Fiscalização cidadã: Santo Antônio do Aventureiro (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santo Antônio do Aventureiro (MG): 15 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; índice de transparência da prefeitura de 50,1%.
Sinais em contratos e licitações
15 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/09/2026, somando R$ 88 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 15 | R$ 88 mil | 65,2% | 20,0% | 0 | 20,6% | 15 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2016–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 18,7 mi | −R$ 7,0 mi | 42,87% | -13,9% | R$ 651 mil | 0,1% | — | 14,8% | 29,1% |
| 2025 | R$ 34,4 mi | R$ 712 mil | 41,68% | -11,6% | R$ 2,4 mi | 0,1% | 59,9% | — | — |
| 2024 | R$ 31,5 mi | R$ 631 mil | 42,84% | -2,4% | R$ 96 mil | 0,3% | 66,5% | — | — |
| 2023 | R$ 27,8 mi | −R$ 783 mil | 48,83% | -0,2% | −R$ 673 mil | 1,1% | 64,6% | 21,5% | 32,0% |
| 2022 | R$ 24,5 mi | −R$ 589 mil | 41,64% | -4,2% | R$ 159 mil | 0,1% | 62,4% | 21,3% | 28,3% |
| 2021 | R$ 20,0 mi | R$ 2,2 mi | 46,36% | -11,8% | R$ 2,9 mi | 1,9% | 61,9% | 23,6% | 24,4% |
| 2020 | R$ 15,8 mi | R$ 574 mil | 50,00% | 4,2% | −R$ 16 mil | — | 64,1% | — | — |
| 2019 | R$ 14,0 mi | R$ 658 mil | 52,80% | -1,5% | R$ 803 mil | 3,4% | 71,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas em bloquete documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082880 |
| 2024 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202437340001 | R$ 600 mil | R$ 600 mil | CIENTE | Reforma de Praça localizada no Bairro Boa Vista
Pavimentação da Rua Lourival Cândido Ribeiro
Recapeamento do Parque de Exposições
Aquisição de parque e equipamentos para a Escola Municipal Maria Luiza Torres Martins
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-072535 |
| 2023 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202337340007 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO
AMPLIAÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA
CONSTRUÇÃO MIRANTE DO CRISTO
AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS DESTINADOS A ATENDER A ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA TORRES MARTINS documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036364 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE MIRANTE
CONSTRUÇÃO PARCIAL UBS
PAVIMENTAÇÃO
ENERGIA ELÉTRICA
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO (RURAL)
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE MATA BURROS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REFORMA DE PR documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020373 |
| 2022 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202237340002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ESCULTURA EM FIBRA DE VIDRO DE CRISTO REDENTOR
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA REFORMA DE CASA documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016204 |
| 2022 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202236820005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | INFRAESTRUTURA EM VIAS NO PERÍMETRO URBANO, CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA E REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019133 |
| 2021 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202136820003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA NA SEDE MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA PARA FOMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO (RURAL)
AQUISIÇÃO DE MANILHAS PARA INFRAESTRUTURA URBANA documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011166 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9230292021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de Maquina e Implemento.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 263.466,66 em 1 pagamento(s), 01/02/2023 a 01/02/2023
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 32.000,00 em 1 pagamento(s), 06/09/2022 a 06/09/2022
- Convênio 9219082021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 402.000,00 em 1 pagamento(s), 06/10/2023 a 06/10/2023
- Convênio 9202802021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma do Campo de Futebol no Município de Santo Antonio do Aventureiro/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- TEKBIO CONSULTORIA E SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA CNPJ 12610250000122 — R$ 239.055,70 em 3 pagamento(s), 29/04/2024 a 14/04/2025
- Convênio 9129932021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atender o Município de Santo Antonio do Aventureiro/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 260.400,00 em 1 pagamento(s), 14/08/2023 a 14/08/2023
- Convênio 9111992021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Aquisição de patrulha mecanizada
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 263.466,66 em 1 pagamento(s), 16/07/2024 a 16/07/2024
- LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER EIRELI CNPJ 28895198000138 — R$ 45.119,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2024 a 09/07/2024
- ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10303297000118 — R$ 15.485,00 em 1 pagamento(s), 09/07/2024 a 09/07/2024
- Convênio 8635022017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 650 mil
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 500 mil), Margarida Salomão (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
- MAURICIO SEBASTIAO LOPES CNPJ 36033292000106 — R$ 384.527,63 em 11 pagamento(s), 24/05/2023 a 21/11/2024
- EVERALDO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA CNPJ 30962515000133 — R$ 352.373,71 em 6 pagamento(s), 07/07/2020 a 25/02/2022
- Convênio 8518462017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 127 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas
Emenda(s): Luiz Fernando Faria (R$ 127 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 104.000,00 em 1 pagamento(s), 18/12/2018 a 18/12/2018
- AGRIFAMA LTDA CNPJ 13720213000130 — R$ 7.197,00 em 1 pagamento(s), 30/07/2018 a 30/07/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,1 | 30 | 33,8% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 7 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Amaury de Sá (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,7% | — | — | 59,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 42,9% | 14,8% | 29,1% | — | 15 | 65,2% | — |
2021–2024: Amaury de Sá (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 46,4% | 23,6% | 24,4% | 61,9% | — | — | R$ 200 mil |
| 2022 | 41,6% | 21,3% | 28,3% | 62,4% | — | — | R$ 500 mil |
| 2023 | 48,8% | 21,5% | 32,0% | 64,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2024 | 42,8% | — | — | 66,5% | — | — | R$ 600 mil |
2017–2020: Paulinho (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,1% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | — | — | 77,5% | — | — | — |
| 2019 | 52,8% | — | — | 71,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | — | — | 64,1% | — | — | — |
2013–2016: Amaury (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2016 | 47,2% | — | — | — | — | — | — |
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