Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Rio Abaixo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio do Rio Abaixo (MG): 217 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,6%.
Sinais em contratos e licitações
217 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 23/09/2026, somando R$ 19,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 2 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Contrato muito maior que o capital da empresa
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 53 | R$ 5,0 mi | 6,5% | 20,0% | 0 | 20,8% | 47 |
| 2025 | 87 | R$ 6,5 mi | 11,1% | 25,1% | 0 | 11,0% | 78 |
| 2024 | 77 | R$ 8,2 mi | 11,4% | 23,6% | 0 | 18,2% | 71 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 03/07/2024 · R$ 16 mil · Pregão - Eletrônico
6 dia(s) útil(eis) para propostas: de 03/07/2024 a 11/07/2024.
“Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Assistência Técnica quanto à manutenção preventiva e corretiva, quando necessária, da rede de
- 18/06/2024 · R$ 149 mil · Concorrência - Eletrônica
1 dia(s) útil(eis) para propostas: de 18/06/2024 a 19/06/2024.
Construção da segunda etapa da sede da Câmara Municipal de Santo Antônio do Rio Abaixo
Empresa aberta pouco antes do contrato 2
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 01/06/2026 · R$ 128 mil · CredenciamentoFENIX CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 65344140000122
empresa aberta em 26/02/2026, 95 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO DE PEDREIRO, CARPINTEIRO, BOMBEIRO HIDRÁULICO, MARCENEIRO, CALCETEIRO EM ATENDIMENTO AS DEMAND
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO - 15/12/2025 · R$ 349 mil · Pregão - EletrônicoORGANIZE IMOVEIS LTDA CNPJ 61667595000128
empresa aberta em 09/07/2025, 159 dias antes da assinatura.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA JURÍDICA EM REURB E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZ
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 26/09/2025 · R$ 315 mil · CredenciamentoEMERSON ANDRADE DOS SANTOS ***.624.116-** CNPJ 40639035000190
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 105 vezes maior.
CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE EMPRESAS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E/OU PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNAS E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 16,6 mi | −R$ 4,3 mi | 40,78% | -56,5% | R$ 2,4 mi | 6,7% | — | — | — |
| 2025 | R$ 31,0 mi | R$ 1,3 mi | 39,94% | -47,6% | R$ 1,1 mi | 0,5% | 59,6% | — | — |
| 2024 | R$ 26,3 mi | −R$ 295 mil | 37,39% | -44,8% | R$ 1,0 mi | 1,4% | 71,2% | — | — |
| 2023 | R$ 25,6 mi | R$ 2,9 mi | 37,96% | -47,0% | R$ 1,9 mi | 0,0% | 70,1% | — | — |
| 2022 | R$ 22,2 mi | R$ 55 mil | 37,59% | -42,5% | R$ 2,7 mi | 3,4% | 64,8% | — | — |
| 2021 | R$ 17,4 mi | R$ 3,5 mi | 37,23% | -38,1% | R$ 3,8 mi | 0,6% | 69,8% | — | — |
| 2020 | R$ 13,9 mi | R$ 0,00 | 47,35% | -18,4% | R$ 449 mil | 0,6% | 67,7% | — | — |
| 2019 | R$ 12,5 mi | — | 44,28% | -18,0% | R$ 1,2 mi | 5,0% | 72,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Nome do Evento : XXV Cavalgada de Santo Antônio do Rio Abaixo
Edição: 25ª edição
A XXV Cavalgada de Santo Antônio do Rio Abaixo é um evento tradicional do município, consolidado como uma das principais festividades locais. Apesar da nomencl documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089758 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO DE PEQUENO PORTE, PARA AUXILIAR NAS OBRAS DE MANUTENÇÃO NA ÁREA URBANA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083468 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | VEÍCULO NOVO TIPO HATCH ANO/MOD 2025 OU SUPERIOR. COM 05 LUGARES, INCLUINDO O MOTORISTA, MOTOR FLEX A
PARTIR DE 3 CILINDROS; INJEÇÃO ELETRÔNICA DE COMBUSTÍVEL; MOTOR 1.0 OU SUPERIOR, E/OU MÍNIMO DE 100 CV DE
POTÊNCIA. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088048 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINAS DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066665 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | ESSE RECURSO SERÁ INVESTIDO NA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO 0 KM, PARA SER UTILIZADO NAS OBRAS DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURAS URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073092 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | META 1 - AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA ZERO HORA, NOVA DE FABRICA, PARA EXECUÇÕES DE OBRAS DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA URBANAS DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO.
META 2- CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO A SEDE DA PREFEITURA - NA RUA PRAÇA ALCINO Q documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037511 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA PARA SER USADA DENTRO DOS LIMITES DO NOSSO MUNICÍPIO SENDO PRINCIPALMENTE NA ÁREA URBANA, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020374 |
| 2021 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202141000007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | META 01 - OBRAS DE CALÇAMENTO NA RUA NELSON EDSON PORTO/OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA 1.662m² DE CALÇAMENTO, PARA ATENDER TODA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO.
META 02 - 01 (UM) COMPUTADOR PARA O CRAS – Centro de Referência de Assistência Social documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013042 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9628022024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil
PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA VIA
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9509932023 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Construção de infraestrutura da Orla do balneário Benedito Martins Leite, no município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8645072018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 500 mil
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Santo Antônio do Rio Abaixo/MG.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 500 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8348262016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Pavimentação Urbana
Emenda(s): TONINHO PINHEIRO (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA DUARTE E SANTIAGO LTDA CNPJ 19840985000191 — R$ 315.692,43 em 4 pagamento(s), 05/06/2020 a 16/12/2020
- Convênio 8347422016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BRUNO QUINTAO MOTTA LTDA CNPJ 38417301000198 — R$ 163.211,53 em 2 pagamento(s), 30/09/2022 a 27/10/2022
- FABIANO EUSTAQUIO BISPO CNPJ 13774095000142 — R$ 109.638,15 em 1 pagamento(s), 16/03/2020 a 16/03/2020
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 24/04/2026R$ 42 milMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO
Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria para gerenciamento, monitoramento, elaboração, formalizaçã
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,6 | 30 | 65,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 88 contratos e 113 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Alexandre Rodrigues (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,9% | — | — | 59,6% | 87 | 11,1% | — |
| 2026* | 40,8% | — | — | — | 53 | 6,5% | R$ 398 mil |
2021–2024: Alexandre (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 37,2% | — | — | 69,8% | — | — | R$ 100 mil |
| 2022 | 37,6% | — | — | 64,8% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 38,0% | — | — | 70,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 37,4% | — | — | 71,2% | 77 | 11,4% | R$ 300 mil |
2017–2020: Jorge Turco (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,4% | 23,9% | — | 78,1% | — | — | — |
| 2018 | 52,0% | 22,9% | 25,1% | 81,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,3% | — | — | 72,0% | — | — | — |
| 2020 | 47,4% | — | — | 67,7% | — | — | — |
2013–2016: Lulu (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,1% | 23,0% | 26,0% | 74,5% | — | — | — |
| 2016 | 43,7% | 18,9% | 25,9% | 75,2% | — | — | — |
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