Fiscalização cidadã: Porteirinha (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Porteirinha (MG): 375 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 5 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 69,0%.
Sinais em contratos e licitações
375 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 01/10/2026, somando R$ 104,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 2 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 128 | R$ 31,1 mi | 43,7% | 16,7% | 5 | 39,1% | 98 |
| 2025 | 160 | R$ 59,8 mi | 67,1% | 21,7% | 0 | 23,6% | 138 |
| 2024 | 87 | R$ 13,5 mi | 33,6% | 21,3% | 0 | 28,5% | 72 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 21/08/2025 · R$ 2,8 mi · InexigibilidadeILUMINA MINAS CONSÓRCIO CNPJ 61730899000192
empresa aberta em 14/07/2025, 38 dias antes da assinatura.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia, abrangendo serviços de eficientização do
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Contrato muito maior que o capital da empresa 2
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 04/08/2026 · R$ 328 mil · InexigibilidadeEMMANUELLE ROSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 44964589000113
capital social de R$ 6.000,00 — contrato 54 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de análise técnica e contábil, elaboração e aju
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PORTEIRINHA - 16/12/2025 · R$ 188 mil · InexigibilidadeEDGARD JOSE SCANDURRA PEREIRA CNPJ 23586518000154
capital social de R$ 2.000,00 — contrato 94 vezes maior.
Show Artístico Musical com a banda Ira, para apresentação no 9º Encontro Nacional de Motociclistas, evento denominado Mo
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 29/04/2026 · R$ 137 mil · DispensaSUPERMERCADO UNIAO DE PORTEIRINHA LTDA CNPJ 03490845000109
um(a) sócio(a) doou R$ 3.200,00 à campanha de Silvanei Batista (PSB) em 2024 ficha.
Aquisição de 500 kits de cestas básicas destinadas às famílias afetadas pela situação de emergência causada pelas chuvas
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 99,0 mi | −R$ 4,4 mi | 41,37% | -32,3% | R$ 14,6 mi | 7,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 189,2 mi | R$ 5,4 mi | 39,61% | -18,6% | R$ 12,8 mi | 1,1% | 51,8% | — | — |
| 2024 | R$ 157,7 mi | −R$ 8,4 mi | 44,45% | -10,9% | −R$ 11,4 mi | 0,3% | 56,2% | — | — |
| 2023 | R$ 136,4 mi | −R$ 9,2 mi | 50,42% | -16,3% | −R$ 11,2 mi | 0,8% | 55,1% | — | — |
| 2022 | R$ 140,0 mi | R$ 14,6 mi | 43,61% | -22,9% | R$ 15,9 mi | 0,4% | 49,5% | — | — |
| 2021 | R$ 106,4 mi | R$ 17,3 mi | 49,99% | -30,4% | R$ 19,4 mi | 0,5% | 53,1% | — | — |
| 2020 | R$ 90,5 mi | R$ 5,8 mi | 42,45% | 2,8% | R$ 4,2 mi | 1,3% | 55,7% | — | — |
| 2019 | R$ 71,6 mi | R$ 6,1 mi | 47,90% | 12,7% | R$ 5,0 mi | 1,7% | 59,7% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202641670012 | R$ 796 mil | R$ 796 mil | CIENTE | Pavimentação asfáltica (PMF) em vias públicas nos Bairros Rio Claro e Eldorado, localizadas no perímetro urbano no município de Porteirinha/MG, contrato que cita a emenda: 06/08/2026 · R$ 921 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090849 |
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Custear ações da Secretaria de Assistência Social, visando atividades voltadas para a gestão do SUAS e capacitação das equipes de referência. / Custear os serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e/ou Proteção Social Especial r documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093822 |
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 1,4 mi | R$ 1,4 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Porteirinha/MG, contrato que cita a emenda: 08/07/2026 · R$ 1,5 mi documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089723 |
| 2025 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202541670002 | R$ 594 mil | R$ 594 mil | CIENTE | Execução de meio-fio e sarjeta com máquina extrusora (complementar a pavimentação existente), na Estrada Vicinal da Comunidade do Paraguai e vias da Comunidade do Alto Jatobá; Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de Estrada Vicinal da C contrato que cita a emenda: 05/05/2026 · R$ 340 mil contrato que cita a emenda: 05/05/2026 · R$ 192 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078332 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Contratação de serviços de locação de retroescavadeira, pá carregadeira e motoniveladora para a manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de Porteirinha/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076821 |
| 2024 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202440870005 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | 1 - Construção da Casa do Queijo (local destinado ao fomento do queijo e requeijão morena ao turista, dá viabilidade ao produto local - Av. Dalton Cunha, dentro do espaço do Mercado Municipal, coordenadas: 15°45'17.00"S / 43° 1'55.85"O);
