Fiscalização cidadã: São Brás do Suaçuí (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
São Brás do Suaçuí (MG): 249 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 66,0%.
Sinais em contratos e licitações
249 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 29/04/2026, somando R$ 26,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 5 | R$ 4,3 mi | 1,4% | 20,0% | 1 | 92,0% | 5 |
| 2025 | 156 | R$ 11,7 mi | 38,1% | 25,1% | 0 | 15,1% | 66 |
| 2024 | 88 | R$ 10,4 mi | 39,3% | 23,6% | 0 | 33,7% | 54 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 12/06/2025 · R$ 514 mil · InexigibilidadeESSENCIAL MED SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA CNPJ 59677869000118
empresa aberta em 26/02/2025, 106 dias antes da assinatura.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ADVINDA DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 27/08/2025 · R$ 514 mil · InexigibilidadeRUGGERI OLIVEIRA SALES AZEREDO LTDA. CNPJ 51650611000116
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 514 vezes maior.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ADVINDA DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI - 27/08/2025 · R$ 514 mil · InexigibilidadePREST SERVICE SERVICOS DE SAUDE ESPECIALIZADO CNPJ 53480212000180
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 51 vezes maior.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ADVINDA DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS P
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,1 mi | −R$ 1,0 mi | 49,71% | -68,1% | R$ 3,4 mi | 15,1% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,4 mi | −R$ 5,6 mi | 50,25% | -61,3% | −R$ 4,5 mi | 0,1% | 57,5% | — | — |
| 2024 | R$ 61,8 mi | R$ 10,7 mi | 32,79% | -51,2% | R$ 7,8 mi | 2,2% | 48,7% | — | — |
| 2023 | R$ 46,9 mi | R$ 3,8 mi | 44,12% | -49,0% | −R$ 1,5 mi | 2,2% | 62,5% | — | — |
| 2022 | R$ 43,5 mi | R$ 2,8 mi | 38,64% | -49,1% | R$ 7,6 mi | 0,3% | 67,3% | — | — |
| 2021 | R$ 29,0 mi | R$ 5,4 mi | 43,23% | -39,8% | R$ 6,0 mi | 0,3% | 63,2% | — | — |
| 2020 | R$ 20,5 mi | −R$ 8,4 mi | 52,97% | -26,0% | R$ 2,1 mi | — | 60,0% | — | — |
| 2019 | R$ 22,7 mi | R$ 1,4 mi | 49,31% | -19,0% | R$ 854 mil | 0,3% | 70,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas na Zona Urbana do Munícípio de São Brás do Suaçuí-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083449 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de 02 (dois) veículos automotores, zero quilômetro, com capacidade mínima para 05 (cinco) ocupantes, incluindo o motorista, 04 (quatro) portas, destinado ao fortalecimento das ações do Centro de Referência de Assistência Social – documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088038 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Realização do **Festival Gastronômico "Sabores de São Brás" – Edição 2026**, a ser realizado no período de **07 a 09 de agosto de 2026**, na **Praça Central do Município de São Brás do Suaçuí/MG**, com a finalidade de fomentar o turismo loc documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066645 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 179 mil | R$ 179 mil | CIENTE | Aquisição de veiculo de passeio para atendimento das equipes da Atenção Primaria / Pavimentação de vias públicas na zona urbana do município de São Brás do Suaçuí. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037492 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCADO REDUZIDO COMPLETO, INCLUINDO CAÇAMBA, PARA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003266 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9808182025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Esporte Educacional e Social, no Município de São Brás do Suaçuí/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16 | 30 | 53,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 156 contratos e 148 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Duguinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | — | — | 57,5% | 156 | 38,1% | R$ 396 mil |
| 2026* | 49,7% | — | — | — | 5 | 1,4% | — |
2021–2024: Duguinho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,2% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2022 | 38,6% | — | — | 67,3% | — | — | — |
| 2023 | 44,1% | — | — | 62,5% | — | — | R$ 179 mil |
| 2024 | 32,8% | — | — | 48,7% | 88 | 39,3% | R$ 200 mil |
2017–2020: Elias (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,8% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 52,7% | — | — | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 49,3% | — | — | 70,2% | — | — | — |
| 2020 | 53,0% | — | — | 60,0% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Elias da Prefeitura (PRB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,7% | — | — | 64,7% | — | — | — |
| 2016 | 50,8% | — | — | 59,2% | — | — | — |
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