Fiscalização cidadã: Pequi (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pequi (MG): 9 contratos publicados no PNCP desde 2021, nenhum com sinal individual para conferência; 1 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 57,5%.
Sinais em contratos e licitações
9 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 31/08/2026, somando R$ 23,5 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 6 | R$ 22,0 mi | 71,2% | 20,0% | 0 | 71,2% | 4 |
| 2025 | 1 | R$ 315 mil | 0,0% | 25,1% | 0 | 100,0% | 1 |
| 2024 | 2 | R$ 1,1 mi | 0,0% | 23,6% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 50,2 mi | −R$ 20,3 mi | 28,77% | -77,3% | −R$ 4,2 mi | 10,8% | — | 15,4% | 28,8% |
| 2025 | R$ 69,9 mi | R$ 8,8 mi | 22,73% | -68,1% | R$ 3,7 mi | 7,5% | 60,0% | — | — |
| 2024 | R$ 61,1 mi | −R$ 12,1 mi | 29,54% | -86,5% | −R$ 22,8 mi | 8,7% | 37,5% | — | — |
| 2023 | R$ 85,2 mi | R$ 37,9 mi | 41,10% | -144,0% | R$ 45,7 mi | 3,2% | 23,9% | 33,0% | 28,5% |
| 2022 | R$ 29,6 mi | −R$ 7,3 mi | 44,22% | -10,2% | R$ 1,4 mi | 2,1% | 55,9% | 1312,4% | 31,9% |
| 2021 | R$ 25,6 mi | R$ 2,2 mi | 39,20% | -20,9% | R$ 2,3 mi | 1,2% | 49,3% | 20,4% | 25,6% |
| 2020 | R$ 18,2 mi | −R$ 432 mil | 50,01% | -6,2% | R$ 2,4 mi | 5,3% | 58,7% | 24,6% | 25,6% |
| 2019 | R$ 16,5 mi | −R$ 496 mil | 55,87% | 0,8% | R$ 511 mil | 2,2% | 60,2% | 32,9% | 28,2% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202627620003 | R$ 398 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091585 |
| 2025 | Cleitinho (Senado/MG) | 202542670003 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Recapeamento de vias públicas na zona urbana do município de Pequi/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077261 |
| 2025 | Igor Timo (Câmara/MG) | 202541480014 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Construção, Reforma Ou Ampliação De Espaços De Esporte E Lazer /campo Futebol. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-077704 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 544 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO_REJEICAO_PLANO_TRABALHO | Manutenção de Serviços Limpeza Pública Municipal - Todas as vias públicas do município de Pequi/MG - documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-076819 |
| 2025 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202527620005 | R$ 544 mil | R$ 544 mil | CIENTE | Ampliação Da Unidade Básica De Saúde Do Município de Pequi/MG - CNES 2156172 (Construção da lavanderia, almoxarifado e garagem) (Conforme Planilha Orçamentária anexa). documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087408 |
| 2024 | Nikolas Ferreira (Câmara/MG) | 202444390017 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | META 01 INVESTIMENTO R$ 350.000,00 - FICHA 1202 - CONSTRUÇÃO CAMPO MUNICIPAL DE PEQUI
META 02 INVESTIMENTO R$ 150.000,00 - FICHA 1088 - MANUTENÇÃO OBRAS PAVIMENTÇÃO DRENAGEM, CALÇAMENTO, GUIAS E SARJETAS E 1041 - OBRAS PLANEJAMENTO TRÁFEGO documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-070449 |
| 2024 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202427620004 | R$ 500 mil | R$ 500 mil | CIENTE | 02.06.03.13.392.0007.2151.3.3.90.39.00 - META 01 CUSTEIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 APOIO PARA REALIZAR ANIVERSÁRIO DA CIDADE.
