Fiscalização cidadã: Santa Cruz do Escalvado (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Santa Cruz do Escalvado (MG): índice de transparência da prefeitura de 61,8%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 41,3 mi | R$ 1,4 mi | 32,54% | -125,5% | R$ 15,1 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 81,5 mi | R$ 20,1 mi | 34,21% | -95,2% | R$ 18,6 mi | 0,3% | 30,9% | — | — |
| 2024 | R$ 38,3 mi | R$ 3,0 mi | 35,93% | -50,5% | R$ 4,0 mi | 0,5% | 55,0% | — | — |
| 2023 | R$ 37,3 mi | −R$ 498 mil | 38,68% | -45,3% | R$ 1,1 mi | 2,1% | 49,3% | — | — |
| 2022 | R$ 33,7 mi | R$ 3,1 mi | 34,37% | -48,6% | R$ 2,7 mi | 1,5% | 48,2% | — | — |
| 2021 | R$ 25,7 mi | R$ 4,2 mi | 38,41% | -48,0% | R$ 5,3 mi | 2,2% | 55,5% | — | — |
| 2020 | R$ 21,0 mi | −R$ 443 mil | — | -39,1% | −R$ 303 mil | 1,5% | 58,4% | — | — |
| 2019 | R$ 21,6 mi | R$ 1,2 mi | 41,27% | -28,0% | −R$ 794 mil | 0,9% | 49,5% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202524880007 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Pavimentação de Estradas Vicinais na Zona Rural do Município de Santa Cruuz do Escalvado-MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081987 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 40 mil | R$ 40 mil | CIENTE | Pagamento de Despesas Correntes da Atenção Primária à Saúde documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066643 |
| 2024 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202424880004 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | Execução de calçamento tipo bloquete na Zona Rural de Santa Cruz do Escalvado documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071240 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 269 mil | R$ 269 mil | CIENTE | Execução de muro de arrimo e serviços diversos em trecho da Rua das Mercês.
Execução de calçamento tipo bloquete em trecho comunidade Córrego dos Henriques.
Execução de ponte mista na Comunidade Córrego dos Henriques. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037490 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO - MG / CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA(18X10,20)M, NA RUA 3 DE MAIO, CENTRO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS. documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003689 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9806402025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Implementação do Projeto de Esporte Educacional e Social no Município de Santa Cruz do Escalvado/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9595252024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição e Instalação de Academia e Playground no Município de Santa Cruz do Escalvado/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9129962021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 382 mil
Aquisição de Maquinário Agrícola.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. CNPJ 19859784000136 — R$ 405.000,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 19.500,00 em 1 pagamento(s), 07/06/2023 a 07/06/2023
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 17.600,00 em 1 pagamento(s), 03/08/2023 a 03/08/2023
- Convênio 8659572018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Execução de obras de pavimentação, drenagem, meio fio, sarjeta, sinalização, rampa de acessibilidade e calçada no município de Santa Cruz do Escalvado.
Emenda(s): Fábio Ramalho (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- M E Z CONSTRUCOES LTDA CNPJ 14385591000177 — R$ 191.393,64 em 5 pagamento(s), 14/07/2020 a 04/11/2021
- Convênio 8326332016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 147 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 147 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ 11078678000103 — R$ 130.000,00 em 1 pagamento(s), 04/07/2018 a 04/07/2018
- Convênio 8204512015 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 244 mil
2a. ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO.
Emenda(s): RENZO BRAZ (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- SERTO LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ 12273588000136 — R$ 194.334,06 em 4 pagamento(s), 06/12/2016 a 15/09/2017
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,8 | 30 | 72,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 36 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gilmar (MOBILIZA, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 34,2% | — | — | 30,9% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 32,5% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Gilmar (PMN, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 38,4% | — | — | 55,5% | — | — | — |
| 2022 | 34,4% | — | — | 48,2% | — | — | — |
| 2023 | 38,7% | — | — | 49,3% | — | — | R$ 269 mil |
| 2024 | 35,9% | — | — | 55,0% | — | — | R$ 440 mil |
2017–2020: Soninha (PMDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 37,3% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | 43,4% | — | — | 53,5% | — | — | — |
| 2019 | 41,3% | — | — | 49,5% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 58,4% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Gilmar (PMN, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 39,0% | — | — | — | — | — | — |
Siga Santa Cruz do Escalvado
Receba um aviso no celular ou no computador (notificação do navegador, sem cadastro, no máximo 1 por dia) quando houver novidade.