Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Santa Bárbara (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Santa Bárbara (MG): 296 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 44 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,2%.

Contas, contratos e repasses de Santa Bárbara Como funciona

Sinais para conferência51em 296 contratos no PNCP

Índice de transparência69,2%mediana do Brasil 73,9%

Pessoal / RCL (2025)30,72%abaixo do alerta

Emendas PixR$ 708 mil5 planos

Contratos
Saúde fiscal
Emendas
Preços
Obras
Auditorias
Transparência
Mandatos
Alertas

Sinais em contratos e licitações

296 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 171,3 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal44de 296 (R$ 69,6 mi)

Empresa aberta pouco antes do contrato15

2 Muita contratação sem licitação no ano
15 Empresa aberta pouco antes do contrato
34 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

Ano	Contratos	Valor	Sem licitação¹	Mediana do porte¹	Maior fornecedor²	Fornecedores
2026	47	R$ 29,9 mi	99,0%	16,7%	47,8%	43
2025	68	R$ 37,4 mi	95,8%	21,7%	34,0%	58
2024	66	R$ 46,7 mi	31,5%	21,3%	28,1%	62
2023	114	R$ 57,3 mi	27,9%	45,8%	21,1%	86
2022	1	R$ 25 mil	100,0%	100,0%	100,0%	1

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Muita contratação sem licitação no ano 2

Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.

31/12/2026 · R$ 29,5 mi · Dispensa/Inexigibilidade
99,0% do valor contratado em 2026 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 16,7%; percentil 90: 58,8%).
Ver no PNCP
31/12/2025 · R$ 35,8 mi · Dispensa/Inexigibilidade
95,8% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Ver no PNCP

Empresa aberta pouco antes do contrato 15

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

22/05/2025 · R$ 324 mil · Credenciamento
60.553.859 TAIRONE NUNES MAGALHAES CNPJ 60553859000150
empresa aberta em 25/04/2025, 27 dias antes da assinatura.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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19/02/2025 · R$ 324 mil · Credenciamento
58.869.476 PAULA DUARTE NEVES CNPJ 58869476000143
empresa aberta em 14/01/2025, 36 dias antes da assinatura.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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10/12/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
57.788.752 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CNPJ 57788752000186
empresa aberta em 22/10/2024, 49 dias antes da assinatura.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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02/07/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
54.019.866 DANIEL FERNANDO COSTA DO PRADO CNPJ 54019866000173
empresa aberta em 22/02/2024, 131 dias antes da assinatura.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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05/09/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
51.567.757 MARCIO JOSE CAETANO CNPJ 51567757000100
empresa aberta em 26/07/2023, 41 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA E DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ENTRE SERRAS Barao de Cocais C
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05/09/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
51.567.757 MARCIO JOSE CAETANO CNPJ 51567757000100
empresa aberta em 26/07/2023, 41 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTRE SERRAS (Barão de Cocais,
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13/07/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.420.981 MADSON LUIZ SILVA CNPJ 50420981000102
empresa aberta em 24/04/2023, 80 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA E DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ENTRE SERRAS Barao de Cocais C
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13/07/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.420.981 MADSON LUIZ SILVA CNPJ 50420981000102
empresa aberta em 24/04/2023, 80 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTRE SERRAS (Barão de Cocais,
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06/06/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.773.893 ERNANE GUEDES DE MAGALHAES CNPJ 50773893000186
empresa aberta em 22/05/2023, 15 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA E DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ENTRE SERRAS Barao de Cocais C
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06/06/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.773.893 ERNANE GUEDES DE MAGALHAES CNPJ 50773893000186
empresa aberta em 22/05/2023, 15 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTRE SERRAS (Barão de Cocais,
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05/06/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.537.640 DAVI ANTONIO DIAS LOPES CNPJ 50337640000160
empresa aberta em 17/04/2023, 49 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA E DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ENTRE SERRAS Barao de Cocais C
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05/06/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.587.257 ANDRE SANTOS SILVA CNPJ 50587257000160
empresa aberta em 08/05/2023, 28 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA E DEMAIS MUNICIPIOS DA REGIAO DO ENTRE SERRAS Barao de Cocais C
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05/06/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.587.257 ANDRE SANTOS SILVA CNPJ 50587257000160
empresa aberta em 08/05/2023, 28 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTRE SERRAS (Barão de Cocais,
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05/06/2023 · R$ 124 mil · Credenciamento
50.337.640 DAVI ANTONIO DIAS LOPES CNPJ 50337640000160
empresa aberta em 17/04/2023, 49 dias antes da assinatura.
CREDENCIAMENTO de ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA E DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTRE SERRAS (Barão de Cocais,
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16/05/2023 · R$ 3,2 mi · Credenciamento
COOPERDIAS Cooperativa de Taxis e Passageiros Dias CNPJ 49515697000122
empresa aberta em 08/02/2023, 97 dias antes da assinatura.
Contratacao de cooperativas para prestacao de servicos de transporte de servidores e outros municipes de interesse da Ad
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Contrato muito maior que o capital da empresa 34

