Fiscalização cidadã: São Félix de Minas (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Félix de Minas (MG): 142 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 64,3%.
Sinais em contratos e licitações
142 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 22/09/2026, somando R$ 28,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 79 | R$ 19,2 mi | 19,4% | 20,0% | 0 | 31,1% | 72 |
| 2025 | 37 | R$ 6,4 mi | 38,9% | 25,1% | 0 | 26,2% | 35 |
| 2024 | 26 | R$ 3,0 mi | 22,6% | 23,6% | 0 | 47,5% | 23 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 19/02/2026 · R$ 393 mil · Credenciamento63.186.974 AILTON RODRIGUES DE SOUZA CNPJ 63186974000121
empresa aberta em 14/10/2025, 128 dias antes da assinatura.
PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEICOES, SUCOS, AGUA, REFRIGERANTES E LANCHES NOS MUNICIPIOS DE SAO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS
Contrato muito maior que o capital da empresa 4
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 09/06/2026 · R$ 1,8 mi · CredenciamentoJ C CARVALHO ME CNPJ 25958513000130
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 91 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS MECANICOS, ELETRICOS E DE FUNILARIA, MOLAS, RETIFICA, SOLD
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS - 26/03/2026 · R$ 603 mil · Credenciamento40.119.573 JURANDIR DE PAULO RODRIGUES CNPJ 40119573000153
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 603 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM, BORRACHARIA, TROCA DE OLEO, LUBRIFICACAO E POL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS - 19/02/2026 · R$ 393 mil · Credenciamento63.186.974 AILTON RODRIGUES DE SOUZA CNPJ 63186974000121
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 392 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEICOES, SUCOS, AGUA, REFRIGERANTES E LANCHES NOS MUNICIPIOS DE SAO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS - 04/02/2026 · R$ 393 mil · CredenciamentoRESTAURANTE E LANCHONETE SABOREAR LTDA CNPJ 45479990000120
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 78 vezes maior.
PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO PARCELADO DE REFEICOES, SUCOS, AGUA, REFRIGERANTES E LANCHES NOS MUNICIPIOS DE SAO
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 24,2 mi | −R$ 549 mil | 41,60% | -40,0% | R$ 5,0 mi | 1,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 40,7 mi | R$ 3,8 mi | 45,39% | -25,0% | R$ 5,2 mi | 0,1% | 58,4% | — | — |
| 2024 | R$ 31,4 mi | −R$ 3,0 mi | 42,36% | -9,0% | −R$ 3,7 mi | — | 69,5% | — | — |
| 2023 | R$ 34,5 mi | R$ 347 mil | 38,04% | -21,9% | R$ 7,6 mi | 1,7% | 60,0% | — | — |
| 2022 | R$ 30,2 mi | R$ 4,3 mi | 41,82% | -4,8% | R$ 7,5 mi | 1,9% | 59,7% | — | — |
| 2021 | R$ 24,0 mi | R$ 5,1 mi | 40,38% | -26,7% | R$ 6,1 mi | 1,8% | 60,7% | — | — |
| 2020 | R$ 24,0 mi | R$ 206 mil | 50,62% | 15,3% | R$ 168 mil | 1,9% | 60,7% | 23,8% | 16,1% |
| 2019 | R$ 18,7 mi | R$ 1,9 mi | 47,04% | 0,7% | R$ 1,3 mi | 2,6% | 68,1% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aquisição e instalação de equipamentos esportivos, recreativos e de lazer em diferentes espaços públicos do município na zona urbana, incluindo estações de hidratação, playgrounds, academia ao ar livre e jogos recreativos (totó, fut mesa e documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083436 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Despesas com combustível, para frota de maquinas e veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066634 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | Obras de revitalização e reforma de praças públicas na Sede do Município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073057 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 448 mil | R$ 448 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO MICROÔNIBUS EXECUTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037473 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01(UM) VEÍCULO MICROÔNIBUS EXECUTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG
Construção de unidades habitacionais no Município de São Félix de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037127 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICRO-ÔNIBUS, CONFORME RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7791/2021, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO FÉLIX DE MINAS, REFERENTE CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA Z documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019935 |
| 2022 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202237130005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais no Município de São Félix de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019212 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022147 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022351 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Construção de unidades habitacionais no Município de São Félix de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-4-022456 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | 2ª Medição da Obra de Construção de 30 unidades habitacionais na sede do Município de São Félix de Minas documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012016 |