2 documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-064912 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | 1 - Construção de 02 pórticos (portais) nas entradas da cidade (MG-122, saída para Janaúba - coordenadas: 15°45'41.25"S / 43° 2'54.22"O e saída para Mato Verde - coordenadas: 15°43'36.87"S / 43° 1'4.27"O);
2 - Construção do Centro de Referê documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071390 |
| 2023 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202340870005 | R$ 3,5 mi | R$ 3,5 mi | CIENTE | Revitalização da Av. Governador Valadares (retirada de canteiro central, recapeamento, construção de faixas elevadas e faixas de pedestre e instalação de sinalização viária);
Construção da Casa do Queijo (ambiente destinado à fomentar o que documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-030981 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Calçamento em bloco sextavado (bloquete) de trecho de 225,00 m de comprimento da estrada da Canafístula na zona rural de Porteirinha. contrato que cita a emenda: 19/03/2024 · R$ 215 mil documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037510 |
| 2023 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202327540002 | R$ 700 mil | R$ 700 mil | CIENTE | Manutenção de vias do município e Realização da Festa do Queijo 2025. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031552 |
| 2022 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202237140002 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Início da construção da obra denominada Casa do Queijo. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-019270 |
| 2021 | Marcelo Aro (Câmara/MG) | 202137140012 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA VILA GUARÁ (1ª ETAPA), NO ENDEREÇO RUA MIGUEL JOSÉ DA CUNHA, BAIRRO VILA GUARÁ, COM ÁREA TOTAL DE 377,58 M². documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011298 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9947712026 · Em execuçãorepasse R$ 1,6 mi
Readequação do acesso ao Mercado Municipal de Porteirinha/MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 1,6 mi) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9933902026 · Em execuçãorepasse R$ 1,4 mi
Pavimentação de estradas vicinais no Município de Porteirinha/MG
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 1,4 mi) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9883182025 · Em execuçãorepasse R$ 780 mil
Pavimentação de vias no município de Porteirinha/MG
Emenda(s): Rodrigo Pacheco (R$ 780 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9880782025 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Recapeamento de estradas vicinais no Município de Porteirinha/MG
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9862312025 · Em execuçãorepasse R$ 465 mil
Pavimentação de acesso a orla do Rio Serra Branca com implantação de sinalização turística no município de Porteirinha-MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 465 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9796362025 · Em execuçãorepasse R$ 196 mil
Apoio � Realiza��o do Evento Unidos Pelo Esporte, no Munic�pio de Porteirinha-MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 196 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9219472021 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 201 mil
AQUISIÇÃO DE ATRULHA MECANIZADA.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 201 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA CNPJ 01563351000173 — R$ 215.384,00 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 669 mil)
- TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS LTDA CNPJ 41389018000104 — R$ 34.086,00 em 1 pagamento(s), 19/02/2024 a 19/02/2024
- AGROVETERINARIA RM LTDA - EPP CNPJ 10453573000124 — R$ 15.817,88 em 1 pagamento(s), 23/10/2023 a 23/10/2023
- Convênio 8992912020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de acesso à atrativos turísticos e sinalização turística no município de Porteirinha-MG.
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- BRANIX EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 12253900000120 — R$ 369.587,02 em 5 pagamento(s), 15/12/2022 a 17/10/2023 · 20 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 17,5 mi)
- Convênio 8727022018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 229 mil
Patrulha mecanizada.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 229 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 228.000,00 em 1 pagamento(s), 28/01/2020 a 28/01/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,5 mi)
- Convênio 8288512016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG.
