Fiscalização cidadã: Pedro Leopoldo (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedro Leopoldo (MG): 164 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 4 têm algum sinal para conferência; 4 relatório(s) da CGU; índice de transparência da prefeitura de 58,4%.
Sinais em contratos e licitações
164 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 110,4 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 3 Contrato muito maior que o capital da empresa
- 1 Sócio doou para a campanha do prefeito
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 69 | R$ 51,1 mi | 44,4% | 16,3% | 2 | 24,6% | 66 |
| 2025 | 68 | R$ 47,0 mi | 90,7% | 23,6% | 4 | 25,7% | 68 |
| 2024 | 27 | R$ 12,3 mi | 49,3% | 25,8% | 1 | 22,9% | 24 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 42,6 mi · Dispensa/Inexigibilidade
90,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 23,6%; percentil 90: 63,7%).
Contrato muito maior que o capital da empresa 3
Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.
- 11/05/2026 · R$ 700 mil · Pregão - EletrônicoVANICE HAMMAD CLINICA MEDICA LTDA CNPJ 51266788000113
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 69 vezes maior.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais em engenharia de segurança do traba
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO - 22/09/2025 · R$ 1,1 mi · CredenciamentoCENTRO DE CONVIVENCIA E POUSADA SAO LUIZ LTDA CNPJ 18543963000105
capital social de R$ 3.000,00 — contrato 368 vezes maior.
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de acolhimento em instituição de Longa Permanência para
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO - 13/11/2024 · R$ 667 mil · Pregão - EletrônicoBHMINAS CESTAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 24271187000126
capital social de R$ 10.000,00 — contrato 66 vezes maior.
Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas para pessoas em risco e vulnerabilidade social no município d
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Sócio doou para a campanha do prefeito 1
Um(a) sócio(a) da empresa tem nome e os 6 dígitos do CPF publicados pela Receita iguais aos de quem doou à campanha do(a) prefeito(a) eleito(a), e o contrato é do mandato seguinte. Doar não é ilegal; é um vínculo a conferir. Fonte: Receita Federal (quadro de sócios) + TSE (prestação de contas) + PNCP.
- 11/12/2025 · R$ 378 mil · InexigibilidadePEDRO LEOPOLDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ 31598094000176
um(a) sócio(a) doou R$ 100.000,00 à campanha de Emiliano (PP) em 2024 ficha.
Locação de imóvel - galpão, localizado Comendador [nome omitido], 700, Centro, Pedro Leopoldo/MG, de forma continuada, e
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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (50 a 100 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 223,8 mi | −R$ 32,3 mi | 51,59% | 10,8% | R$ 6,5 mi | 6,2% | — | — | — |
| 2025 | R$ 319,3 mi | −R$ 35,8 mi | 49,10% | 10,2% | R$ 13,1 mi | 1,9% | 33,5% | — | — |
| 2024 | R$ 318,5 mi | −R$ 3,1 mi | 48,20% | 3,4% | −R$ 2,4 mi | 0,2% | 35,7% | — | — |
| 2023 | R$ 264,7 mi | −R$ 24,8 mi | 49,17% | -5,5% | −R$ 1,9 mi | 0,2% | 34,6% | — | — |
| 2022 | R$ 253,7 mi | R$ 17,1 mi | 42,32% | -27,6% | R$ 44,6 mi | 0,1% | 32,8% | — | — |
| 2021 | R$ 203,5 mi | R$ 24,8 mi | 40,84% | -25,6% | R$ 34,4 mi | 0,8% | 33,7% | 28,3% | 25,2% |
| 2020 | R$ 173,6 mi | R$ 9,4 mi | 43,66% | -8,5% | R$ 3,5 mi | 0,4% | 35,4% | — | — |
| 2019 | R$ 153,1 mi | −R$ 1,2 mi | 52,21% | -7,5% | R$ 15,1 mi | 0,5% | 37,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Pedro Aihara (Câmara/MG) | 202644460005 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | Estruturação e adequação da Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Municipal Rosalino Marques dos Reis, visando ao fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio de aquisição de equipamentos, mobiliário adaptado documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090289 |
| 2026 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202644370005 | R$ 398 mil | R$ 398 mil | CIENTE | Reforma da quadra poliesportiva localizada no Distrito de Fidalgo, em Pedro Leopoldo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092673 |
| 2026 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202635950006 | R$ 199 mil | R$ 199 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para locação de banheiros químicos portáteis e estrutura de palco, destinados à realização de eventos agropecuário e religioso de interesse público local, promovidos/apoiado pela Prefeitura Municipal de documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092071 |