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

13/07/2026 · R$ 14,3 mi · Inexigibilidade
MONTALVAO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 49306842000165
capital social de R$ 250.000,00 — contrato 57 vezes maior.
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e as
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22/05/2025 · R$ 324 mil · Credenciamento
60.553.859 TAIRONE NUNES MAGALHAES CNPJ 60553859000150
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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11/03/2025 · R$ 324 mil · Credenciamento
ANTONIO AUGUSTO DO CARMO ***.809.766-** CNPJ 12756452000187
capital social de R$ 1,00 — contrato 323.811 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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19/02/2025 · R$ 324 mil · Credenciamento
58.869.476 PAULA DUARTE NEVES CNPJ 58869476000143
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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10/12/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
57.788.752 FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CNPJ 57788752000186
capital social de R$ 1.800,00 — contrato 179 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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21/08/2024 · R$ 1,1 mi · Credenciamento
Centro Terapeutico Amparo Ltda CNPJ 44515373000170
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 113 vezes maior.
Credenciamento para Internação Compulsória
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15/07/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
30.881.516 MARCELA CRISTINA DA SILVA LOPES CNPJ 30881516000153
capital social de R$ 1,00 — contrato 323.811 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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03/07/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
JEAN MAGALHAES FERREIRA ***.399.136-** CNPJ 47634952000120
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 323 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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02/07/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
50.484.060 MARIA DAS GRACAS SANTOS SILVA CNPJ 50484060000103
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 323 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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02/07/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
54.019.866 DANIEL FERNANDO COSTA DO PRADO CNPJ 54019866000173
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 323 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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10/06/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
EDILENE APARECIDA DE SAO JOSE ***.833.116-** CNPJ 47754104000155
capital social de R$ 500,00 — contrato 647 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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07/06/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
SERGIO J DE SOUZA - PRODUCOES CNPJ 06123346000163
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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24/05/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
FLAVIO VALERIO GONCALVES ***.472.346-** CNPJ 46542327000196
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 323 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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24/05/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
34.416.757 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA CNPJ 34416757000182
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 161 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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24/05/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
50.220.322 THALES ALAN RODRIGUES SANTOS CNPJ 50220322000114
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 323 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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24/05/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
ROBSON EDUARDO DRUMOND FILHO ***.930.513-** CNPJ 21221605000182
capital social de R$ 1,00 — contrato 323.811 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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24/05/2024 · R$ 324 mil · Credenciamento
ROSIANE DAS DORES DE MORAES ***.986.926-** CNPJ 36796358000110
capital social de R$ 2.500,00 — contrato 129 vezes maior.
Credenciamento de artistas do município de Santa Bárbara e demais municípios da região do entre serras (Barão de Cocais,
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15/04/2024 · R$ 642 mil · Credenciamento
EVA EDUARDA T. DA S. STARLING LTDA CNPJ 47609727000134
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 320 vezes maior.
CREDENCIAMENTO de Prestadores de Serviços (pessoas jurídicas) com caminhão chassi toco equipado com tomada de forças, ac
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15/01/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
COOPERATIVA MISTA DE CONSUMO E PRESTACAO DE SERVICO EM TRANS CNPJ 18653818000179
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 252 vezes maior.
Credenciamento de cooperativas para transporte de servidores municipais, pacientes, outros munícipes de interesse da Sec
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05/01/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
COOPERTASB - COOPERATIVA DE TAXIS DE SANTA BARBARA CNPJ 44832158000101
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 1.260 vezes maior.
Credenciamento de cooperativas para transporte de servidores municipais, pacientes, outros munícipes de interesse da Sec
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03/01/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA ESTRADA REAL - COOPERREAL CNPJ 40313409000182
capital social de R$ 480,00 — contrato 10.504 vezes maior.
Credenciamento de cooperativas para transporte de servidores municipais, pacientes, outros munícipes de interesse da Sec
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02/01/2024 · R$ 5,0 mi · Credenciamento
COOPERDIAS - COOPERATIVA DE TAXIS E PASSAGEIROS DIAS CNPJ 49515697000122
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 1.260 vezes maior.
Credenciamento de cooperativas para transporte de servidores municipais, pacientes, outros munícipes de interesse da Sec
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14/08/2023 · R$ 2,5 mi · Credenciamento
45.001.489 LUCAS CARVALHO SILVA CNPJ 45001489000154
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 837 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
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14/08/2023 · R$ 933 mil · Credenciamento
CARINA KROHLING ***.252.746-** CNPJ 32511772000184
capital social de R$ 5.000,00 — contrato 186 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
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19/07/2023 · R$ 933 mil · Credenciamento
EMERSON ARCANJO DE OLIVEIRA CIA LTDA ME CNPJ 05798339000107
capital social de R$ 4.000,00 — contrato 233 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
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11/07/2023 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
WANDERSON SILVA LUCIANO ***.288.086-** CNPJ 27700890000109
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 1.286 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
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06/07/2023 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
PEDRO EUSTAQUIO DOS SANTOS SERVICOS CNPJ 28030834000169
capital social de R$ 40.000,00 — contrato 64 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
06/07/2023 · R$ 1,7 mi · Credenciamento
JOSE RAIMUNDO JEREMIAS ***.554.196-** CNPJ 21818696000138
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 847 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
28/06/2023 · R$ 879 mil · Credenciamento
JOAO PAULO TORRES GOMES ME. CNPJ 26008474000173
capital social de R$ 9.000,00 — contrato 97 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
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23/05/2023 · R$ 2,6 mi · Credenciamento
LARA ARAUJO MACHADO ***.671.376-** CNPJ 29402931000106
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 257 vezes maior.
Credenciamento de prestadores de servicos pessoas juridicas para celebracao de contratos de fornecimento de mao de obra
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Mostrando os 30 mais recentes de 34. A lista completa está no arquivo de dados deste município.

