Fiscalização cidadã: Santana do Garambéu (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Garambéu (MG): 208 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 65,7%.
Sinais em contratos e licitações
208 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 21/09/2026, somando R$ 10,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 73 | R$ 5,2 mi | 47,4% | 20,0% | 0 | 15,7% | 71 |
| 2025 | 99 | R$ 4,2 mi | 57,5% | 25,1% | 0 | 6,4% | 93 |
| 2024 | 32 | R$ 595 mil | 100,0% | 23,6% | 0 | 14,3% | 29 |
| 2023 | 4 | R$ 105 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 37,1% | 4 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 18/09/2026 · R$ 185 mil · CredenciamentoJULIA CARVALHO NOGUEIRA LTDA CNPJ 49695072000190
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 61 vezes maior.
Credenciamento de empresa especializada / profissional liberal para prestação de serviços de plantões médicos para atend
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU - 24/06/2025 · R$ 225 mil · CredenciamentoTAINA RODRIGUES SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ 51881469000118
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 112 vezes maior.
MÉDICO PEDIÁTRICO - Pediatria: Realizar consultas, uma vez por semana (em dia da semana específico a definir com o respo
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 17,3 mi | −R$ 1,3 mi | 41,53% | -49,0% | R$ 2,7 mi | 0,5% | — | — | — |
| 2025 | R$ 30,7 mi | — | 39,58% | -38,9% | R$ 4,3 mi | — | 56,7% | — | — |
| 2024 | R$ 28,6 mi | −R$ 812 mil | 38,19% | -25,0% | −R$ 3,5 mi | 0,1% | 65,4% | — | — |
| 2023 | R$ 22,9 mi | — | 43,39% | -41,9% | −R$ 3,8 mi | — | 66,7% | — | — |
| 2022 | R$ 25,5 mi | — | 39,20% | -51,6% | R$ 3,4 mi | 0,3% | 59,2% | — | — |
| 2021 | R$ 19,5 mi | — | 39,95% | -43,9% | R$ 6,0 mi | 0,3% | 63,1% | — | — |
| 2020 | R$ 15,0 mi | — | 46,74% | -13,3% | R$ 2,1 mi | — | 68,1% | — | — |
| 2019 | R$ 13,4 mi | — | 44,19% | -5,7% | R$ 673 mil | 0,2% | 70,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Delegada Ione (Câmara/MG) | 202643430001 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação de estrada intermunicipal (vicinal) Santana do Garambéu - Andrelândia no trecho conhecido como "Morro Água Limpa", documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-097383 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083467 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 240 mil | R$ 240 mil | CIENTE | AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA COM CALCAMENTO DA RUA CAMPOS NEVES documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073091 |
| 2023 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202339400001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Saneamento básico urbano e energia elétrica documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037161 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Realização de saneamento básico urbano em diversos localidades do município de Santana do Garambeu/MG conforme documentação anexa documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019988 |
| 2021 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202140290005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Realização de saneamento básico urbano em diversos localidades do município de Santana do Garambeu/MG, conforme documentação anexa documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012573 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Aquisição de material para Saneamento Básico Urbano e REURB conforme planilha anexa documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012058 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9857752025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil
Revitalização do Parque de Exposições Ary Braumgratz em Santana do Garambéu/MG.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9799262025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto no Município de Santana do Garambeu/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8851302019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 255.000,00 em 1 pagamento(s), 08/09/2020 a 08/09/2020
- Convênio 8726332018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS CNPJ 18209965000154 — R$ 179.700,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2019 a 04/02/2019
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 92.900,00 em 1 pagamento(s), 04/02/2019 a 04/02/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 21/09/2026R$ 100 milMUNICIPIO DE SANTANA DO GARAMBEU
Aquisição de veículo com capacidade de 05 lugares, 0km, para uso da Secretaria Municipal de Saúde, com recurso de emenda parlamentar, Resolução nº 11.042/2026 d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,7 | 30 | 69,1% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 99 contratos e 148 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr. Moura (PRD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,6% | — | — | 56,7% | 99 | 57,5% | — |
| 2026* | 41,5% | — | — | — | 73 | 47,4% | R$ 398 mil |
2021–2024: Dr. Moura Ze Noratinho (PRTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,0% | — | — | 63,1% | — | — | R$ 330 mil |
| 2022 | 39,2% | — | — | 59,2% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 43,4% | — | — | 66,7% | 4 | 100,0% | R$ 150 mil |
| 2024 | 38,2% | — | — | 65,4% | 32 | 100,0% | R$ 240 mil |
2017–2020: Adaílton (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,9% | — | — | 74,8% | — | — | — |
| 2018 | 49,4% | — | — | 77,4% | — | — | — |
| 2019 | 44,2% | — | — | 70,5% | — | — | — |
| 2020 | 46,7% | — | — | 68,1% | — | — | — |
2013–2016: Lucas (PSDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,3% | 27,7% | 27,7% | 73,7% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | — | — | 75,2% | — | — | — |
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