Fiscalização cidadã: Santana do Deserto (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana do Deserto (MG): 310 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 70,2%.
Sinais em contratos e licitações
310 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/07/2026, somando R$ 15,7 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 127 | R$ 9,2 mi | 29,5% | 20,0% | 0 | 36,9% | 124 |
| 2025 | 116 | R$ 3,3 mi | 65,7% | 25,1% | 0 | 5,6% | 111 |
| 2024 | 67 | R$ 3,3 mi | 71,4% | 23,6% | 2 | 9,2% | 57 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
CNPJ suspenso, inapto ou baixado 2
Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.
- 02/02/2026 · R$ 31 mil · Credenciamento59.113.644 LUCILIA APARECIDA DOS SANTOS CNPJ 59113644000139
CNPJ baixada na Receita desde 13/05/2025.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORÇO ESCOLAR (MATEMÁTICA E PORTUGUÊS). COM NO MÍNIMO FORMAÇÃO EM MAGISTÉRIO NÍVEL TÉCNICO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO - 02/02/2026 · R$ 22 mil · CredenciamentoMARCOS PAULO DOFFINI ALVES ***.436.057-** CNPJ 45262996000141
CNPJ baixada na Receita desde 05/01/2026.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÚSICA. COM NO MÍNIMO FORMAÇÃO LICENCIATURA EM MÚSICA OU EM MAGISTÉRIO NÍVEL TÉCNICO.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 02/03/2026 · R$ 180 mil · Pregão - Presencial58.895.918 ESTER LOPES DE SOUZA MARQUES CNPJ 58895918000126
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 180 vezes maior.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, INCLUINDO ESTRADAS VICINAIS, PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO - 05/01/2026 · R$ 310 mil · CredenciamentoCEZINHA AUTO LTDA CNPJ 17922384000100
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 310 vezes maior.
CHAMAMENTO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO DE PARTE ELÉTRICA, LANTERNAGEM, PINTURA, MECÂNICA, USINAGEM, TORNEARIA, SOLDA, BORR
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTANA DO DESERTO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,9 mi | −R$ 10,1 mi | 38,79% | -37,6% | R$ 2,0 mi | 1,9% | — | — | — |
| 2025 | R$ 37,9 mi | R$ 4,9 mi | 37,00% | -31,8% | R$ 4,2 mi | 0,3% | 54,4% | — | — |
| 2024 | R$ 36,3 mi | −R$ 322 mil | 38,16% | 12,2% | −R$ 5,3 mi | 0,0% | 58,3% | — | — |
| 2023 | R$ 32,8 mi | −R$ 750 mil | 43,63% | -8,1% | −R$ 1,8 mi | — | 52,7% | 23,0% | 26,1% |
| 2022 | R$ 26,8 mi | −R$ 418 mil | 40,12% | -15,6% | −R$ 1,5 mi | 0,5% | 61,2% | 20,2% | 28,3% |
| 2021 | R$ 22,5 mi | R$ 2,8 mi | 43,48% | -25,1% | R$ 3,2 mi | 0,7% | 61,7% | 23,4% | 25,2% |
| 2020 | R$ 18,2 mi | R$ 224 mil | 50,53% | -12,1% | R$ 273 mil | 1,0% | 60,8% | 26,2% | 25,2% |
| 2019 | R$ 17,0 mi | R$ 1,0 mi | 48,14% | -10,8% | R$ 1,4 mi | 0,1% | 64,9% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910012 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Contratação de serviços de eventos para a realização da EXPOAGRO SANTANA 2026, nos dias 18 a 20 de setembro de 2026, incluindo a disponibilização de estruturas necessárias para realização do evento cultural, bem como organização do mesmo, a documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089751 |
| 2026 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202624820005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Pavimentação de vias urbanas com calçamento em bloquetes por no mínimo 2.111,89 m², construção de meio fio e sarjeta, drenagem superficial e serviços correlatos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-094766 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Revitalização de praças, jardins e trevos de acesso com identificação, sinalização viária e iluminação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083448 |
| 2025 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202524820005 | R$ 399 mil | R$ 399 mil | CIENTE | Pavimentação da estrada vicinal: calçamento com bloquetes, construção de meio fio e sarjeta, na estrada que liga à sede a comunidade de Ericeira, com extensão de no mínimo 2728,00 m². documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081930 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução de custeio municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066644 |
| 2024 | Luiz Fernando Faria (Câmara/MG) | 202424820005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obra centro esportivo e convivência Migliano; Obra muro de contenção Sossego; construção rede captação esgoto e ruas. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071217 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Ampliação e reforma de prédios públicos e pavimentação de vias urbanas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037491 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas e Ampliação e reforma de prédios públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020357 |
| 2022 | Júlio Delgado (Câmara/MG) | 202236820005 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Pavimentação de vias públicas e Ampliação e reforma de prédios públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019120 |