02.06.01.27.812.0116.1202.4.4.90.51.00 - META 02 INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 350.000,00 PARA CONSTRUÇÃO CAMPO DE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066054 |
| 2024 | Diego Andrade (Câmara/MG) | 202427540001 | R$ 80 mil | R$ 80 mil | CIENTE | O VALOR R$ 80.000,00 SERÁ PARA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA META 01 - INVESTIMENTO - FICHA 470 - MANUTENÇÃO ATIV. OBRAS AMPLIAÇÃO DE UBS. FICHA 470. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-071389 |
| 2023 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202331860005 | R$ 1,6 mi | R$ 1,6 mi | CIENTE | O RECURSO DE R$ 1.600.000,00 DIRECIONADO COORDENADORIA DE OBRAS - FICHA 1198 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA PRÉDIOS PÚBLICOS - FICHA 1216 - OBRAS E INSTALAÇÕES - PROGRAMA APOIO A CONSTRUÇÃO HABITACIONAL FAMÍLIA BAIXA RENDA - FICH documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-035833 |
| 2023 | Luis Tibé (Câmara/MG) | 202327620001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | O RECURSO DE R$ 300.000,00 DIRECIONADO A DIFUSÃO CULTURAL FICHA 1201 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE EXPOSIÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL DA CIDADE DE PEQUI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-031730 |
| 2023 | Reginaldo Lopes (Câmara/MG) | 202314110002 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O RECURSO DE R$ 200.000,00 DIRECIONADO A DIFUSÃO CULTURAL FICHA 1201 - REALIZAÇÃO DA FESTA DE EXPOSIÇÃO NO PARQUE MUNICIPAL DA CIDADE DE PEQUI. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-034065 |
| 2022 | Eduardo Barbosa (Câmara/MG) | 202231860003 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | O RECURSO DE R$ 126.278,84 INVESTIMENTO SERA META 01 ONDE SERÁ UTILIZADO NA FICHA 2033 - ORÇAMENTÁRIA- MANUTENÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL/REFORMA IDA IGREJA CENTENÁRIA E META 02 R$ 273.721,16 ONDE SERÁ UTILIZADA NA FICHA 1058 ORÇAMENTÁRIA - documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-018762 |
| 2021 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202139910001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | O RECURSO DE R$ 100.000,00 INVESTIMENTO SERA META 01 ONDE SERÁ UTILIZADA NA FICHA 976 ORÇAMENTÁRIA - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS DE EXPANSÃO ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL - TROCA DE LAMPADAS PARA LED. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012319 |
| 2021 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202138100001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | O RECURSO DE R$ 200.000,00 INVESTIMENTO SERA META 01 ONDE SERÁ UTILIZADA NA FICHA 976 ORÇAMENTÁRIA - OBRAS E INSTALAÇÕES - OBRAS DE EXPANSÃO ELETRIFICAÇÃO URBANA E RURAL.
Despesa com Fornecimento de luminária de LED para substituição d documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011609 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 8747952018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 137 mil
Aquisição de Kit Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 137 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- PIANNA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ 39621867001503 — R$ 135.666,66 em 2 pagamento(s), 03/06/2020 a 03/06/2020
- Convênio 8317622016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Academia ao Ar Livre
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- MARCOS AURELIO VELOSO GOMES CNPJ 24336853000167 — R$ 45.000,00 em 1 pagamento(s), 28/09/2017 a 28/09/2017
- ROTOFABRIL PRODUTOS E SERVICOS DE ROTOMOLDAGEM LTDA CNPJ 01481148000158 — R$ 36.423,00 em 1 pagamento(s), 25/06/2020 a 25/06/2020
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pequi: 1 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pequi/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 17,5 | 30 | 58,4% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 5 | 20 | D (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 5 contratos e 20 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Dr Andre (AVANTE, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 22,7% | — | — | 60,0% | 1 | 0,0% | R$ 1,9 mi |
| 2026* | 28,8% | 15,4% | 28,8% | — | 6 | 71,2% | — |
2021–2024: Dr André (CIDADANIA, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 39,2% | 20,4% | 25,6% | 49,3% | — | — | R$ 300 mil |
| 2022 | 44,2% | 1312,4% | 31,9% | 55,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 41,1% | 33,0% | 28,5% | 23,9% | — | — | R$ 2,1 mi |
| 2024 | 29,5% | — | — | 37,5% | 2 | 0,0% | R$ 1,1 mi |
2017–2020: João do Banco (DEM, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 56,1% | 23,6% | 28,0% | 57,2% | — | — | — |
| 2018 | 52,2% | 33,3% | 32,4% | 62,3% | — | — | — |
| 2019 | 55,9% | 32,9% | 28,2% | 60,2% | — | — | — |
| 2020 | 50,0% | 24,6% | 25,6% | 58,7% | — | — | — |
2013–2016: João do Banco (DEM, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 54,0% | 29,2% | 25,5% | 59,7% | — | — | — |
| 2016 | 54,6% | 29,5% | 27,1% | 60,0% | — | — | — |
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