| 2026 | Eros Biondini (Câmara/MG) | 202627590007 | R$ 199 mil | R$ 0,00 | CIENTE | Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento dos pacientes do Hospital Municipal de Pedro Leopoldo/MG, visando garantir o abastecimento de medicamentos para atendimento da demanda dos pacientes internados e ambulatoriais do hospital documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-093048 |
| 2025 | Nely Aquino (Câmara/MG) | 202544370005 | R$ 742 mil | R$ 742 mil | CIENTE | Execução da obra de pavimentação no complexo vária da Via Norte, localizado no perímetro urbano do Município de Pedro Leopoldo/MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079441 |
| 2025 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202514080015 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Fomento a grupos e artistas culturais locais de Pedro Leopoldo/MG, por meio de apoio financeiro com contrapartida de apresentações
gratuitas ao público. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-080548 |
| 2024 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202439990007 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Execução de obra para construção de via no município de Pedro Leopoldo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-073122 |
| 2024 | Patrus Ananias (Câmara/MG) | 202414080023 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Ações para a promoção e difusão socioculturais de grupos coletivos: Juventude, Movimento lgbtqiapn+ s e Movimento Negro no município de Pedro Leopoldo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069408 |
| 2023 | Gilberto Abramo (Câmara/MG) | 202339990005 | R$ 1,0 mi | R$ 1,0 mi | CIENTE | Recapeamento de vias, no perímetro urbano do município de Pedro Leopoldo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037571 |
| 2023 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202339910001 | R$ 179 mil | R$ 179 mil | CIENTE | Aquisição de equipamentos de uso veterinário, para fins de instalação de futura sala de castração veterinária municipal, com o objetivo de ajudar a população do município a esterilizar os animais (cães e gatos) de forma gratuita através de documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037509 |
| 2022 | Antonio Anastasia (Senado/MG) | 202238100005 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | Execução da obra e extensão da Via Norte, que ligará o bairro Central Park ao trevo de acesso da sede municipal, localizado na Rodovia MG 424 KM 22 em Pedro Leopoldo/MG. Trata-se de projeto com valor global em torno de R$ 26.389.650,58. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-014655 |
| 2021 | Léo Motta (Câmara/MG) | 202141560009 | R$ 120 mil | R$ 120 mil | CIENTE | Aquisições de bem comum, para atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda para apoio nas atividades de fiscalização e controle fiscal do município de Pedro Leopoldo/MG. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-013306 |
| 2021 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202140870005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Execução da obra e extensão da Via Norte, que ligará o bairro Central Park ao trevo de acesso da sede municipal, localizado na Rodovia MG 424 KM 22 em Pedro Leopoldo/MG. Trata-se de projeto com valor global em torno de R$ 26.389.650,58. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012927 |
| 2021 | Mauro Lopes (Câmara/MG) | 202132970001 | R$ 250 mil | R$ 250 mil | CIENTE | Aquisição de pick-up para atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-011018 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9571402024 · Em execuçãorepasse R$ 942 mil
Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 942 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8459422017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Recapeamento de vias urbanas e implantação de calçamento adequado nos bairros do Centro, São Geraldo, Magalhães, Santo Antônio, Maria Cândida em Pedro Leopoldo/MG.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 64.486,01 em 4 pagamento(s), 16/09/2020 a 02/06/2022
- Convênio 8392112016 · Convênio Anuladorepasse R$ 293 mil
Construção do Centro de Apoio ao Turista
Emenda(s): Mauro Lopes (R$ 293 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 8383832016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): LAUDIVIO CARVALHO (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- RCA COMERCIAL LTDA CNPJ 11263197000178 — R$ 61.185,00 em 4 pagamento(s), 23/08/2019 a 22/06/2020
- LEDSPORT TECNOLOGIA A LED E ESPORTIVA EIRELI CNPJ 02437638000110 — R$ 12.700,00 em 1 pagamento(s), 22/06/2020 a 22/06/2020
- Convênio 8377202016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Nova Pavimentação e Reaproveitamento de parte da pavimentação existente com piso intertravado da Rua Santa Luzia, entre a Rua Santos e Rua Comendador Antônio Alves, no centro da cidade.