| 2022 | Dimas Fabiano (Câmara/MG) | 202227550001 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Aquisição de veículos, Pavimentação de vias públicas e Ampliação e reforma de prédios públicos. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017958 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Aquisição de luminárias led para melhorias da iluminação publica.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012905 |
| 2021 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202139400006 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Construção em área de risco no Migliano e aquisição de luminárias led para melhoria da iluminação publica. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012031 |
| 2021 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202135950005 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | 4.4.90.52.00.2.02.00.04.122.0017.1.0089 - Aquisição de veículo para administração
4.4.90.52.00.2.01.00.04.122.0017.1.0003 - Aquisição veículo para gabinete
4.4.90.30.00.2.04.00.17.512.0008.1.0019 - Construção em área de risco no Migliano
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011102 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Ampliação e reforma de praças.
Pavimentação de vias urbanas. ( Produção de bloquetes e execução do serviços )
Ampliação Muro do Cemitério Municipal.
Ampliação Rede de esgoto.
Construção e ampliação de prédios públicos.
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003910 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9817222025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma de Quadras Poliesportivas e Construção de Espaço Esportivo, no Município de Santana do Deserto/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9585022024 · Em execuçãorepasse R$ 286 mil
Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias produtivas, polos e rotas de integração.
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 286 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9569752024 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): COM. AGRICULTURA PEC ABAST D. RURAL (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9172972021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil
Mecanização Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 251.500,00 em 1 pagamento(s), 19/01/2024 a 19/01/2024
- Convênio 9139732021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 1,9 mi
Mecanização Agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 1,9 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 1.167.816,00 em 2 pagamento(s), 09/02/2024 a 09/02/2024
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 520.000,00 em 1 pagamento(s), 03/06/2024 a 03/06/2024
- WT INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA CNPJ 21312585000155 — R$ 258.000,00 em 3 pagamento(s), 23/09/2024 a 23/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 21 mil)
- Convênio 8665042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 270 mil
Pavimentação de Vias Urbanas.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 270 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- SOUZA & BATISTA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08849786000128 — R$ 299.240,60 em 4 pagamento(s), 03/11/2020 a 16/08/2022
- Convênio 8317512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Ampliação e modernização da Quadra Poliesportiva de Santana do Deserto.
Emenda(s): Marcus Pestana (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- SOUZA & BATISTA CONSTRUCOES LTDA CNPJ 08849786000128 — R$ 169.469,42 em 4 pagamento(s), 12/11/2021 a 31/10/2023
- BARRETO ENGENHARIA LTDA. CNPJ 21510595000103 — R$ 122.676,58 em 3 pagamento(s), 17/12/2018 a 12/08/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 20,2 | 30 | 67,5% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 116 contratos e 91 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Ricardo Viana (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 37,0% | — | — | 54,4% | 116 | 65,7% | R$ 597 mil |
| 2026* | 38,8% | — | — | — | 127 | 29,5% | R$ 796 mil |
2021–2024: Walace Barriga (DEM, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 43,5% | 23,4% | 25,2% | 61,7% | — | — | R$ 680 mil |
| 2022 | 40,1% | 20,2% | 28,3% | 61,2% | — | — | R$ 730 mil |
| 2023 | 43,6% | 23,0% | 26,1% | 52,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 38,2% | — | — | 58,3% | 67 | 71,4% | R$ 400 mil |
2017–2020: Barriga (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 44,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 49,9% | — | — | 67,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,1% | — | — | 64,9% | — | — | — |
| 2020 | 50,5% | 26,2% | 25,2% | 60,8% | — | — | R$ 200 mil |
2013–2016: Chaveco (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 53,7% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 49,7% | — | — | — | — | — | — |
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