Fiscalização cidadã: Pintópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pintópolis (MG): 31 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 71,4%.
Sinais em contratos e licitações
31 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 3,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 9.800,00 | 100,0% | 17,8% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2025 | 13 | R$ 1,3 mi | 100,0% | 25,2% | 0 | 24,7% | 11 |
| 2024 | 17 | R$ 2,5 mi | 35,9% | 20,2% | 0 | 26,7% | 17 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 1,3 mi · Dispensa/Inexigibilidade
100,0% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 25,2%; percentil 90: 79,8%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 1
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 19/02/2025 · R$ 225 mil · InexigibilidadeARAGAO SERVICOS MEDICOS CNPJ 51045645000181
capital social de R$ 1.000,00 — contrato 225 vezes maior.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PLANTONISTA, MEDICO CLINICO GERAL PARA ATUAR NA U
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PINTOPOLIS
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 25,6 mi | −R$ 7,3 mi | 43,44% | -21,7% | −R$ 2,2 mi | 4,3% | — | — | — |
| 2025 | R$ 64,6 mi | R$ 12,7 mi | 40,67% | -24,5% | R$ 6,6 mi | 1,5% | 40,0% | — | — |
| 2024 | R$ 48,5 mi | R$ 1,2 mi | 47,58% | -93,0% | R$ 3,8 mi | 5,9% | 50,9% | — | — |
| 2023 | R$ 42,9 mi | R$ 6,9 mi | 48,36% | -17,9% | R$ 7,7 mi | — | 50,2% | — | — |
| 2022 | R$ 35,2 mi | −R$ 2,2 mi | 48,24% | -11,3% | −R$ 1,1 mi | 2,5% | 57,0% | — | — |
| 2021 | R$ 24,8 mi | R$ 983 mil | 44,43% | 1,0% | R$ 2,0 mi | 1,9% | 63,6% | — | — |
| 2020 | R$ 23,4 mi | R$ 3,0 mi | 53,94% | -7,2% | R$ 2,8 mi | 0,5% | 56,3% | 24,0% | 31,1% |
| 2019 | R$ 23,1 mi | R$ 2,9 mi | 47,42% | 8,2% | R$ 169 mil | 1,0% | 48,7% | 19,7% | 30,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202639910005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | pavimentação em vias/ruas na sede do município de Pintópolis MG,Av. Presidente Juscelino Kubistchek (trecho). documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095998 |
| 2026 | Marcelo Álvaro Antônio (Câmara/MG) | 202637130008 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Aquisição de insumos agrícola/calcário, para atender demandas da agricultura familiar; o insumo/calcário será utilizado para corrigir a acidez do solo (elevar o pH), neutralizar o alumínio tóxico e fornecer cálcio e magnésio as lavouras e p documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089946 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | execução de pavimento Inter travado em blocos sextavados na Comunidade Vila Acari, Rua Santos Reis, Rua Rita Vieira (trecho) e vias entorno da rodoviária na área urbana no município de Pintópolis-MG. com total de 4575,28 m²( quatro mil ,qui documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083452 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 297 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088039 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de máquinas pesadas por hora documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078088 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910002 | R$ 198 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-086130 |
| 2024 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202441670010 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Despesas Correntes: Realização De Eventos, Combustíveis,Manutenção e Serviços de Transportes Escolares, Materiais de Construção/Expediente/Limpeza, Ornamentações, Material de Consumo/Serviços Administrativos/Limpeza/Gênero Alimentício. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066930 |
| 2024 | Rodrigo Pacheco (Senado/MG) | 202441400004 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | construção de ponte em concreto armado da comunidade buriti P.A Alvorada documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073715 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910007 | R$ 180 mil | R$ 180 mil | CIENTE | Despesas Correntes: Realização De Eventos, Combustíveis,Manutenção e Serviços de Transportes Escolares, Materiais de Construção/Expediente/Limpeza, Ornamentações, Material de Consumo/Serviços Administrativos/Limpeza/Gênero Alimentício. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066647 |
| 2024 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202439910003 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | construção de ponte em concreto armado da comunidade buriti P.A Alvorada documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073077 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | -Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037494 |
| 2022 | Vilson da Fetaemg (Câmara/MG) | 202241760005 | R$ 50 mil | R$ 50 mil | CIENTE | Despesas Correntes: Realização De Eventos, Combustíveis/Limpeza/abastecimento de água/serviço esporte e lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015552 |
| 2022 | Paulo Guedes (Câmara/MG) | 202241670004 | R$ 185 mil | R$ 185 mil | CIENTE | Despesas Correntes: Realização De Eventos, Combustíveis, Manutenção de Frotas, Materiais de Construção/Expediente/Limpeza, Ornamentações, Material de Consumo/Serviços Administrativos/Limpeza/Gênero Alimentício. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014794 |
