Fiscalização cidadã: Pedrinópolis (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Pedrinópolis (MG): índice de transparência da prefeitura de 58,7%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2017–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 28,9 mi | −R$ 2,1 mi | 38,82% | -29,2% | R$ 2,5 mi | 0,2% | — | — | 31,1% |
| 2025 | R$ 55,3 mi | R$ 4,3 mi | 38,17% | -24,5% | R$ 2,5 mi | 0,0% | 43,7% | 24,1% | 26,6% |
| 2024 | R$ 44,9 mi | −R$ 2,5 mi | 42,68% | -19,8% | −R$ 3,7 mi | 0,2% | 54,7% | — | — |
| 2023 | R$ 44,7 mi | R$ 2,2 mi | 46,46% | -30,1% | R$ 2,3 mi | 0,6% | 47,7% | 28,6% | 32,4% |
| 2022 | R$ 40,8 mi | R$ 4,8 mi | 42,22% | -23,1% | R$ 6,1 mi | 0,7% | 45,5% | — | — |
| 2021 | R$ 29,1 mi | R$ 2,6 mi | 48,29% | -9,2% | R$ 3,8 mi | 0,9% | 51,5% | 33,7% | 43,9% |
| 2020 | R$ 25,8 mi | −R$ 194 mil | 51,83% | 4,2% | −R$ 1,3 mi | 0,6% | 54,0% | 45,0% | 51,6% |
| 2019 | R$ 24,4 mi | R$ 3,9 mi | 47,96% | 2,5% | R$ 2,6 mi | 0,9% | 56,0% | — | — |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202541000004 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Aquisição de Trator Traçado (4x4) documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081242 |
| 2024 | Mauricio do Vôlei (Câmara/MG) | 202444270001 | R$ 350 mil | R$ 350 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO EM INGLÊS, POR MEIO DO PROCESSO NEURO LINGUÍSTICO DE APRENDIZADO, PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO POR LETRAMENTO E RECONHECIME documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067212 |
| 2024 | Ana Paula Leão (Câmara/MG) | 202443000006 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO VALE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069362 |
| 2024 | Zé Vitor (Câmara/MG) | 202440770008 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO VALE documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-065399 |
| 2024 | Zé Silva (Câmara/MG) | 202427690003 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO VALE CONTINUAÇÃO DA AVENIDA GERALDO CATULINO E PARTE DA CONTINUAÇÃO DA RUA ANA CARNEIRO DE OLIVEIRA . documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067765 |
| 2023 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202339900001 | R$ 300 mil | R$ 300 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NA RUA CASSIANA RODRIGUES, RUA CEL. PEDRO RODRIGUES, RUA CEL. JOSE ADOLFO, PRAÇA SÃO SEBASTIÃO – EXTENSÃO DA RUA MANUEL SEVERINO, RUA MANUEL SEVERINO, PRAÇA SÃO SEBASTIÃO – EXTENSÃ documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-037471 |
| 2022 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202239900001 | R$ 200 mil | R$ 200 mil | CIENTE | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS LOCALIZADAS NA RUA A, RUA B, RUA C, RUA D, RUA E documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020339 |
| 2022 | Aelton Freitas (Câmara/MG) | 202220180006 | R$ 400 mil | R$ 400 mil | CIENTE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO GOMES PEREIRA SITUADA NA AVENIDA JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-017324 |
| 2022 | Aécio Neves (Câmara/MG) | 202213490002 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Contratação de empresa especializada para a contrução da 1º Etapa do Canil Municipal de Pedrinópólis-MG, incluindo o fornecimento de material e mão de obra, para atender o Plano de Ação 09032022-016976- Transferência Especial - Emenda Parla documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-016976 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9657442024 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 486 mil
PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG
Emenda(s): BANCADA DE MINAS GERAIS (R$ 486 mil) · MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
- EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ 05163253000108 — R$ 535.002,00 em 1 pagamento(s), 13/03/2026 a 13/03/2026
- Convênio 9592052024 · Prestação de Contas enviada para Análiserepasse R$ 420 mil
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA
Emenda(s): COM. DE INTEGRACAO NACIONAL E DES. REGIONAL (R$ 420 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- DEVA VEICULOS LTDA CNPJ 23762552000302 — R$ 559.627,90 em 1 pagamento(s), 01/12/2025 a 01/12/2025
- Convênio 8753092018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Reforma do Salão de Eventos do Município de Pedrinópolis/MG
Emenda(s): CAIO NARCIO (R$ 223 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- CASTRO & CASTRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ 86679966000112 — R$ 255.807,01 em 5 pagamento(s), 10/03/2020 a 04/09/2020
- Convênio 8417192016 · Convênio Anuladorepasse R$ 250 mil
Sistema de Abastecimento de Água na Comunidade do Fundão localizada na Zona Rural do Município de Pedrinópolis/MG.
Emenda(s): COM. ASSUNTOS SOCIAIS (R$ 250 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 10 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 18,7 | 30 | 62,3% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 10 | 20 | C (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 0 | 15 | 0 contratos e 0 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Rafael (PSD, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 38,2% | 24,1% | 26,6% | 43,7% | — | — | R$ 198 mil |
| 2026* | 38,8% | — | 31,1% | — | — | — | — |
2021–2024: Rafael (PSD, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 48,3% | 33,7% | 43,9% | 51,5% | — | — | — |
| 2022 | 42,2% | — | — | 45,5% | — | — | R$ 750 mil |
| 2023 | 46,5% | 28,6% | 32,4% | 47,7% | — | — | R$ 300 mil |
| 2024 | 42,7% | — | — | 54,7% | — | — | R$ 850 mil |
2017–2020: Gundim (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 53,6% | 28,3% | — | 56,2% | — | — | — |
| 2018 | 53,9% | — | — | 60,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,0% | — | — | 56,0% | — | — | — |
| 2020 | 51,8% | 45,0% | 51,6% | 54,0% | — | — | — |
2013–2016: Fausto (PR, eleito(a) em 2012)
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