Fiscalização cidadã: Presidente Kubitschek (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Presidente Kubitschek (MG): 320 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 3 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,7%.
Sinais em contratos e licitações
320 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 16/09/2026, somando R$ 24,9 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 54 | R$ 9,7 mi | 29,8% | 20,0% | 0 | 29,8% | 52 |
| 2025 | 120 | R$ 8,5 mi | 25,2% | 25,1% | 0 | 33,7% | 110 |
| 2024 | 141 | R$ 6,4 mi | 49,5% | 23,6% | 0 | 13,8% | 132 |
| 2023 | 5 | R$ 288 mil | 100,0% | 14,7% | 0 | 41,6% | 5 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 29/06/2026 · R$ 2,9 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO TIJUCAL LTDA CNPJ 04308711000189
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 144 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DENTRO DO MUNICIPIO PARA ABASTECIMENTO DA F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - 28/02/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO TIJUCAL LTDA CNPJ 04308711000189
capital social de R$ 20.000,00 — contrato 141 vezes maior.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DENTRO DO MUNICIPIO PARA A FROTA MUNICIPAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
Sócio doou para a campanha do prefeito 3
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 29/06/2026 · R$ 2,9 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO TIJUCAL LTDA CNPJ 04308711000189
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Osvaldino do Pantinha (PDT) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DENTRO DO MUNICIPIO PARA ABASTECIMENTO DA F
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - 28/02/2025 · R$ 2,8 mi · Pregão - EletrônicoPOSTO TIJUCAL LTDA CNPJ 04308711000189
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Osvaldino do Pantinha (PDT) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTIVEL AUTOMOTIVO DENTRO DO MUNICIPIO PARA A FROTA MUNICIPAL
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK - 10/01/2025 · R$ 33 mil · InexigibilidadePOSTO TIJUCAL LTDA CNPJ 04308711000189
um(a) sócio(a) doou R$ 3.000,00 à campanha de Osvaldino do Pantinha (PDT) em 2024 ficha.
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DERIVADO DE PETROLEO, TIPO COMBUSTIVEL GASOLINA COMUM, PARA O AB
Ver no PNCP · CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KUBITSCHEK
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 19,0 mi | R$ 1,6 mi | 36,83% | -49,8% | R$ 4,9 mi | 3,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 32,8 mi | R$ 5,4 mi | 36,45% | -33,1% | R$ 5,6 mi | — | 57,3% | — | — |
| 2024 | R$ 31,0 mi | −R$ 1,8 mi | 39,56% | -11,2% | −R$ 2,0 mi | 0,0% | 65,7% | 21,2% | 26,9% |
| 2023 | R$ 26,6 mi | R$ 395 mil | 45,88% | -19,7% | −R$ 117 mil | — | 62,1% | 19,9% | 31,2% |
| 2022 | R$ 25,4 mi | R$ 87 mil | 43,79% | -18,8% | R$ 1,8 mi | 0,0% | 60,1% | 22,2% | 29,0% |
| 2021 | R$ 21,3 mi | R$ 3,1 mi | 45,61% | -28,8% | R$ 3,2 mi | 0,1% | 59,8% | 24,0% | 26,9% |
| 2020 | R$ 17,1 mi | R$ 510 mil | 48,72% | -8,6% | R$ 507 mil | 0,1% | 63,4% | 25,1% | 26,6% |
| 2019 | R$ 14,9 mi | R$ 1,4 mi | 46,00% | 3,7% | R$ 1,4 mi | 0,0% | 65,0% | 21,3% | 26,9% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202527690003 | R$ 248 mil | R$ 248 mil | CIENTE | Aplicação de recursos de custeio (GND 3) voltados à manutenção, ao funcionamento e à qualificação dos serviços socioassistenciais, garantindo a eficiência e o fortalecimento da rede pública municipal de Assistência Social. Os recursos serão documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079277 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de material de consumo e manutenção de laboratório. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066641 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana - Pavimentação. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073072 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037488 |
| 2020 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202040870001 | R$ 60 mil | R$ 60 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003295 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8668062018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA E RUAS COM BLOCKETS HEXAGONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.- Continuação de Pavimento da Avenida Laura Lins até o Estádio Municipal, Bairro Centro.
Emenda(s): Zé Silva (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA A & G LTDA CNPJ 12047474000178 — R$ 237.727,80 em 6 pagamento(s), 19/03/2020 a 08/12/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 883 mil)
- Convênio 8667242018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
PAVIMENTAÇÃO DE AVENIDA E RUAS COM BLOCKETS HEXAGONAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK/MG.- Finalização da Rua Cristal Bairro Mocó.- Pavimentação do Estádio Municipal Bairro Centro ate a Rua Cristal Bairro Mocó.
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSTRUTORA A & G LTDA CNPJ 12047474000178 — R$ 228.856,65 em 5 pagamento(s), 23/03/2020 a 01/12/2020 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 883 mil)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 21,7 | 30 | 72,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 120 contratos e 86 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Osvaldino do Pantinha (PDT, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 36,5% | — | — | 57,3% | 120 | 25,2% | R$ 248 mil |
| 2026* | 36,8% | — | — | — | 54 | 29,8% | — |
2021–2024: Laurinho (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,6% | 24,0% | 26,9% | 59,8% | — | — | — |
| 2022 | 43,8% | 22,2% | 29,0% | 60,1% | — | — | — |
| 2023 | 45,9% | 19,9% | 31,2% | 62,1% | 5 | 100,0% | R$ 300 mil |
| 2024 | 39,6% | 21,2% | 26,9% | 65,7% | 141 | 49,5% | R$ 200 mil |
2017–2020: Laurinho (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,0% | 21,1% | 27,1% | 68,3% | — | — | — |
| 2018 | 54,0% | 21,5% | 31,2% | 73,3% | — | — | — |
| 2019 | 46,0% | 21,3% | 26,9% | 65,0% | — | — | — |
| 2020 | 48,7% | 25,1% | 26,6% | 63,4% | — | — | R$ 60 mil |
2013–2016: Dr. Romulo (PTC, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,8% | 19,2% | 26,3% | 67,9% | — | — | — |
| 2016 | 51,6% | 18,6% | 27,1% | 67,6% | — | — | — |
Siga Presidente Kubitschek
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