Fiscalização cidadã: Planura (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Planura (MG): 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 46,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (10 a 20 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2025.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 85,9 mi | −R$ 1,8 mi | 41,31% | -9,8% | −R$ 1,4 mi | 3,6% | 38,0% | — | — |
| 2024 | R$ 78,1 mi | R$ 1,4 mi | 41,37% | -10,9% | R$ 1,5 mi | 3,4% | 41,0% | — | — |
| 2023 | R$ 69,7 mi | −R$ 5,8 mi | 49,93% | -8,1% | R$ 254 mil | 2,2% | 41,7% | — | — |
| 2022 | R$ 69,4 mi | R$ 3,6 mi | 45,20% | -13,1% | R$ 9,0 mi | 2,6% | 38,3% | — | — |
| 2021 | R$ 55,2 mi | R$ 4,3 mi | 45,69% | -2,8% | R$ 3,8 mi | 3,1% | 37,4% | 28,8% | 26,4% |
| 2020 | R$ 51,7 mi | −R$ 607 mil | 48,16% | 3,5% | −R$ 4,8 mi | 1,6% | 35,7% | 26,4% | 30,5% |
| 2019 | R$ 43,4 mi | R$ 2,9 mi | 44,71% | -4,3% | R$ 3,5 mi | 4,9% | 40,5% | 25,2% | 28,8% |
| 2018 | R$ 34,3 mi | −R$ 4,7 mi | 53,43% | 1,9% | −R$ 1,2 mi | 3,0% | 47,1% | 25,1% | 33,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 498 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Execução de obra de reforma e requalificação da praça pública municipal localizada no Município de Planura/MG, destinada ao fortalecimento das atividades comerciais e turísticas locais, especialmente aquelas voltadas à comercialização de pr documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090295 |
| 2025 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202544460005 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Caminhão com Tanque Pipa 15 mil/L
Caminhão 6x2, trucado, novo zero km, ano / modelo mínimo 2023/2023, cabine em aço, diesel, motor 6 cilindros, potência mínima de 277 CV, torque mínimo de 900 Nm, 6 marchas à frente e 1 à ré, suspensão diant documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-085263 |
| 2024 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202444270001 | R$ 850 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067213 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Pintura do centro de saúde
Reforma da Casa da Amizade
Cobertura campo terrão
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020340 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9452222023 · Em execuçãorepasse R$ 243 mil
Recapeamento em vias públicas do município
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 243 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CINPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 51849729000178 — R$ 241.395,25 em 4 pagamento(s), 12/09/2025 a 06/11/2025
- Convênio 9170692021 · Aguardando Prestação de Contasrepasse R$ 382 mil
Aquisição de máquina agrícola
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9113802021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 430 mil
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas.
Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- ROBUSTA COMERCIO DE TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 29152787000199 — R$ 430.000,00 em 2 pagamento(s), 25/07/2023 a 01/08/2023
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 55.990,00 em 1 pagamento(s), 26/07/2023 a 26/07/2023
- Convênio 8750732018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Implantação de pista de caminhada e ciclismo no município de Planura/MG.
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8749902018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Implantação de pista de caminhada e ciclismo no município de Planura/MG.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8705962018 · Convênio Rescindidorepasse R$ 223 mil
Revitalização da Orla da Lagoa de Furnas no município de Planura - MG.
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8658152018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento em vias públicas urbanas do município.
Emenda(s): Aelton Freitas (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CNPJ 19864323000151 — R$ 224.348,91 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 05/10/2022
- Convênio 8253992015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 465 mil
Construção Centro de Cultura
Emenda(s): Subtenente Gonzaga (R$ 465 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- TEIXEIRA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CNPJ 10937674000170 — R$ 412.091,71 em 13 pagamento(s), 08/11/2017 a 26/03/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Planura: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Planura/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 16,4 | 30 | 54,8% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tuniquim Botelho (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 41,3% | — | — | 38,0% | — | — | R$ 544 mil |
2021–2024: Tuniquim Botelho (PTB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 45,7% | 28,8% | 26,4% | 37,4% | — | — | — |
| 2022 | 45,2% | — | — | 38,3% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,9% | — | — | 41,7% | — | — | — |
| 2024 | 41,4% | — | — | 41,0% | — | — | — |
2017–2020: Paulão Barbosa (PHS, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 50,4% | 25,9% | 31,3% | 42,9% | — | — | — |
| 2018 | 53,4% | 25,1% | 33,2% | 47,1% | — | — | — |
| 2019 | 44,7% | 25,2% | 28,8% | 40,5% | — | — | — |
| 2020 | 48,2% | 26,4% | 30,5% | 35,7% | — | — | — |
2013–2016: Paulão Barbosa (PHS, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 56,6% | — | — | — | — | — | — |
| 2016 | 44,8% | 21,2% | 28,1% | 47,0% | — | — | — |
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