Emenda(s): Bilac Pinto (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXITO CONSTRUTORA E PRE MOLDADOS EIRELI CNPJ 20082093000158 — R$ 176.159,71 em 2 pagamento(s), 15/03/2019 a 27/08/2019
- Convênio 8223972015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA-MG.
Emenda(s): Aécio Neves (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- EXITO CONSTRUTORA E PRE MOLDADOS EIRELI CNPJ 20082093000158 — R$ 187.622,41 em 3 pagamento(s), 02/05/2018 a 04/10/2019
Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 25
O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.
- 15/09/2026R$ 673 milMUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em ruas dos Bair
- 15/09/2026R$ 399 milMUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de calçamento em bloco sextavado, com execução de meio fio e sarjeta em concret
- 02/09/2026R$ 403 milMUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em trecho da est
- 06/08/2026R$ 921 milMUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF, com implantação de meio-fio e sarjeta, em ruas dos Bair
- 08/07/2026R$ 1,5 miMUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Contratação de empresa técnica especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação em PMF em ruas do Bairro Pedra Azul, zona urbana da cidade de P
- 14/05/2025R$ 3.400,00MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados ao Lar do Idoso de Porteirinha, conforme Emenda Parlamentar nº 202337140007 - Min
- 14/05/2025R$ 2.278,00MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados ao Lar do Idoso de Porteirinha, conforme Emenda Parlamentar nº 202337140007 - Min
- 14/05/2025R$ 2.208,00MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados ao Lar do Idoso de Porteirinha, conforme Emenda Parlamentar nº 202337140007 - Min
- 14/05/2025R$ 96 milMUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados ao Lar do Idoso de Porteirinha, conforme Emenda Parlamentar nº 202337140007 - Min
- 14/05/2025R$ 1.800,00MUNICIPIO DE PORTEIRINHA
Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e equipamentos diversos, destinados ao Lar do Idoso de Porteirinha, conforme Emenda Parlamentar nº 202337140007 - Min
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Porteirinha: 5 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/12/2024AvaliaçãoRelatório 1558625 - Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em Porteirinha (MG)
Trata-se de auditoria realizada com o objetivo de avaliar se os procedimentos relativos à gestão e à operacionalização do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), definidos pela gestão federal para serem realizados pelos municípios, têm permitido identificar e apoiar as famílias beneficiárias do PBF em situação de vulnerabilidade, assim como avaliar se os conselhos municipais de assistênc
Prefeito(a) em 2024: Juracy Freire (PP, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — não eleito.
- 14/10/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603063 - BNB - Pronaf
Prefeito(a) em 2020: Silvanei (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603065 - Banco do Nordeste - BNB - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Silvanei (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603064 - Emater - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Silvanei (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
- 11/03/2020AvaliaçãoRelatório nº 201603062 - Emater - PRONAF
Prefeito(a) em 2020: Silvanei (PSB, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado estadual — não eleito.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19 | 30 | 63,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 197 contratos e 198 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Silvanei Batista (PSB, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 39,6% | — | — | 51,8% | 160 | 67,1% | R$ 990 mil |
| 2026* | 41,4% | — | — | — | 128 | 43,7% | R$ 2,6 mi |
2021–2024: Juracy Freire (PP, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 50,0% | — | — | 53,1% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 43,6% | — | — | 49,5% | — | — | R$ 100 mil |
| 2023 | 50,4% | — | — | 55,1% | — | — | R$ 4,4 mi |
| 2024 | 44,5% | — | — | 56,2% | 87 | 33,6% | R$ 4,5 mi |
2017–2020: Silvanei (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 46,9% | — | — | 64,4% | — | — | — |
| 2018 | 40,7% | 15,1% | 29,8% | 64,5% | — | — | — |
| 2019 | 47,9% | — | — | 59,7% | — | — | — |
| 2020 | 42,5% | — | — | 55,7% | — | — | — |
2013–2016: Silvanei (PSB, eleito(a) em 2012)
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