Fiscalização cidadã: Rio Espera (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Rio Espera (MG): 1 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 71,1%.
Sinais em contratos e licitações
1 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/03/2025, somando R$ 590 mil. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 1 | R$ 590 mil | 0,0% | 25,2% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 1
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 27/05/2025 · R$ 51 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 27/05/2025 a 30/05/2025.
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde, se tratando de material d
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,1 mi | −R$ 4,5 mi | 48,39% | -30,5% | R$ 905 mil | 2,7% | — | 24,6% | 28,2% |
| 2025 | R$ 36,2 mi | −R$ 7,1 mi | 46,04% | -24,8% | −R$ 327 mil | 1,3% | 59,5% | 25,7% | 26,3% |
| 2024 | R$ 30,3 mi | R$ 892 mil | 42,33% | -27,2% | −R$ 1,1 mi | 0,0% | 65,2% | — | — |
| 2023 | R$ 28,2 mi | R$ 473 mil | 44,03% | -31,3% | R$ 636 mil | 1,4% | 61,2% | — | — |
| 2022 | R$ 27,8 mi | R$ 2,8 mi | 39,83% | -31,8% | R$ 6,5 mi | 0,5% | 56,6% | — | — |
| 2021 | R$ 19,6 mi | R$ 1,5 mi | 42,64% | -5,6% | R$ 2,3 mi | 0,5% | 62,5% | — | — |
| 2020 | R$ 18,1 mi | — | 42,22% | 4,3% | R$ 1,5 mi | — | 65,2% | — | — |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 926 mil | 45,02% | 15,7% | R$ 2,1 mi | 1,6% | 70,3% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202640290005 | R$ 498 mil | R$ 498 mil | CIENTE | RECAPEAMENTO DE VIA URBANA RUA MANOEL RODRIGUES DE MIRANDA documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093941 |
| 2025 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202540290022 | R$ 495 mil | R$ 495 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CBUQ EM VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083641 |
| 2025 | Stefano Aguiar (Câmara/MG) | 202529240004 | R$ 990 mil | R$ 990 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-082351 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE RIO ESPERA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066642 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073073 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 90 mil | R$ 90 mil | CIENTE | construção da Escola Municipal da comunidade Padilha, zona rural documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037489 |
| 2022 | Lafayette de Andrada (Câmara/MG) | 202240290005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de informática para suprir as necessidades dos diversos setores de trabalho das Secretarias do município de Rio Espera documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020640 |
| 2020 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202039910005 | R$ 650 mil | R$ 650 mil | CIENTE | Pavimentação asfaltica em vias urbanas do Municí´pio de Rio Espera/MG; Aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria de Educação; aquisição de veículo de 5 lugares 0 km; aquisição de caminhão pipa 0 km documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004144 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9868522025 · Em execuçãorepasse R$ 327 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Rio Espera esporte, no Município de Rio Espera, no Estado de Minas Gerais/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 327 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8300922016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 345 mil
Execução de obras de pavimentação de vias públicas
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 345 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- GAGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ 28946633000106 — R$ 353.410,86 em 6 pagamento(s), 05/12/2018 a 01/06/2020
- Convênio 8193422015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil
Execução de obras de pavimentação de vias públicas
Emenda(s): BONIFÁCIO DE ANDRADA (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI CNPJ 04084639000153 — R$ 380.421,73 em 6 pagamento(s), 06/10/2017 a 19/09/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Rio Espera: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Rio Espera/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 11,1 | 30 | 37,1% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 1 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Márcio Miranda (MDB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 46,0% | 25,7% | 26,3% | 59,5% | 1 | 0,0% | R$ 1,5 mi |
| 2026* | 48,4% | 24,6% | 28,2% | — | — | — | R$ 498 mil |
2021–2024: Marquinho Matipó (PL, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 42,6% | — | — | 62,5% | — | — | — |
| 2022 | 39,8% | — | — | 56,6% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 44,0% | — | — | 61,2% | — | — | R$ 90 mil |
| 2024 | 42,3% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 150 mil |
2017–2020: Marquinho Matipó (PR, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,9% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2018 | 57,3% | — | — | 73,8% | — | — | — |
| 2019 | 45,0% | — | — | 70,3% | — | — | — |
| 2020 | 42,2% | — | — | 65,2% | — | — | R$ 650 mil |
2013–2016: Marcilio (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 52,1% | — | — | 63,2% | — | — | — |
| 2016 | 39,6% | — | — | 60,7% | — | — | — |
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