Fiscalização cidadã: Pirajuba (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pirajuba (MG): 14 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 2 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 77,8%.
Sinais em contratos e licitações
14 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 15/12/2025, somando R$ 2,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 11 | R$ 1,3 mi | 8,7% | 25,2% | 0 | 33,4% | 11 |
| 2024 | 3 | R$ 1,2 mi | 0,0% | 20,2% | 0 | 72,3% | 3 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 36,2 mi | −R$ 7,9 mi | 49,06% | -13,6% | R$ 2,8 mi | 6,7% | — | 23,2% | 26,5% |
| 2025 | R$ 65,0 mi | R$ 2,0 mi | 47,54% | -8,8% | R$ 2,1 mi | 1,5% | 39,4% | 22,9% | 27,4% |
| 2024 | R$ 51,7 mi | R$ 477 mil | 44,48% | -5,3% | R$ 1,6 mi | 0,7% | 42,3% | 22,0% | 26,3% |
| 2023 | R$ 51,3 mi | −R$ 765 mil | 49,41% | 0,4% | −R$ 13,7 mi | 0,1% | 38,3% | 59,8% | 14,4% |
| 2022 | R$ 50,3 mi | R$ 339 mil | 45,88% | -4,3% | R$ 334 mil | 0,1% | 33,6% | — | 22,9% |
| 2021 | R$ 41,3 mi | R$ 2,7 mi | 51,94% | -5,7% | R$ 3,5 mi | 0,1% | 34,4% | 27,3% | 20,3% |
| 2020 | R$ 35,8 mi | −R$ 1,1 mi | 44,87% | -3,3% | −R$ 1,0 mi | 0,2% | 35,7% | — | 18,2% |
| 2019 | R$ 33,1 mi | R$ 2,5 mi | 42,60% | -10,7% | R$ 4,1 mi | 1,0% | 34,0% | — | 20,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202640770010 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana (Pavimentação de vias do Parque Ecológico Canindé) documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091334 |
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 297 mil | R$ 297 mil | CIENTE | AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA, NOVA DE FÁBRICA, COM MO MÍNIMO: EQUIPADA COM CABINE FECHADA COM AR
CONDICIONADO, MOTOR 6 CILINDROS, POTENCIA 130 HP, TURBO ALIMENTADO, PNEUS 17,5 X 25 L3, TRANSMISSÃO
POWERSHIFT, CONVERSOR DE TORQUE, CAÇAMBA documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081219 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Aquisição de material esportivo documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078258 |
| 2025 | André Janones (Câmara/MG) | 202539140001 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086458 |
| 2024 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202443000006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Reconstrução\ampliação de Ponte em concreto armado sobre o Córrego Buritis, Localização Coordenadas 19.904719°S 48.705643°W documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069353 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 170 mil | R$ 170 mil | CIENTE | Projeto de integração educacional e pedagógica documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065372 |
| 2023 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202339900001 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | Execução de pavimentação de vias Públicas documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037458 |
| 2022 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202240770007 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015333 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução de intraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020309 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017304 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012279 |
| 2021 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202120180005 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Execução de infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-009580 |
| 2020 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202040770013 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO/RECREATIVO DA QUADRA POLIESPORTIVA “JOSÉ MOISÉS ADRIANO. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – MINISTERIO DA ECONOMIA documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004156 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9804302025 · Em execuçãorepasse R$ 478 mil
Construção de Pista de Caminhada, no Município de Pirajuba/MG.
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 478 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9646662025 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no Município de Pirajuba/MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 200 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9661642024 · Em execuçãorepasse R$ 578 mil
Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Pirajuba.
Emenda(s): COM. DESENV. URBANO (R$ 578 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9452212023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 481 mil
Pavimentação de vias públicas urbanas.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- PAVIAGIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. CNPJ 27632411000156 — R$ 481.076,00 em 2 pagamento(s), 18/08/2025 a 18/08/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 837 mil)
- Convênio 9077392020 · Em execuçãorepasse R$ 250 mil
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na área urbana do município de Pirajuba/MG
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9035342020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Recapeamento de via urbana de acesso à cidade de Pirajuba.
Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COPARI EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA CNPJ 17780545000160 — R$ 227.852,73 em 2 pagamento(s), 08/02/2021 a 08/02/2021
- Convênio 8660862018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO COM CICLOVIA INTEGRADA AOS PASSEIOS E TRAVESSIA DO CÓRREGO DO BURITI, CRIANDO ROTA DE ACESSO ENTRE OS BAIRROS CENTRO E DOURADOS.
Emenda(s): TENENTE LÚCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- BREJEIRA CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS URBANOS LTDA CNPJ 15743226000150 — R$ 196.042,22 em 9 pagamento(s), 15/05/2020 a 08/01/2021
- Convênio 8572472017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 390 mil
Implantação e/ou modernização de infraestrutura esportiva
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 390 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MG PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ 27752797000130 — R$ 381.449,63 em 21 pagamento(s), 08/11/2018 a 30/09/2020
- Convênio 8456742017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 295 mil
Recapeamento de várias Ruas e pavimentação da Rua do Beco.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 295 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- ASSOC DOS MUNIC DA MICRO REGIAO DO VALE DO RIO GRANDE CNPJ 18495218000120 — R$ 352.201,85 em 11 pagamento(s), 20/08/2018 a 21/02/2019
- Convênio 8317252016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 292 mil
Piscina Semi Olímpica.
Emenda(s): MARCOS MONTES (R$ 292 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- BLOCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA CNPJ 20174099000155 — R$ 322.183,50 em 6 pagamento(s), 14/12/2017 a 01/04/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pirajuba: 2 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 15/12/2016ApuraçãoRelatório de fiscalização nº 201602535 - Educação Básica, Aperfeiçoamento e Fortalecimento do SUS, Execução Financeira da Atenção Básica e Gestão da Saúde Municipal
Prefeito(a) em 2016: Rui Ramos (PP, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeito — eleito.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pirajuba/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,8 | 30 | 59,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 11 contratos e 52 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Gauchinho (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 47,5% | 22,9% | 27,4% | 39,4% | 11 | 8,7% | R$ 297 mil |
| 2026* | 49,1% | 23,2% | 26,5% | — | — | — | R$ 398 mil |
2021–2024: Gauchinho (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 51,9% | 27,3% | 20,3% | 34,4% | — | — | R$ 350 mil |
| 2022 | 45,9% | — | 22,9% | 33,6% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 49,4% | 59,8% | 14,4% | 38,3% | — | — | R$ 500 mil |
| 2024 | 44,5% | 22,0% | 26,3% | 42,3% | 3 | 0,0% | R$ 270 mil |
2017–2020: Rui Ramos (PP, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 45,4% | — | 27,9% | 38,9% | — | — | — |
| 2018 | 46,7% | — | 21,2% | 44,4% | — | — | — |
| 2019 | 42,6% | — | 20,0% | 34,0% | — | — | — |
| 2020 | 44,9% | — | 18,2% | 35,7% | — | — | R$ 300 mil |
2013–2016: Rui Ramos (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 57,9% | — | 30,1% | 40,0% | — | — | — |
| 2016 | 49,0% | 23,0% | 26,4% | 40,7% | — | — | — |
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