma da Balsa (PSB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,1% | — | — | 53,0% | — | — | — |
| 2016 | 47,0% | — | — | 58,6% | — | — | — |
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