Fiscalização cidadã: Rio Novo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Novo (MG): 85 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 61,3%.
Sinais em contratos e licitações
85 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 9,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 46 | R$ 5,8 mi | 11,9% | 17,8% | 0 | 27,8% | 36 |
| 2025 | 39 | R$ 4,1 mi | 20,0% | 25,2% | 0 | 38,8% | 30 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 29/12/2025 · R$ 100 mil · InexigibilidadeDMT PRODUÇÕES E EVENTOS CNPJ 24719276000192
objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).
Contratação de Show Artístico da dupla sertaneja "Rick e Ricardo" a ser realizado no período dos festejos carnavalescos
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE RIO NOVO
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 29,5 mi | −R$ 8,6 mi | 46,09% | -19,6% | R$ 3,5 mi | 5,0% | — | — | — |
| 2025 | R$ 53,0 mi | R$ 3,2 mi | 50,20% | -12,2% | R$ 3,2 mi | 1,8% | 51,6% | — | — |
| 2024 | R$ 45,7 mi | R$ 1,7 mi | 48,21% | -5,6% | R$ 1,2 mi | 1,2% | 54,0% | — | — |
| 2023 | R$ 40,0 mi | −R$ 310 mil | 48,74% | 6,1% | R$ 2,3 mi | 1,2% | 54,2% | — | — |
| 2022 | R$ 38,7 mi | −R$ 118 mil | — | — | R$ 4,7 mi | 0,9% | 49,8% | — | — |
| 2021 | R$ 29,9 mi | R$ 2,8 mi | — | — | R$ 3,1 mi | 2,8% | 54,5% | — | — |
| 2020 | R$ 25,4 mi | −R$ 44 mil | — | — | −R$ 1,5 mi | 13,8% | 55,7% | — | — |
| 2019 | R$ 21,9 mi | — | — | — | R$ 2,2 mi | — | 57,4% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Cleitinho (Senado/MG) | 202642670001 | R$ 995 mil | R$ 995 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica das vias urbanas Rua Um, Rua Romulo Jannuzzi, Rua Antonio de Paula e prolongamento da Rua Visconde do Rio Branco no Bairro Nossa Senhora Aparecida, Rua Deolinda Ribeiro Alvim no Bairro Vila França, Rua Lauro R documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-096873 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Obra de pavimentação asfáltica de via (estrada vicinal), Zona Rural do Município de Rio Novo - MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079444 |
| 2025 | Ana Pimentel (Câmara/MG) | 202543020020 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Contratação de Orientadores Sociais para realização de planejamento, desenvolvimento e execução de oficinas socioassistenciais que promovem a integração e o apoio mútuo entre os membros da família e da comunidade, que visam desenvolver habi documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079107 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Reforma e revitalização dos espaços públicos: Praça Pref. Ronaldo Dutra Borges, Praça do Santa Clara e Beco da Tv. Joaquim Ferreira da Silva, localizados em zona urbana e Praça de Furtado de Campos, localizada em Povoado Zona Rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077268 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Realização de show artístico para difusão de festividade popular e cultural no município de Rio Novo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064923 |
| 2024 | Pinheirinho (Câmara/MG) | 202440570003 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Melhorias na infraestrutura de vias públicas com a execução de recapemamento asfáltico e ampliação da rede de drenagem pluvial do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073480 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 45 mil | R$ 45 mil | CIENTE | Atender as demandas e necessidades voltadas às ações d Atenção Básica de Saúde municipal. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037522 |
| 2023 | Euclydes Pettersen (Câmara/MG) | 202339780006 | R$ 85 mil | R$ 85 mil | CIENTE | Manutenção do setor de obras e melhoramento da infraestrutura urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033700 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 413 mil | R$ 413 mil | CIENTE | AÇÃO 1- Nivelamento e pavimentação de vias, execução de calçadas, drenagem rasa e profunda e rede de esgoto foram executados nas Rua Um, Rua Dois, Rua Três, Rua Quatro e Rua Cinco no Monumento, Rua Ezequiel Ribeiro Guimarães, Rua São José, documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-036268 |
| 2023 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202337140004 | R$ 257 mil | R$ 257 mil | CIENTE | 1- Pavimentação poliédrica e asfáltica de vias públicas - Foi executada nas Rua Ezequiel Ribeiro Guimarães, Rua Circe Dias Ferreira, Av. Pref. Hélio de Souza Pinto, Rua Evaristo Braga e Rua A (atrás da Lacreme), todas localizadas em perímet documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-042043 |
| 2022 | Charlles Evangelista (Câmara/MG) | 202239400001 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Pavimentação poliédrica de vias públicas nas Ruas: Um, Dois, Três, Quatro, Cinco e Seis do Bairro Monumento, Área Urbana do município de Rio Novo-MG, visando proporcionar condições favoráveis para o tráfego de veículos e acesso de pedestres documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020002 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9925582026 · Em execuçãorepasse R$ 239 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Emenda(s): Delegada Ione (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8956242019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Construção de quadra poliesportiva no município de Rio Novo.
Emenda(s): Margarida Salomão (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CLAUDINEI CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA CNPJ 37991191000100 — R$ 288.515,66 em 4 pagamento(s), 02/08/2023 a 28/05/2024
- Convênio 8668462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 461 mil
Construção de praças públicas em bairros do município de Rio Novo.
Emenda(s): BRUNNY (R$ 461 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MM REFORMAS E CONSTRUCOES DE MURIAE LTDA CNPJ 07708955000147 — R$ 404.099,99 em 5 pagamento(s), 06/08/2020 a 18/04/2022
- Convênio 8667042018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma de praças públicas em bairros do município de Rio Novo.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA SMA EIRELI CNPJ 34695980000106 — R$ 221.283,92 em 3 pagamento(s), 13/08/2020 a 18/04/2022
- Convênio 8452352017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação de vias urbanas do Município de Rio Novo - MG.
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- WORKSERVICE EIRELI CNPJ 11368044000195 — R$ 274.306,00 em 3 pagamento(s), 03/01/2020 a 25/01/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,3 | 30 | 37,7% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 42 contratos e 90 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Guilherme Nogueira (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 50,2% | — | — | 51,6% | 39 | 20,0% | R$ 1,3 mi |
| 2026* | 46,1% | — | — | — | 46 | 11,9% | R$ 995 mil |
2021–2024: Ormeu (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | — | — | — | 54,5% | — | — | — |
| 2022 | — | — | — | 49,8% | — | — | R$ 50 mil |
| 2023 | 48,7% | — | — | 54,2% | — | — | R$ 800 mil |
| 2024 | 48,2% | — | — | 54,0% | — | — | R$ 350 mil |
2017–2020: Ormeu (PPS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2018 | — | 24,8% | 29,1% | 60,0% | — | — | — |
| 2019 | — | — | — | 57,4% | — | — | — |
| 2020 | — | — | — | 55,7% | — | — | — |
2013–2016: Virgínia Ferraz (PRP, eleito(a) em 2012)
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