Emenda(s): Eros Biondini (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- VIAFLEX ENGENHARIA LTDA CNPJ 10498878000152 — R$ 275.424,98 em 5 pagamento(s), 26/10/2020 a 01/03/2021
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Preço unitário mediano que a prefeitura pagou (compras desde 2024 no Compras.gov.br) comparado com a mediana dos municípios da UF, do mesmo porte e do Brasil, para o mesmo produto do catálogo (CATMAT) e a mesma embalagem. “Acima do p90” = compra mais cara que 90% das compras do país. Marca, frete, quantidade e prazo mudam o preço: é um ponto para conferir.
| Item | Mediana paga | Compras | × UF | × porte | × Brasil | Acima do p90 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Açúcar EMBALAGEM 5 KG | R$ 3,44 | 1 | +1,2% | -1,0% | +1,2% | — |
Fontes: Compras.gov.br — Dados abertos, módulo Pesquisa de Preço (compras de prefeituras registradas no Compras.gov.br) (coleta 2026-10-12).
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Pedro Leopoldo: 4 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 1 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.
- 19/03/2024AvaliaçãoPublicação - Análise da Licitação Número 20/2023 da UASG 130058 - Laboratório Federal de Defesa Agropecuária
Prefeito(a) em 2024: Eloisa de Tadeu (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 19/06/2023AvaliaçãoRelatório de Avaliação nº 1417021 - Análise preventiva de Edital Pregão nº44/2022 - LFDA/MG
Prefeito(a) em 2023: Eloisa de Tadeu (MDB, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: não consta candidatura nas eleições seguintes (até 2026) na base do TSE.
- 16/09/2016AvaliaçãoRelatório de Auditoria Anual de Contas - Exercício 2013 - LABORATORIO NACIONAL AGROPECUARIO/MG
Prefeito(a) em 2016: Eloísa de Tadeu (PMDB, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2016, candidatou-se a prefeita — não eleita.
- 16/09/2016ApuraçãoSorteioRelatório de Fiscalização Sorteio de Municípios - Pedro Leopoldo/MG
Relatório do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015), publicado no e-Aud em 16/09/2016 junto com o acervo antigo; o período fiscalizado está no próprio relatório.
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | Q3 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 68 contratos e 117 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Emiliano (PP, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 49,1% | — | — | 33,5% | 68 | 90,7% | R$ 940 mil |
| 2026* | 51,6% | — | — | — | 69 | 44,4% | R$ 796 mil |
2021–2024: Eloisa de Tadeu (MDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 28,3% | 25,2% | 33,7% | — | — | R$ 520 mil |
| 2022 | 42,3% | — | — | 32,8% | — | — | R$ 200 mil |
| 2023 | 49,2% | — | — | 34,6% | — | — | R$ 1,2 mi |
| 2024 | 48,2% | — | — | 35,7% | 27 | 49,3% | R$ 2,1 mi |
2017–2020: Cristiano Marião (PSD, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 54,8% | 31,4% | 26,0% | 34,4% | — | — | — |
| 2018 | 56,2% | 31,1% | 29,8% | 38,3% | — | — | — |
| 2019 | 52,2% | — | — | 37,0% | — | — | — |
| 2020 | 43,7% | — | — | 35,4% | — | — | — |
2013–2016: Eloísa de Tadeu (PMDB, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 55,0% | 26,7% | 28,3% | 29,7% | — | — | — |
| 2016 | 51,4% | 29,3% | 25,8% | 35,1% | — | — | — |
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