Fiscalização cidadã: Presidente Olegário (MG)

Sinais em contratos e licitações

272 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 24/09/2026, somando R$ 529,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 1 Contratação emergencial repetida
• 6 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 12 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9840992025 · Em execuçãorepasse R$ 390 mil

  Pavimentação Asfáltica e Execução de Calçadas

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9807912025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil

  Revitalização do Centro Esportivo Vereador Saul Vasconcelos, no Município de Presidente Olegário/MG.

  Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9657882024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil

  Pavimentação e/ou Recapeamento Asfálticos e Execução de Calçadas

  Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9568612024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Máquinas e Equipamentos

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 49461961000192 — R$ 54.932,80 em 1 pagamento(s), 15/04/2026 a 15/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 111 mil)
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 48.886,24 em 1 pagamento(s), 05/02/2026 a 05/02/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 124 mil)
  • JGS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 50893146000181 — R$ 25.441,00 em 1 pagamento(s), 26/06/2026 a 26/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 52 mil)
  • CIDAMAQ MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 32396643000192 — R$ 14.079,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2026 a 19/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 55 mil)
  • COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 13.832,00 em 1 pagamento(s), 10/06/2026 a 10/06/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9259892022 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • LIDON COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13798658000132 — R$ 231.093,20 em 1 pagamento(s), 06/12/2023 a 06/12/2023
  Ver no Transferegov
• Convênio 9191752021 · Convênio Anuladorepasse R$ 400 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 400 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9110342021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 200 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Gilberto Abramo (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 8880232019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 230 mil

  Aquisição de Mecanização Agrícola.

  Emenda(s): Weliton Prado (R$ 100 mil), MARCOS MONTES (R$ 130 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 370.902,40 em 1 pagamento(s), 24/10/2022 a 24/10/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8750852018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 251 mil

  Reforma e Cobertura Metálica de Quadras Poliesportivas

  Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 251 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • C. G. PLAN - CONSULTORIA, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO EM EMPREENDIMENTOS CIVIS ELETROMECANICOS LTDA CNPJ 10382413000131 — R$ 237.399,77 em 4 pagamento(s), 03/09/2020 a 17/12/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8517752017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 214 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Weliton Prado (R$ 214 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 189.050,00 em 1 pagamento(s), 25/11/2019 a 25/11/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8456002017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil

  Pavimentação Asfáltica e Execução de Calçadas

  Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 239.561,63 em 4 pagamento(s), 17/03/2020 a 02/09/2020
  Ver no Transferegov
• Convênio 8331342016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 146 mil), SILAS BRASILEIRO (R$ 98 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDA CNPJ 07542498000163 — R$ 105.970,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018
  • AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 57.300,00 em 3 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 124 mil)
  • COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 27.800,00 em 1 pagamento(s), 27/11/2019 a 27/11/2019 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 28 mil)
  • MERCANTIL REGIONAL DE TRATORES LTDA CNPJ 03341345000288 — R$ 24.690,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018
  • DITRASA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. CNPJ 18460972000124 — R$ 12.480,00 em 1 pagamento(s), 21/12/2018 a 21/12/2018
  Ver no Transferegov
• Convênio 8272042016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 250 mil

  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS

  Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 250 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 255.500,00 em 1 pagamento(s), 19/06/2017 a 19/06/2017
  Ver no Transferegov
• Convênio 8229462015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 493 mil

  PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E EXECUÇÃO DE CALÇADAS

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 493 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 428.978,69 em 6 pagamento(s), 15/09/2017 a 12/12/2019
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

• Creche dos Bairros Andorinhas e Dona Benta - Presidente Olegário - MGParalisadadesde 30/06/2025

  Creche Pré-Escola - Tipo 1

  FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO · execução física 97,0% · execução atualizada em 30/06/2025 · motivo informado: Revisão de projeto básico

  Obrasgov.br id 88012.31-34 · mapa

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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