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)30,72%

abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%

Dívida consolidada líquida / RCL-37,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%

Resultado primárioR$ 11,8 mi4,8% da receita · mediana do porte 3,8%

Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,9 mi1,2% da receita · mediana do porte 0,8%

Dependência de repasses da União49,3%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%

CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Acapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: A (2022), n.d. (2023), A (2024), n.d. (2025)

Ano	Receita	Receita − despesa empenhada	Pessoal/RCL	DCL/RCL	Primário	Restos a pagar	Da União	Saúde	Educação
2026 (parcial)	R$ 137,0 mi	R$ 33,2 mi	27,39%	-48,2%	R$ 30,2 mi	10,0%	—	—	—
2025	R$ 244,4 mi	R$ 2,8 mi	30,72%	-37,5%	R$ 11,8 mi	1,2%	49,3%	—	—
2024	R$ 203,8 mi	−R$ 32,8 mi	33,91%	-34,8%	−R$ 40,7 mi	0,4%	42,8%	—	—
2023	R$ 89,1 mi	R$ 4,5 mi	30,88%	-4,7%	R$ 10,3 mi	0,2%	81,3%	—	—
2022	R$ 198,2 mi	R$ 11,0 mi	31,39%	-57,9%	R$ 39,0 mi	2,2%	38,9%	—	—
2021	R$ 172,8 mi	R$ 40,2 mi	28,16%	-52,6%	R$ 47,9 mi	0,6%	47,0%	—	—
2020	R$ 124,4 mi	R$ 27,9 mi	36,08%	-31,8%	R$ 28,7 mi	1,0%	44,2%	—	—
2019	R$ 96,4 mi	R$ 4,3 mi	42,40%	-13,9%	R$ 5,7 mi	0,9%	43,4%	28,0%	27,6%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 708 mil5 planos · pago R$ 708 mil · 2 impedido(s), fora da soma

Convênios com emenda (desde 2015)5repasse R$ 1,4 mi · pago a fornecedores R$ 182 mil

Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

Ano	Autor	Emenda	Valor	Pago	Situação	Para quê (plano de trabalho)
2025	Fred Costa (Câmara/MG)	202539910002	R$ 198 mil	R$ 0,00	IMPEDIDO — não somado	manutenção das unidades básicas de saúde visando o melhor atendimento para a população. OBSERVAÇÃO: FAVOR ENVIAR PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078086
2025	Fred Costa (Câmara/MG)	202539910002	R$ 198 mil	R$ 198 mil	CIENTE	O presente Plano de Trabalho tem por objetivo o custeio de despesas relacionadas à manutenção e conservação de bens imóveis (predial e pequenos reparos, preventiva e corretiva das Unidades Básicas de Saúde), visando garantir condições adequ documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086128
2023	Padre João (Câmara/MG)	202327640018	R$ 50 mil	R$ 0,00	IMPEDIDO — não somado	documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035034
2023	Padre João (Câmara/MG)	202327640018	R$ 50 mil	R$ 50 mil	CIENTE	Aquisição de Gerador documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041948
2022	Padre João (Câmara/MG)	202227640015	R$ 60 mil	R$ 60 mil	CIENTE	AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA contrato que cita a emenda: 03/04/2025 · R$ 0,00 documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016541
2022	Eros Biondini (Câmara/MG)	202227590020	R$ 100 mil	R$ 100 mil	CIENTE	Repasse para Santuário do Caraça, para aquisição de maquinário. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018019
2020	Rodrigo de Castro (Câmara/MG)	202024880009	R$ 300 mil	R$ 300 mil	CIENTE	Para execução da obra de rede coletora e tratamento primário do esgoto sanitário (por fossa séptica) no bairro União, da em Santa Bárbara – MG, documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003467

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Convênio 9865392025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio à Realização do Evento Corrida e Caminhada Estação Fit no Município de Santa Bárbara/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Ver no Transferegov
Convênio 9845332025 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Contratação de empresa especializada em infraestrutura para execução de obra de pavimentação do acesso à Capela em Sumidouro, lembrando que todas as vias ficam dentro do perímetro urbano do município de Santa Bárbara/MG.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Ver no Transferegov
Convênio 9010652020 · Convênio Anuladorepasse R$ 143 mil
Aquisição de caminhão .
Emenda(s): Padre João (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Ver no Transferegov
Convênio 8816732018 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Santa Bárbara- MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Ver no Transferegov
Convênio 8286102016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Implantação, adequação ou ampliação de calçadas e calçadões em áreas centrais e passeios públicos de modo a torná-los adequados aos pedestres e acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida.
Emenda(s): Rodrigo de Castro (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GD HORIZONTE LTDA CNPJ 12022629000111 — R$ 181.628,80 em 4 pagamento(s), 25/06/2019 a 05/03/2020
Ver no Transferegov

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 1

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

03/04/2025R$ 0,00MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para seleção da proposta mais vantajosa, na modalidade Pregão, para AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRA HIDRÁ
Ver no PNCP

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)69,2%7 de 7 critérios com informação

Câmara municipal (PNTP 2025)31,2%nível Básico — informativo, fora do índice

Critério	Pontos	Máximo	Detalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro	10	10	RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)	10	10	S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO	0	10
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)	19,2	30	64,0% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)	15	20	B (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP	15	15	158 contratos e 236 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário	0	5	não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Alcemir Moreira (CIDADANIA, eleito(a) em 2024)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2025	30,7%	—	—	49,3%	68	95,8%	R$ 198 mil
2026*	27,4%	—	—	—	47	99,0%	—

2021–2024: Alcemir Moreira (DEM, eleito(a) em 2020)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2021	28,2%	—	—	47,0%	—	—	—
2022	31,4%	—	—	38,9%	1	100,0%	R$ 160 mil
2023	30,9%	—	—	81,3%	114	27,9%	R$ 50 mil
2024	33,9%	—	—	42,8%	66	31,5%	—

2017–2020: Leris Braga (PHS, eleito(a) em 2016)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2017	48,5%	27,6%	30,9%	36,5%	—	—	—
2018	50,0%	28,8%	35,8%	43,9%	—	—	—
2019	42,4%	28,0%	27,6%	43,4%	—	—	—
2020	36,1%	—	—	44,2%	—	—	R$ 300 mil

2013–2016: Leris Braga (PRB, eleito(a) em 2012)

Ano	Pessoal/RCL	Saúde	Educação	Da União	Contratos PNCP	Sem licitação	Emendas Pix
2015	47,7%	26,0%	31,0%	36,1%	—	—	—
2016	45,6%	24,2%	31,1%	38,4%	—	—	—

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Contrato novo acima de publicado no PNCP Emenda Pix paga ao município (Transferegov) Demonstrativo fiscal (RREO/RGF) atrasado no Tesouro (SICONFI) Termo no diário oficial (Querido Diário): Qualquer dado novo no Painel Cívico deste município