Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Periquito (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Periquito (MG): 250 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 5 têm algum sinal para conferência; 1 obra(s) com recurso federal marcada(s) como paralisada(s); índice de transparência da prefeitura de 64,0%.

Sinais para conferência7em 250 contratos no PNCP
Índice de transparência64,0%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)42,28%abaixo do alerta
Obras paralisadas1Obrasgov.br
Emendas PixR$ 2,3 mi9 planos

Sinais em contratos e licitações

250 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 30/09/2026, somando R$ 54,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal5de 250 (R$ 5,2 mi)
Prazo curto para propostas2
Empresa aberta pouco antes do contrato2

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
202684R$ 20,7 mi27,4%17,8%122,2%74
2025140R$ 23,0 mi43,5%25,2%019,6%128
202426R$ 10,8 mi5,7%20,2%044,4%19

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Prazo curto para propostas 2

Pregão ou concorrência com no máximo 6 dias úteis entre o início e o fim do recebimento de propostas declarados no PNCP. O mínimo da Lei 14.133 (art. 55) é de 8 dias úteis para compras, contados da divulgação do edital, e maior para serviços e obras; damos 1 dia de margem porque o recebimento às vezes começa no dia seguinte à divulgação. Feriados não são descontados (isso só reduz o número de sinais). Fonte: PNCP (datas declaradas pelo órgão).

  • 19/06/2024 · R$ 1,3 mi · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 26/06/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

  • 19/06/2024 · R$ 643 mil · Pregão - Eletrônico

    5 dia(s) útil(eis) para propostas: de 19/06/2024 a 26/06/2024.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS

Empresa aberta pouco antes do contrato 2

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 27/07/2026 · R$ 118 mil · Credenciamento
    WALISSON GONCALVES BARBOSA CNPJ 67996550000183

    empresa aberta em 14/07/2026, 13 dias antes da assinatura.

    credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicasregularmente constituídas, conforme admitido no edital e na regulamentaç

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PERIQUITO
  • 27/07/2026 · R$ 118 mil · Credenciamento
    LUCAS MARTINS DE FRANCA - MEI CNPJ 67698994000132

    empresa aberta em 26/06/2026, 31 dias antes da assinatura.

    credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicasregularmente constituídas, conforme admitido no edital e na regulamentaç

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PERIQUITO
Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 01/04/2025 · R$ 3,0 mi · Dispensa
    CIMVA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO CNPJ 21466841000169

    objeto da categoria “locação de veículos”; atividade principal da empresa: Administração pública em geral (nenhuma das 6 atividades registradas é desse ramo).

    É objeto do presente termo de contrato a contratação do CIMVA – CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO AÇO

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Contrato muito maior que o capital da empresa 1

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 24/04/2025 · R$ 1,9 mi · Dispensa
    JW EVENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ 49080707000144

    capital social de R$ 20.000,00 — contrato 97 vezes maior.

    Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem de futebol para fazer cumprir as regras e o regulamento

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Sócio doou para a campanha do prefeito 1

Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.

  • 17/01/2025 · R$ 57 mil · Credenciamento
    CAMILE PEREIRA FLOR SERVIÇOS MEDICOS CNPJ 58013083000133

    um(a) sócio(a) doou R$ 3.400,00 à campanha de Zé Flor (MDB) em 2024 ficha.

    E objeto do presente procedimento administrativo o credenciamento de profissionais da area de saude, em conformidade com

    Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PERIQUITO

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (5 a 10 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)42,28%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 45,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-33,0%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte -6,8%
Resultado primárioR$ 5,8 mi9,3% da receita · mediana do porte 4,3%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 556 mil0,9% da receita · mediana do porte 0,7%
Dependência de repasses da União57,4%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 48,8%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Bcapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: C (2020), A (2022), A (2024), n.d. (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 39,5 mi−R$ 1,6 mi44,86%-52,5%R$ 4,3 mi29,6%———
2025R$ 62,2 mi−R$ 7,1 mi42,28%-33,0%R$ 5,8 mi0,9%57,4%——
2024R$ 58,3 mi−R$ 7,5 mi48,28%-40,8%−R$ 10,7 mi1,4%56,2%——
2023R$ 60,2 miR$ 12,5 mi36,94%-64,0%R$ 16,0 mi6,7%47,3%——
2022R$ 49,4 mi—43,73%-40,5%——51,5%——
2021R$ 38,9 miR$ 11,1 mi45,33%-39,0%R$ 12,3 mi2,5%54,3%——
2020R$ 30,4 mi−R$ 822 mil40,21%-6,4%−R$ 1,0 mi3,0%59,3%16,1%9,6%
2019R$ 28,1 miR$ 4,7 mi42,14%-11,7%R$ 5,6 mi6,1%60,4%16,5%16,9%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 2,3 mi9 planos · pago R$ 1,8 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)10repasse R$ 5,3 mi · pago a fornecedores R$ 2,6 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Carlos Viana (Senado/MG)202640870002R$ 498 milR$ 0,00CIENTEManutenção dos Serviços da Atenção Básica do Município de Periquito/MG, por meio do fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), estruturada em três eixos principais: (i) aquisição de material de consumo, incluindo
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089704
2026Fred Costa (Câmara/MG)202639910005R$ 398 milR$ 398 milCIENTEPavimentação em vias públicas urbanas.
contrato que cita a emenda: 16/09/2026 · R$ 400 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095987
2025Bruno Farias (Câmara/MG)202543150005R$ 198 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoAquisição de material esportivo voltado ao apoio a atividades esportivas de caráter participativo e recreativo, promovendo inclusão social, bem-estar e integração da população.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076992
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910005R$ 248 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoConstrução de prédio público com salas para armazenamento de arquivos (almoxarifado), atividades administrativas de interesse coletivo e atendimento aos cidadãos (recebimento de protocolos e solicitações, emissão de documentos, agendamentos
contrato que cita a emenda: 21/08/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083439
2025Fred Costa (Câmara/MG)202539910005R$ 248 milR$ 248 milCIENTEAquisição de 2 (dois) automóveis utilitários constante no rol da Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025 (GND 4 – Investimento), para o atendimento dos serviços de estruturação da rede de serviços do Sistema Único De Assistência Soc
contrato que cita a emenda: 25/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 25/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 25/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 25/06/2026 · R$ 0,00
contrato que cita a emenda: 21/08/2026 · R$ 0,00
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-088031
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910007R$ 100 milR$ 100 milCIENTE(1) Manutenção da rede de iluminação pública, para assegurar o pleno funcionamento, a segurança e a eficiência energética da iluminação pública no município de Periquito/MG; (2) Aquisição de materiais esportivos para o Torneio de Inverno
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066635
2024Fred Costa (Câmara/MG)202439910003R$ 100 milR$ 100 milCIENTE(1) EXECUÇÃO OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E REDES COLETORAS DE ESGOTO, INCLUINDO AS RESPECTIVAS LIGAÇÕES DOMICILIARES, NA RUA SAPUCAIA, NO DISTRITO DE SERRARIA, NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO
contrato que cita a emenda: 22/10/2025 · R$ 118 mil
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073059
2023Fábio Ramalho (Câmara/MG)202323680021R$ 300 milR$ 300 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO BAIXIO AO MUNICÍPIO DE PERIQUITO-MG. CONTRATO DE REPASSE Nº 915038/2021/MIDR. ETAPA DO CR: 50.292,23m² (item 1.4.0.4 planilha-transferegov).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034558
2022Alê Silva (Câmara/MG)202239040001R$ 70 milR$ 70 milCIENTEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA VICINAL RURAL QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO BAIXIO AO MUNICÍPIO DE PERIQUITO-MG. COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA PARA O CONTRATO DE REPASSE MIDR 915038/2021
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015775
2021Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202140160004R$ 300 milR$ 300 milCIENTE(1) EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA DJALMA MASSIAS, NO DISTRITO DE SERRARIA NO MUNICÍPIO DE PERIQUITO (URBANO); (2) EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO INTER TRAVADO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NO TRECHO DE ACESSO A BALS
documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012424
2020Hercílio Coelho Diniz (Câmara/MG)202040160010R$ 300 milR$ 300 milCIENTE(1) Pavimentação asfáltica CBUQ, calçamento bloquete das Ruas: Igreja Velha, Martins Morais Junior e Palmeiras, Município de Periquito/MG (Perímetro urbano); (2) Pavimentação de vias públicas: Rua Laurindo Rodrigues Santos, Rua Nossa Senhor
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-003988

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 7

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 16/09/2026R$ 400 milMUNICIPIO DE PERIQUITO

    O presente objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de calçamento em blocos sextavados prémoldados de concreto com drenagem pluvia

  • 21/08/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PERIQUITO

    Contratação de empresa para aquisição de 03 (três) motocicletas, tipo trail, nova, zero quilômetro, ano fabricação não inferior a 2026, com motorização mínima d

  • 25/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PERIQUITO

    Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), incluindo ambulância, caminhonetes, veículos utilitários, van/minibus e veículos de passeio, destinad

  • 25/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PERIQUITO

    Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), incluindo ambulância, caminhonetes, veículos utilitários, van/minibus e veículos de passeio, destinad

  • 25/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PERIQUITO

    Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), incluindo ambulância, caminhonetes, veículos utilitários, van/minibus e veículos de passeio, destinad

  • 25/06/2026R$ 0,00MUNICIPIO DE PERIQUITO

    Aquisição de veículos automotores novos (zero quilômetro), incluindo ambulância, caminhonetes, veículos utilitários, van/minibus e veículos de passeio, destinad

  • 22/10/2025R$ 118 milMUNICIPIO DE PERIQUITO

    CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E REDES COLETORAS DE ESGOTO, INCLUINDO AS RESPECTIVAS LIGA

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Situação declarada no cadastro federal de obras (Obrasgov.br). “Paralisada” é a situação informada pela fonte; não fazemos estimativa própria.

Obras paralisadas1investimento previsto —

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Fontes: Obrasgov.br — Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (API pública) (coleta 2026-10-13).

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)64,0%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)71,9%nível Intermediário — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)193063,4% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)1020C (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515148 contratos e 147 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Zé Flor (MDB, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202542,3%——57,4%14043,5%R$ 248 mil
2026*44,9%———8427,4%R$ 896 mil
2021–2024: José Flor (MDB, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202145,3%——54,3%——R$ 300 mil
202243,7%——51,5%——R$ 70 mil
202336,9%——47,3%——R$ 300 mil
202448,3%——56,2%265,7%R$ 200 mil
2017–2020: Geraldo Godoy (PMDB, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201750,8%——58,2%———
201851,3%——66,8%———
201942,1%16,5%16,9%60,4%———
202040,2%16,1%9,6%59,3%——R$ 300 mil
2013–2016: Geraldo Godoy (PMDB, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201550,5%——————
201648,8%——————

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