| 2022 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202241560001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Despesas Correntes: transporte rodoviário, /promoção agricultura/obras educação ensino fundamental municipal documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021678 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | Despesas Correntes: transporte rodoviário, /abastecimento de água/serviço esporte e lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020360 |
| 2021 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202141560009 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | transporte rodoviário/Construção e Melhoramento de Pontes e Mata-Burros documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013292 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Manutenção Sistema Abastecimento de Agua, perfuração de poço tubular no programa de Assentamento Nova Nazareth e perfuração de poço tubular na comunidade rural Jatobá, Construção e Melhoramento de Pontes e Mata-Burros,aquisição de materiai documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012304 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9700872024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil
Aquisição de implementos agrícolas utilizados em práticas agroecológicas.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
- MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ 19061289000187 — R$ 35.999,70 em 1 pagamento(s), 23/06/2026 a 23/06/2026
- M&A COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ 41132034000117 — R$ 32.405,42 em 1 pagamento(s), 16/03/2026 a 16/03/2026
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 32.011,20 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 22.427,60 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026
- Convênio 9623582024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil
Construção de Infraestrutura no parque de exposições no município de Pintópolis-MG 2° etapa.
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 18666391000143 — R$ 422.095,67 em 3 pagamento(s), 18/03/2026 a 14/07/2026
- Convênio 8953552019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 573 mil
Pavimentação em vias urbanas na sede do Município nos bairros Centro e Santa Luzia
Emenda(s): GABRIEL GUIMARÃES (R$ 573 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- JOSUE CLEUBER DA MOTA SILVEIRA CNPJ 26497372000169 — R$ 522.124,24 em 5 pagamento(s), 14/09/2022 a 12/07/2023
- Convênio 8643812018 · Convênio Anuladorepasse R$ 300 mil
Implantação de sistema de Abastecimento de Água no Município de Pintópolis/MG.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8569862017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
pavimentação em vias urbanas na sede do município de Pintópolis-MG
Emenda(s): RAQUEL MUNIZ (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- RODRIGO MENDES DE ALMEIDA CNPJ 27708512000163 — R$ 248.616,87 em 4 pagamento(s), 16/07/2020 a 05/10/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 440 mil)
- Convênio 8280602016 · Prestação de Contas Aprovada com Ressalvasrepasse R$ 100 mil
Realização da IV Edição da Festa São João na Praça em Pintópolis - MG
Emenda(s): Marcelo Álvaro Antônio (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
- LIVE TALENTOS AGENCIAMENTO, PRODUCAO E PUBLICIDADE LTDA. CNPJ 19019335000180 — R$ 55.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
- EXTOURO MUSIC & EVENTOS LTDA CNPJ 22043661000137 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 01/07/2016 a 01/07/2016
- Convênio 8211912015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Academia (s) ao Ar Livre.
Emenda(s): VITOR PENIDO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- LISIANE DE MELO QUEIROZ CNPJ 28697703000130 — R$ 48.750,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2019 a 16/05/2019
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | sem informação | 30 | não avaliado pelo tribunal de contas |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 13 contratos e 27 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Tinda (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 40,7% | — | — | 40,0% | 13 | 100,0% | — |
| 2026* | 43,4% | — | — | — | 1 | 100,0% | R$ 597 mil |
2021–2024: Ley Lopes (PATRIOTA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 44,4% | — | — | 63,6% | — | — | R$ 250 mil |
| 2022 | 48,2% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 635 mil |
| 2023 | 48,4% | — | — | 50,2% | — | — | R$ 250 mil |
| 2024 | 47,6% | — | — | 50,9% | 17 | 35,9% | R$ 730 mil |
2017–2020: Ley Lopes (PATRIOTA, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,7% | 23,0% | 27,7% | 53,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | 20,2% | 34,3% | 57,1% | — | — | — |
| 2019 | 47,4% | 19,7% | 30,2% | 48,7% | — | — | — |
| 2020 | 53,9% | 24,0% | 31,1% | 56,3% | — | — | — |
2013–2016: Arguinel (PC do B, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 51,5% | 24,5% | 29,1% | 53,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,1% | 18,1% | 27,3% | 51,2% | — | — | — |
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