Fiscalização cidadã: Santana de Pirapama (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santana de Pirapama (MG): índice de transparência da prefeitura de 50,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,6 mi | — | 41,79% | -40,2% | R$ 3,2 mi | — | — | — | — |
| 2025 | R$ 44,3 mi | — | 39,42% | -31,8% | R$ 6,2 mi | — | 48,7% | — | — |
| 2024 | R$ 38,7 mi | — | 41,02% | -14,5% | −R$ 1,6 mi | — | 54,7% | — | — |
| 2023 | R$ 32,4 mi | R$ 791 mil | 42,98% | -20,2% | R$ 436 mil | 2,7% | 55,7% | — | — |
| 2022 | R$ 31,3 mi | R$ 791 mil | 43,05% | 2,5% | −R$ 254 mil | 2,6% | 53,9% | 22,5% | 31,5% |
| 2021 | R$ 27,3 mi | R$ 4,8 mi | 40,41% | -10,4% | R$ 5,8 mi | 2,4% | 52,5% | — | — |
| 2020 | R$ 23,4 mi | — | 41,13% | 0,6% | R$ 951 mil | — | 55,9% | — | — |
| 2019 | R$ 18,1 mi | −R$ 192 mil | 48,30% | 10,3% | R$ 359 mil | 4,2% | 62,0% | — | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202640570007 | R$ 597 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Pavimentação em Alvenaria Poliédrica e Drenagem Pluvial superficial Trecho de Estrada de Vicinal – Ligação, sede do município à Comunidade Rural de Inhames - “São José das Cachoeiras” – Coordenadas: -18.98605, -43.77563 documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096300 |
| 2025 | Newton Cardoso Jr (Câmara/MG) | 202537340001 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇAO EM POLIEDRICOS DE GNEISS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087877 |
| 2024 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202439240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NAS RUAS JOAQUIM CAMPELO E PADRE XISTO QUE ESTÃO LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO [nome omitido] DE PIRAPAMA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067276 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NAS RUAS ANTONIO QUINTINO E MONSENHOR ROQUE DA SILVEIRA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071392 |
| 2023 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202329240006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NA AVENIDA SANTANA - TRECHO 04 - DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIADE DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035499 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE NA AVENIDA SANTANA - TRECHO 03 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020372 |
| 2022 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202239240007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NA AVENIDA SANTANA - TRECHO 02 - DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016522 |
| 2021 | Junio Amaral (Câmara/MG) | 202139240001 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | VEICULO AUTOMOTIVO, TIPO PICK-UP, ZERO KM. COR BRANCA. E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE AVENIDA SANTANA - TRECHO 01 documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011935 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9563372024 · Em execuçãorepasse R$ 232 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 232 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8996012020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Aquisição e instalação parque infantil no Município de Santana do Pirapama/MG.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8657132018 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 250 mil
2� Etapa de recupera��o da Ponte do Nagib na comunidade de Inhames no Munic�pio de Santana de Pirapama.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8446732017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Santana de Pirapama.
Emenda(s): Newton Cardoso Jr (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA MCM LTDA CNPJ 20906665000176 — R$ 247.039,75 em 3 pagamento(s), 09/05/2019 a 06/08/2019
- Convênio 8201082015 · Convênio Anuladorepasse R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Santana de Pirapama.
Emenda(s): Júlio Delgado (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8187482015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Ampliação e/ou modernização de instalações esportivas existentes.
Emenda(s): NEWTON CARDOSO (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA MCM LTDA CNPJ 20906665000176 — R$ 241.880,00 em 6 pagamento(s), 21/09/2017 a 15/03/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 10,5 | 30 | 34,9% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 16 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Marquinho Tameirão (UNIÃO, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,4% | — | — | 48,7% | — | — | R$ 495 mil |
| 2026* | 41,8% | — | — | — | — | — | R$ 597 mil |
2021–2024: Sargento Dalton (PSC, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,4% | — | — | 52,5% | — | — | R$ 210 mil |
| 2022 | 43,0% | 22,5% | 31,5% | 53,9% | — | — | R$ 250 mil |
| 2023 | 43,0% | — | — | 55,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 41,0% | — | — | 54,7% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Sargento Dalton (PSC, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 52,8% | — | — | 64,8% | — | — | — |
| 2018 | 53,6% | 24,1% | 28,6% | 65,2% | — | — | — |
| 2019 | 48,3% | — | 28,2% | 62,0% | — | — | — |
| 2020 | 41,1% | — | — | 55,9% | — | — | — |
2013–2016: Kenia (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,6% | 25,9% | 25,9% | 58,8% | — | — | — |
| 2016 | 47,3% | 18,2% | 26,2% | 64,6% | — | — | — |
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