Fiscalização cidadã: Patos de Minas (MG)

Sinais em contratos e licitações

796 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 08/10/2026, somando R$ 2,5 bi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

• 4 Empresa aberta pouco antes do contrato
• 1 Atividade da empresa diferente do objeto
• 37 Contrato muito maior que o capital da empresa

Contratos por ano

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (100 a 500 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas Pix (transferências especiais)

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

• Convênio 9653642024 · Em execuçãorepasse R$ 481 mil

  Revitalização do Teatro Municipal Leão de Formosa no município de Pato de Minas/MG

  Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 481 mil) · MINISTERIO DO TURISMO

  • RJ SOLUCAO EM CONSTRUCOES LTDA CNPJ 46567451000106 — R$ 69.523,45 em 5 pagamento(s), 28/04/2026 a 28/04/2026 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 600 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9650922024 · Em execuçãorepasse R$ 200 mil

  Apoio às Políticas de monitoramento, aperfeiçoamento, articulação e estruturação de Promoção da igualdade racial no município de Patos de Minas

  Emenda(s): Dandara (R$ 200 mil) · MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9437392023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 960 mil

  Pavimentação de vias urbanas no municipio de Patos de Minas

  Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 960 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • BLZ ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A CNPJ 21060687000120 — R$ 1.046.737,69 em 5 pagamento(s), 28/07/2025 a 19/12/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 1,1 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9313662022 · Convênio Anuladorepasse R$ 9,6 mi

  ADEQUAÇÃO DE ESTRADA VICINAL

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 9,6 mi) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  Sem pagamentos a fornecedores registrados.

  Ver no Transferegov
• Convênio 9249912021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 300 mil

  Aquisição de equipamentos agrícolas para assentamentos rurais

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 300 mil) · MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

  • LIDON COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL DE MAQUINAS LTDA CNPJ 13798658000132 — R$ 355.186,00 em 1 pagamento(s), 12/09/2024 a 12/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 360 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9160792021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil

  Reforma de Quadras Poliesportivas no Município de Patos de Minas

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 239 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE

  • TF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22369647000128 — R$ 257.203,29 em 8 pagamento(s), 04/07/2024 a 27/01/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 277 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 9152512021 · Prestação de Contas em Análiserepasse R$ 430 mil

  Aquisição de Equipamentos

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 430 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 12132146000170 — R$ 284.445,20 em 1 pagamento(s), 26/09/2024 a 26/09/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 288 mil)
  • PUMA MAQUINAS LTDA CNPJ 23655349000167 — R$ 35.271,60 em 3 pagamento(s), 07/06/2024 a 19/06/2024 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 36 mil)
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• Convênio 9143402021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 382 mil

  REFORMA DO GALPÃO

  Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 382 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • TF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ 22369647000128 — R$ 376.055,50 em 10 pagamento(s), 04/07/2024 a 19/03/2025 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 277 mil)
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• Convênio 9020282020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 478 mil

  Pavimentação de Estrada Vicinal

  Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 239 mil), Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • CIA MINEIRA DE SANEAMENTO LTDA CNPJ 02606521000112 — R$ 446.628,04 em 3 pagamento(s), 19/07/2022 a 22/12/2022
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• Convênio 8831922019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 150 mil

  Aquisição de instrumentos musicais e equipamentos para o Conservatório Municipal de Patos de Minas

  Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 150 mil) · MINISTERIO DA CULTURA

  • PEDRO G.FERNANDES CNPJ 08945027000169 — R$ 45.693,10 em 5 pagamento(s), 24/09/2020 a 24/09/2020
  • GONCALVES E TEIXEIRA LTDA CNPJ 08422075000172 — R$ 34.902,85 em 3 pagamento(s), 24/09/2020 a 24/09/2020 · 27 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 2,3 mi)
  • GS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA CNPJ 12559500000147 — R$ 17.200,52 em 2 pagamento(s), 24/09/2020 a 26/11/2020
  • SUELY TEREZINHA DE QUEIROZ FERREIRA CNPJ 03896408000181 — R$ 11.949,98 em 2 pagamento(s), 10/12/2020 a 10/12/2020
  • ROSILENE VIEIRA LOPES CNPJ 10279430000148 — R$ 10.399,35 em 4 pagamento(s), 24/09/2020 a 15/06/2021 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 77 mil)
  • CLAUDINEI TONIETTI CNPJ 28732430000117 — R$ 7.790,60 em 2 pagamento(s), 16/02/2022 a 16/02/2022
  Ver no Transferegov
• Convênio 8679682018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 232 mil

  Recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Patos de Minas/MG

  Emenda(s): Eduardo Barbosa (R$ 232 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 201.016,48 em 4 pagamento(s), 27/02/2020 a 22/10/2020 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,0 mi)
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• Convênio 8264032015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 350 mil

  AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  Emenda(s): Subtenente Gonzaga (R$ 350 mil) · MINISTERIO DA SAUDE

  • ALLPRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 20993629000197 — R$ 218.925,10 em 9 pagamento(s), 17/12/2018 a 09/11/2020 · 1 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 323 mil)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8213522015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 975 mil

  PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL

  Emenda(s): JOSÉ HUMBERTO (R$ 975 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

  • PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 868.065,09 em 4 pagamento(s), 02/08/2017 a 26/09/2019 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,0 mi)
  Ver no Transferegov
• Convênio 8195682015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 394 mil

  PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS

  Emenda(s): JOSÉ HUMBERTO (R$ 394 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES

  • PAESAN - PAVIMENTACAO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA CNPJ 03691134000194 — R$ 394.506,61 em 4 pagamento(s), 10/10/2017 a 14/09/2018 · 3 contrato(s) com o município no PNCP (R$ 15,0 mi)
  Ver no Transferegov

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Obras com recurso federal

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Relatórios publicados pela Controladoria-Geral da União (CGU) que citam Patos de Minas: 8 no total, 0 do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e 0 do antigo Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos (2003–2015). Para os relatórios recentes mostramos quem era o(a) prefeito(a) no ano da publicação — é um fato do calendário, não atribuição de responsabilidade: o relatório diz o período e os gestores envolvidos.

• 12/05/2022Avaliação
  Relatório de Avaliação n° 1148350 - Análise Preventiva do Pregão n° 551/2021 - Superintendência Regional do DNIT/MG

  Prefeito(a) em 2022: Falcão (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 24/02/2022Apuração
  Relatório de Apuração nº 832174 - Superintendência Regional do DNIT/MG - Programa CREMA na Rodovia BR-354/MG,

  Prefeito(a) em 2022: Falcão (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 03/12/2021Avaliação
  Relatório de Avaliação nº 1002717 - Superintendência Regional do DNIT/MG - ALICE Pregão nº 251/2021

  Prefeito(a) em 2021: Falcão (PODE, mandato 2021–2024). Na eleição seguinte: em 2024, candidatou-se a prefeito — eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 10/05/2018Avaliação
  Relatório nº 201408499 - PM de Patos de Minas/MG - Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças dos Esportes e da Cultura

  Prefeito(a) em 2018: José Eustaquio (DEM, mandato 2017–2020). Na eleição seguinte: em 2022, candidatou-se a deputado federal — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 27/10/2016Avaliação
  Relatório de fiscalização nº 201413484 - AEPG Mais Médicos

  Prefeito(a) em 2016: Pedro Lucas (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00210.002743-2012-91 - Cidades - Patos de Minas-MG

  Prefeito(a) em 2016: Pedro Lucas (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00190.032658-2012-32 - Cidades - Patos de Minas-MG

  Prefeito(a) em 2016: Pedro Lucas (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU
• 16/09/2016Apuração
  RDE 00210.002355-2012-18 - Turismo e Esporte - Patos de Minas/MG

  Prefeito(a) em 2016: Pedro Lucas (PSD, mandato 2013–2016). Na eleição seguinte: em 2020, candidatou-se a prefeito — não eleito.

  Ler o relatório na CGU

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Fontes: CGU — Relatórios de auditoria e fiscalização (e-Aud) (coleta 2026-10-12); TSE — candidaturas e resultados 2000–2026 (base do Raio-X Político; 2026: resultado oficial do 1º turno e do 2º turno de 25/10) (coleta 2026-10-26).

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

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