Fiscalização cidadã: Prata (MG)

Sinais em contratos e licitações

256 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 12/06/2026, somando R$ 97,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 13 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 20 Contrato muito maior que o capital da empresa
• 1 Empresa no cadastro de sancionadas (CEIS)

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9933622026 · Em execuçãorepasse R$ 487 mil

  Construção de Cobertura de Quadra Poliesportiva e Arquibancada, no Município de Prata/MG.

  Emenda(s): Dandara (R$ 487 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9843352025 · Em execuçãorepasse R$ 716 mil

  Aquisição de máquinas e equipamentos

  Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 716 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9768502025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva, no Município de Prata/MG.

  Emenda(s): Dandara (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9714342024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Realizar oficina para difusão de saberes na cidade do Prata, voltado para a promoção da Cultura Popular

  Emenda(s): Dandara (R$ 200 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 9648012024 · Em execuçãorepasse R$ 384 mil

  Reforma e Construção de infraestrutura do Parque Municipal do Jatobá, no município de Prata-MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 384 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • MV.L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 43354688000110 — R$ 30.561,52 em 2 pagamento(s), 09/09/2025 a 09/09/2025 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 702 mil)
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• Convênio 9610372024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Reforma e Construção de Infraestrutura na Praça Sérgio Henrique Novais, no município de Prata/MG.

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • SEVAL CONSTRUCOES LTDA CNPJ 15144323000126 — R$ 146.298,67 em 1 pagamento(s), 18/06/2026 a 18/06/2026 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,1 mi)
  • MV.L CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 43354688000110 — R$ 139.047,74 em 3 pagamento(s), 13/10/2025 a 15/01/2026 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 702 mil)
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• Convênio 9305102022 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição e instalação de Parque Infantil e Brinquedos Adaptados no Município de Prata/MG.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • STAR PRODUTOS E COMERCIO LTDA CNPJ 46153320000182 — R$ 32.900,00 em 1 pagamento(s), 20/10/2023 a 20/10/2023
  • L. J. DA SILVA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA CNPJ 42616543000188 — R$ 13.740,00 em 1 pagamento(s), 03/01/2024 a 03/01/2024
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• Convênio 9170732021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 191 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 191 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 186.732,00 em 1 pagamento(s), 09/08/2024 a 09/08/2024
  • COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 15.709,20 em 1 pagamento(s), 17/05/2024 a 17/05/2024
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• Convênio 8956132019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Município de Prata-MG.

  Emenda(s): ADELMO CARNEIRO LEÃO (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • CONSTRUTORA ATLAS LTDA CNPJ 06292475000185 — R$ 348.414,67 em 4 pagamento(s), 16/10/2023 a 05/04/2024
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• Convênio 8886862019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BRE - EMPRESA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 29218631000163 — R$ 105.000,00 em 1 pagamento(s), 24/08/2021 a 24/08/2021
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• Convênio 8858792019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 175 mil

  Realização de Campeonato Regional e Municipal de Futebol e Futsal Feminino e Masculino do Triângulo Mineiro - Categorias de Base, Adulto, no Município de Prata/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho.

  Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 175 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8801942018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 200 mil

  Implantação de núcleo de futebol de base para o desenvolvimento do Programa Seleção do Futuro.Programa Seleção do Futuro é realizado pelo Governo Federal, cujo objetivo é a iniciação esportiva com foco na aquisição das habilidades motoras, sem perder o seu caráter de inclusão social.

  Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

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• Convênio 8744762018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 284 mil

  Aquisição de Máquina Pá Carregadeira.

  Emenda(s): Zé Silva (R$ 284 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TRACTORBEL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 22873238000164 — R$ 300.000,00 em 1 pagamento(s), 12/11/2019 a 12/11/2019
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• Convênio 8670462018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 256 mil

  Pavimentação asfáltica com uso de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), execução de meio-fios e sarjetas em diversas ruas do município de Prata-MG.

  Emenda(s): FRANKLIN (R$ 256 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 11553360000137 — R$ 255.691,27 em 4 pagamento(s), 14/10/2020 a 16/06/2021
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• Convênio 8517242017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • GF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA CNPJ 30518032000144 — R$ 247.701,03 em 6 pagamento(s), 06/09/2023 a 25/11/2024
  • EXCELL-CONSTRUTORA E CONSULTORIA TECNICA LTDA. CNPJ 10607006000185 — R$ 95.124,30 em 3 pagamento(s), 08/02/2021 a 10/04/2023
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• Convênio 8413492016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil

  Execução de terraplanagem, revestimento primário para elevação de greide em trechos das estradas vicinais do Distrito de Jardinésia, Patrimônio do Rio do Peixe e Monjolinho no Município de Prata-MG.

  Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 244 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TERRASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 11553360000137 — R$ 254.990,56 em 2 pagamento(s), 01/02/2019 a 01/02/2019
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• Convênio 8403262016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 100 mil

  Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Aquisição de Bens.

  Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 100 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

  • VERA LUCIA DE MORAIS JAMBERA CNPJ 03093668000119 — R$ 45.861,46 em 2 pagamento(s), 01/04/2019 a 13/06/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 6.631,30)
  • CONECTAMED - COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI CNPJ 28843702000156 — R$ 14.795,20 em 3 pagamento(s), 22/07/2019 a 10/06/2020
  • LM COMERCIO LTDA CNPJ 05788495000189 — R$ 11.851,10 em 4 pagamento(s), 14/03/2019 a 22/07/2019
  • SOUZA E ANDRADE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 29305876000128 — R$ 11.359,10 em 2 pagamento(s), 28/02/2019 a 01/04/2019
  • J.A. DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ 03218455000176 — R$ 2.509,80 em 1 pagamento(s), 22/07/2019 a 22/07/2019
  • HORTIFRUTI CENTRAL NUNES LTDA CNPJ 24598015000161 — R$ 1.941,00 em 1 pagamento(s), 13/06/2019 a 13/06/2019 · 2 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 20 mil)
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• Convênio 8345122016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 285 mil

  Pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e execução de meio-fios e sarjetas em diversas ruas do município de Prata-MG.

  Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 285 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • TERRASA ENGENHARIA LTDA CNPJ 11553360000137 — R$ 232.695,32 em 5 pagamento(s), 12/07/2018 a 13/12/2019
  Ver no Transferegov
• Convênio 8326342016 · Prestação de Contas Aprovadarepasse R$ 392 mil

  Aquisição de Patrulha Mecanizada.

  Emenda(s): ODELMO LEÃO (R$ 392 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 364.288,00 em 2 pagamento(s), 31/01/2018 a 05/02/2018 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 787 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8310892016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 245 mil

  Aquisição de 01 caminhão equipado com compactador delixo.

  Emenda(s): FRANKLIN (R$ 245 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 361.900,00 em 1 pagamento(s), 28/06/2021 a 28/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 787 mil)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.

Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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