Fiscalização cidadã: Santa Juliana (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Juliana (MG): índice de transparência da prefeitura de 39,5%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 72,6 mi | R$ 2,2 mi | 35,27% | 5,6% | R$ 12,4 mi | 0,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 134,2 mi | R$ 11,0 mi | 38,16% | 23,8% | R$ 15,6 mi | 0,0% | 40,1% | — | — |
| 2024 | R$ 124,3 mi | R$ 4,4 mi | 35,61% | 35,5% | R$ 4,8 mi | 0,0% | 35,9% | — | — |
| 2023 | R$ 105,5 mi | R$ 1,9 mi | 42,52% | 47,2% | R$ 9,5 mi | 0,3% | 36,6% | — | — |
| 2022 | R$ 95,5 mi | R$ 3,7 mi | 41,68% | 42,5% | R$ 8,1 mi | 0,3% | 35,1% | — | — |
| 2021 | R$ 81,4 mi | R$ 692 mil | 39,86% | 12,5% | R$ 2,1 mi | 0,3% | 33,7% | — | — |
| 2020 | R$ 73,5 mi | R$ 5,9 mi | 40,41% | 7,1% | R$ 7,8 mi | 0,2% | 37,4% | — | — |
| 2019 | R$ 58,1 mi | R$ 3,2 mi | 40,20% | 18,6% | R$ 1,3 mi | 0,2% | 32,2% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091349 |
| 2025 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202543000001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | A Promoção de um Torneio de Pesca Esportiva com a finalidade de incentivar o turismo, o lazer e a conscientização ambiental, fomentando ações sustentáveis e a interação entre os participantes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079665 |
| 2025 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202543000001 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | A Promoção de um Torneio de Pesca Esportiva com a finalidade de incentivar o turismo, o lazer e a conscientização ambiental, fomentando ações sustentáveis e a interação entre os participantes. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087302 |
| 2024 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202443000006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Santa Juliana/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069360 |
| 2024 | Cleitinho (Senado/MG) | 202442670011 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Recuperação de estradas vicinais no município de Santa Juliana/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070125 |
| 2023 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202339900001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de material de construção e contratação de pessoa jurídica para execução de obra de engenharia objetivando a reforma das escolas municipais no município de Santa Juliana-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037468 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Agricultura - Apoio ao desenvolvimento da produção agropecuária por meio da aquisição de máquina agrícola, com foco nos pequenos agricultores para realização de serviços como abertura de valas para silos, tanques para peixes, aterros de cur documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016970 |
| 2021 | Weliton Prado (Câmara/MG) | 202127680001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Aquisição de um veiculo ambulância tipo D – UTI documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-010283 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9954312026 · Em execuçãorepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação de estradas rurais no Município de Santa Juliana/MG
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9826572025 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil
Reforma de Ginásio Poliesportivo, no Município de Santa Juliana/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9662332024 · Em execuçãorepasse R$ 5,7 mi
Pavimentação asfáltica de estrada rural no Município de Santa Juliana/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 5,7 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J I S TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA CNPJ 11447344000160 — R$ 5.805.297,68 em 5 pagamento(s), 23/07/2025 a 10/07/2026
- Convênio 9594992024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 478 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 478 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 309.705,40 em 1 pagamento(s), 15/10/2025 a 15/10/2025
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 69.150,12 em 1 pagamento(s), 23/09/2025 a 23/09/2025
- NM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 24735598000125 — R$ 48.412,00 em 1 pagamento(s), 22/12/2025 a 22/12/2025
- PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA CNPJ 59632632000110 — R$ 28.355,59 em 1 pagamento(s), 12/03/2026 a 12/03/2026
- INVICTUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 60450188000100 — R$ 18.459,00 em 2 pagamento(s), 31/10/2025 a 31/10/2025
- Convênio 9495012023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 2,9 mi
Pavimentação asfáltica de estrada rural no Município de Santa Juliana/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 2,9 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- J I S TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA LTDA CNPJ 11447344000160 — R$ 3.453.355,01 em 5 pagamento(s), 28/02/2025 a 11/12/2025
- Convênio 9437562023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GMN PAVIMENTACOES LTDA CNPJ 52393387000197 — R$ 407.611,68 em 1 pagamento(s), 23/05/2024 a 23/05/2024
- Convênio 8929892019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Reforma de praças no município de Santa Juliana/MG
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- ESPACO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 21537897000167 — R$ 260.397,66 em 6 pagamento(s), 22/11/2021 a 26/10/2022
- Convênio 8926712019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA E EQUIPAMENTOS.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 159.900,00 em 1 pagamento(s), 16/07/2020 a 16/07/2020
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 27.700,00 em 1 pagamento(s), 07/07/2020 a 07/07/2020
- Convênio 8894612019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 3,7 mi
Execução de recapeamento, pavimentação e drenagem pluvial em vias públicas do Município de Santa Juliana/MG.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 3,7 mi) · MINISTERIO DAS CIDADES
- FALK CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01901632000199 — R$ 3.599.964,02 em 7 pagamento(s), 06/08/2020 a 23/11/2021
- Convênio 8877752019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 434 mil
Construção de Praça no município de Santa Juliana/MG.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 434 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRUNO ELIEL DE ARAUJO CNPJ 35343544000130 — R$ 497.215,25 em 5 pagamento(s), 10/02/2023 a 14/07/2023
- ESPACO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 21537897000167 — R$ 166.163,98 em 4 pagamento(s), 24/01/2022 a 30/09/2022
- Convênio 8876542019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 998 mil
Construção de Terminal Rodoviário Intermunicipal, no Município de Santa Juliana/MG.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 998 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- SEVAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15144323000126 — R$ 905.182,42 em 5 pagamento(s), 21/10/2022 a 31/05/2023
- ESPACO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 21537897000167 — R$ 453.582,27 em 6 pagamento(s), 12/07/2021 a 13/06/2022
- Convênio 8871172019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 420 mil
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 356.500,00 em 1 pagamento(s), 25/08/2020 a 25/08/2020
- Convênio 8417172016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água na Comunidade Rural do Bom Jardim, município de Santa Juliana, Minas Gerais.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 9,5 | 30 | 31,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Juliano (PSDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,2% | — | — | 40,1% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 35,3% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Belchior (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,9% | — | — | 33,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 41,7% | — | — | 35,1% | — | — | R$ 150 mil |
| 2023 | 42,5% | — | — | 36,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 35,6% | — | — | 35,9% | — | — | R$ 250 mil |
2017–2020: Belchior (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,2% | 29,2% | 28,2% | 30,9% | — | — | — |
| 2018 | 46,1% | 22,5% | 33,0% | 30,7% | — | — | — |
| 2019 | 40,2% | — | — | 32,2% | — | — | — |
| 2020 | 40,4% | — | — | 37,4% | — | — | — |
2013–2016: Kico (PR, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 48,3% | — | — | — | — | — | — |
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