| 2021 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202137130003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de Pó de Pedra para manutenção das Vias Urbanas no município de São Félix de Minas
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Medição da Obra de Construção de 30 unidades habitacionais na sede do Município de São Félix de Minas
Aquisição de Bloco Sextavad documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011280 |
| 2020 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202035950017 | R$ 950 mil | R$ 950 mil | CIENTE | Investimento em Melhorias de Estradas Vicinais na Zona Rural, e Melhoria da Infraestrutura de Iluminação Pública na Zona Urbano. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004517 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9643542025 · Em execuçãorepasse R$ 573 mil
Construção de Quadra de Esportes, no município de São Félix de Minas/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 573 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9306242022 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 286 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9160682021 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Construção de Campo Society no Munícipio São Felix de Minas/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- P H CONSTRUTORA DE ITABIRINHA LTDA CNPJ 08460121000128 — R$ 187.951,65 em 2 pagamento(s), 17/06/2025 a 11/12/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 642 mil)
- Convênio 9042692020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de Praça Pública e melhorias na rede de Iluminação Pública
Emenda(s): Charlles Evangelista (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W P S SOLUCOES ELETRICAS LTDA CNPJ 38651059000112 — R$ 106.077,32 em 1 pagamento(s), 26/12/2023 a 26/12/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 63 mil)
- W R CORREA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30584339000143 — R$ 72.850,79 em 1 pagamento(s), 30/11/2022 a 30/11/2022
- EMILIO FRANKLIN CARRIJO FERREIRA CNPJ 21985233000160 — R$ 60.044,16 em 1 pagamento(s), 25/07/2024 a 25/07/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 600 mil)
- Convênio 8927282019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 668 mil
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 668 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- W R CORREA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30584339000143 — R$ 647.771,52 em 5 pagamento(s), 17/09/2021 a 26/06/2023
- Convênio 8770272018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA FRANCO & FRANCO LTDA CNPJ 24921401000142 — R$ 229.041,58 em 3 pagamento(s), 30/03/2020 a 23/09/2020
- Convênio 8460662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 414 mil
OBRAS DE CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS URBANOS.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 414 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 426.867,93 em 6 pagamento(s), 03/06/2020 a 29/03/2022
- Convênio 8451322017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil
CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA CAMINHADA NAS 02 PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS
Emenda(s): Lincoln Portela (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- W R CORREA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 30584339000143 — R$ 251.531,05 em 3 pagamento(s), 31/03/2020 a 07/10/2020
- Convênio 8305022016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MORBRI CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA CNPJ 28670611000166 — R$ 518.124,46 em 4 pagamento(s), 19/10/2018 a 25/11/2019
- Convênio 8193662015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA ZONA URBANA DE SÃO FÉLIX DE MINAS.
Emenda(s): Leonardo Monteiro (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M & M CONSTRUTORA LTDA - EPP CNPJ 13972764000190 — R$ 498.222,43 em 5 pagamento(s), 15/12/2017 a 24/06/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam São Félix de Minas: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoRDE 00210.001665-2011-26 - Turismo - Sao Felix de Minas-MG
Prefeito(a) em 2016: Juraci (PSDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 39 contratos e 119 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marcos Alexandre (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 45,4% | — | — | 58,4% | 37 | 38,9% | R$ 248 mil |
| 2026* | 41,6% | — | — | — | 79 | 19,4% | — |
2021–2024: Marcos Alexandre (PSL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | — | — | 60,7% | — | — | R$ 600 mil |
| 2022 | 41,8% | — | — | 59,7% | — | — | R$ 650 mil |
| 2023 | 38,0% | — | — | 60,0% | — | — | R$ 698 mil |
| 2024 | 42,4% | — | — | 69,5% | 26 | 22,6% | R$ 500 mil |
2017–2020: Cleudim Machado (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,3% | — | — | 74,0% | — | — | — |
| 2018 | 52,9% | 12,4% | 11,9% | 74,9% | — | — | — |
| 2019 | 47,0% | — | — | 68,1% | — | — | — |
| 2020 | 50,6% | 23,8% | 16,1% | 60,7% | — | — | R$ 950 mil |
2013–2016: Juraci (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 51,0% | 17,1% | 26,1% | — | — | — | — |
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