Fiscalização cidadã: Ponto Chique (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ponto Chique (MG): 338 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 2 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 87,9%.
Sinais em contratos e licitações
338 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 17/07/2026, somando R$ 36,6 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 2 Prazo curto para propostas
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
- 1 Atividade da empresa diferente do objeto
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 120 | R$ 22,1 mi | 3,0% | 20,0% | 0 | 42,9% | 104 |
| 2025 | 173 | R$ 10,5 mi | 20,4% | 25,1% | 0 | 10,7% | 138 |
| 2024 | 45 | R$ 4,0 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 16,7% | 45 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Prazo curto para propostas 2
Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).
- 10/07/2025 · R$ 524 mil · Pregão - Eletrônico
3 dia(s) útil(eis) para propostas: de 10/07/2025 a 15/07/2025.
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM BOMBAS
- 07/08/2024 · R$ 49 mil · Pregão - Eletrônico
5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 07/08/2024 a 14/08/2024.
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO GRADE ARADORA PARA ATENDER A DEMANDA DA SEC MUN DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 11/08/2025 · R$ 185 mil · Pregão - Eletrônico5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171
empresa aberta em 01/04/2025, 132 dias antes da assinatura.
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 UM TRATOR AGRICOLA NOVO, 0 KM E 01 UMA VALETADEIRA PARA ATENDER AS NECESS
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
Atividade da empresa diferente do objeto 1
Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.
- 14/07/2026 · R$ 147 mil · Pregão - Eletrônico5A MAQUINAS LTDA CNPJ 60179675000171
objeto da categoria “combustível”; atividade principal da empresa: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e (nenhuma das 7 atividades registradas é desse ramo).
Aquisição de 01 um trator agrícola de pneus, com potência mínima de 80 CV, tração 4x4, combustível diesel, equipado com
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,4 mi | −R$ 2,8 mi | 49,06% | -36,5% | R$ 921 mil | 1,4% | — | 18,9% | 25,8% |
| 2025 | R$ 38,4 mi | R$ 4,3 mi | 47,80% | -32,1% | R$ 4,8 mi | — | 56,8% | 20,5% | 26,5% |
| 2024 | R$ 35,2 mi | R$ 1,2 mi | 47,59% | -14,6% | −R$ 253 mil | — | 63,9% | 21,9% | 25,9% |
| 2023 | R$ 29,4 mi | −R$ 2,9 mi | 53,94% | -11,7% | −R$ 1,2 mi | 0,6% | 65,2% | 21,0% | 27,5% |
| 2022 | R$ 30,5 mi | R$ 2,7 mi | 47,44% | -21,4% | R$ 3,4 mi | 0,1% | 55,9% | 22,2% | 26,4% |
| 2021 | R$ 24,4 mi | R$ 3,0 mi | 45,31% | -15,7% | R$ 2,8 mi | 1,5% | 61,0% | 21,7% | 25,8% |
| 2020 | R$ 18,7 mi | R$ 191 mil | 51,09% | -4,5% | −R$ 324 mil | 1,2% | 63,3% | 22,7% | 26,8% |
| 2019 | R$ 16,0 mi | R$ 556 mil | 47,15% | -7,0% | — | 1,5% | 67,6% | — | 27,1% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202644730003 | R$ 298 mil | R$ 12 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, PARA FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS, VOLTADAS PARA OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E O DESENVOL documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091389 |
| 2026 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202641480002 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Modernização do sistema de iluminação pública do perímetro urbano do município de Ponto Chique. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093814 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 433 mil | R$ 433 mil | CIENTE | Recapeamento de vias públicas na sede do município. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077683 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Construção de espaço para realização de atividades com beneficiários dos Programas Sociais. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083453 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088040 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura no Município de Ponto Chique MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073078 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | infraestrutura -Contratação de empresa especializada pra realizar reforma e adequação da Praça Santana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037495 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 210 mil | R$ 210 mil | CIENTE | Manutenção e custeio documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014795 |
| 2022 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202241560001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Contratação de empresas para obras de Infraestrutura e aquisição de equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021679 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura no Município de Ponto Chique MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020361 |
| 2021 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202141760007 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura e aquisicao de equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013350 |
| 2021 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202141670006 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Obras de infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013330 |
| 2021 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202141560009 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013293 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | infraestrutura documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012305 |
| 2021 | Rodrigo de Castro (Câmara/MG) | 202124880002 | R$ 190 mil | R$ 190 mil | CIENTE | Obras de Infraestrutura e aquisição de equipamentos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009854 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9934562026 · Em execuçãorepasse R$ 248 mil
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE/MG
Emenda(s): Delegada Ione (R$ 248 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9466642023 · Em execuçãorepasse R$ 78 mil
AQUISIÇÃO DE Trator Agrícola PARA O MUNICÍPIO DE PONTO CHIQUE MG
Emenda(s): COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA (R$ 78 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8662912018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 366 mil
Pavimentação em Vias Públicas no Município de Ponto Chique- MG
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 366 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGUES E SOUZA CONSULTORIA E CAPACITACAO SS LTDA CNPJ 11479849000106 — R$ 297.296,76 em 4 pagamento(s), 19/04/2021 a 02/05/2022 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 132 mil)
- Convênio 8453812017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Execução de Pavimentação em Vias públicas no Município de Ponto Chique
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ROUTE ENGENHARIA EIRELI CNPJ 01500457000128 — R$ 255.187,57 em 5 pagamento(s), 02/01/2019 a 24/12/2019
- Convênio 8439182017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 244 mil
Implantação e Modernização de infraestrutura no Município de Ponto Chique.
Emenda(s): SARAIVA FELIPE (R$ 244 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CONSTRUTORA FANAG LTDA CNPJ 17329294000100 — R$ 228.148,41 em 4 pagamento(s), 27/11/2020 a 18/11/2021 · 4 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 22,9 | 30 | 76,5% — nível Elevado (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 20 | 20 | A (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 173 contratos e 87 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gê Bodão (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,8% | 20,5% | 26,5% | 56,8% | 173 | 20,4% | R$ 433 mil |
| 2026* | 49,1% | 18,9% | 25,8% | — | 120 | 3,0% | R$ 696 mil |
2021–2024: Zè Boy Preá (PSB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,3% | 21,7% | 25,8% | 61,0% | — | — | R$ 940 mil |
| 2022 | 47,4% | 22,2% | 26,4% | 55,9% | — | — | R$ 710 mil |
| 2023 | 53,9% | 21,0% | 27,5% | 65,2% | — | — | R$ 200 mil |
| 2024 | 47,6% | 21,9% | 25,9% | 63,9% | 45 | 0,0% | R$ 300 mil |
2017–2020: Zé Boy Preá (PSB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,7% | — | — | 70,8% | — | — | — |
| 2018 | 51,1% | — | — | 77,6% | — | — | — |
| 2019 | 47,1% | — | 27,1% | 67,6% | — | — | — |
| 2020 | 51,1% | 22,7% | 26,8% | 63,3% | — | — | — |
2013–2016: Gê Bodão (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 50,6% | 22,0% | 27,6% | 67,6% | — | — | — |
| 2016 | 48,5% | 20,6% | 28,8% | 73,5% | — | — | — |
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