Fiscalização cidadã: Ouro Branco (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Ouro Branco (MG): 272 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 1 tem algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 69,1%.
Sinais em contratos e licitações
272 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 46,8 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.
- 1 Contratação emergencial repetida
- 1 Muita contratação sem licitação no ano
- 1 Empresa aberta pouco antes do contrato
Contratos por ano
| Ano | Contratos | Valor | Sem licitação¹ | Mediana do porte¹ | Emergenciais | Maior fornecedor² | Fornecedores |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | 57 | R$ 26,0 mi | 40,1% | 16,7% | 3 | 54,8% | 49 |
| 2025 | 101 | R$ 6,0 mi | 83,7% | 21,7% | 1 | 26,0% | 91 |
| 2024 | 113 | R$ 14,7 mi | 54,5% | 21,3% | 1 | 21,3% | 97 |
| 2023 | 1 | R$ 42 mil | 100,0% | 45,8% | 0 | 100,0% | 1 |
¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).
Contratação emergencial repetida 1
O mesmo órgão contratou o mesmo fornecedor por dispensa emergencial mais de uma vez em até 24 meses (a Lei 14.133, art. 75, VIII, veda a recontratação de empresa já contratada por emergência). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75, VIII).
- 07/04/2025 · R$ 20 mil · DispensaDISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 04889013000114
2 contratações emergenciais do mesmo fornecedor pelo mesmo órgão.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO EM CARATER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Ver no PNCP · MUNICIPIO DE OURO BRANCO- 28/02/2024 · R$ 7.587,12 · AQUISIÇÃO DE KIT DE DESINFECÇÃO DE ALTO NÍVEL À BASE DE ORTOFTALALDEÍD
- 07/04/2025 · R$ 12.500,96 · AQUISIÇÃO DE MATERIAL QUIMICO EM CARATER EMERGENCIAL, PARA ATENDER AS
Muita contratação sem licitação no ano 1
Parcela do valor contratado por dispensa ou inexigibilidade acima do percentil 90 dos municípios do mesmo porte no ano, com pelo menos R$ 1 milhão em contratação direta. Fonte: PNCP.
- 31/12/2025 · R$ 5,0 mi · Dispensa/Inexigibilidade
83,7% do valor contratado em 2025 foi por dispensa ou inexigibilidade (mediana do porte 21,7%; percentil 90: 70,0%).
Empresa aberta pouco antes do contrato 1
Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.
- 09/02/2024 · R$ 108 mil · InexigibilidadeAzevedo e Lembi Sociedade de Advogados CNPJ 53008473000100
empresa aberta em 27/11/2023, 74 dias antes da assinatura.
Contratação de serviços especializados de consultoria jurídica e parlamentar com auxílio técnico ao corpo do órgão Legis
Ver no PNCP · OURO BRANCO CAMARA MUNICIPAL
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.
Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 169,3 mi | −R$ 59,6 mi | 49,97% | 0,1% | R$ 33,1 mi | 1,4% | — | — | — |
| 2025 | R$ 335,6 mi | R$ 4,4 mi | 44,75% | 10,4% | R$ 14,3 mi | 0,4% | 25,7% | — | — |
| 2024 | R$ 325,6 mi | −R$ 4,4 mi | 41,22% | 10,4% | −R$ 38,6 mi | 0,0% | 25,9% | — | — |
| 2023 | R$ 282,7 mi | −R$ 5,2 mi | 41,55% | 2,3% | −R$ 3,0 mi | 0,1% | 26,3% | 27,8% | 27,5% |
| 2022 | R$ 232,9 mi | R$ 276 mil | 40,44% | -5,2% | −R$ 4,5 mi | 0,0% | 29,1% | 31,1% | 24,7% |
| 2021 | R$ 186,2 mi | R$ 17,2 mi | 40,80% | -7,6% | R$ 19,9 mi | 0,0% | 27,0% | 30,8% | 25,6% |
| 2020 | R$ 144,3 mi | R$ 5,1 mi | 49,15% | 4,0% | −R$ 41 mil | 0,0% | 29,9% | 32,4% | 22,6% |
| 2019 | R$ 135,9 mi | R$ 13,4 mi | 45,21% | 4,7% | −R$ 133 mil | 0,1% | 29,9% | 36,0% | 25,8% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 | Carlos Viana (Senado/MG) | 202640870002 | R$ 2,0 mi | R$ 2,0 mi | CIENTE | Pavimentação de vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Ouro Branco-MG documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089730 |
| 2025 | Samuel Viana (Câmara/MG) | 202544730006 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Realização do CAMPEONATO AMADOR DE FUTEBOL, com 10 equipes e estimativa de 250 atletas, a ser realizado entre 05 de outubro e 30 de novembro de 2025, sempre aos domingos, totalizando 28 partidas, com fases classificatórias, semifinais no di documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079004 |
| 2025 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202539910005 | R$ 198 mil | R$ 198 mil | CIENTE | Execução de obras de revitalização de Praça pública documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-083475 |
| 2024 | Dr. Frederico (Câmara/MG) | 202439600001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aplicação de recursos em despesas de custeio, com pagamento de serviços de terceiros voltados ao apoio e funcionamento das atividades hospitalares.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-066582 |
| 2022 | Fred Costa (Câmara/MG) | 202239910002 | R$ 450 mil | R$ 450 mil | CIENTE | Execução de obras de infraestrutura urbana, compreendendo serviços de drenagem pluvial e recapeamento asfáltico em vias públicas do Município.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-020385 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Aquisição de bens permanentes diversos para atender às necessidades das áreas de esporte, lazer, cultura e educação do município, conforme demanda da administração municipal.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-2-022149 |
| 2022 | Lincoln Portela (Câmara/MG) | 202235950001 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-3-022353 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9645392024 · Em execuçãorepasse R$ 532 mil
Urbanização da Orla da Lagoa da Praça de Eventos no município de Ouro Branco - MG
Emenda(s): COM. TURISMO (R$ 532 mil) · MINISTERIO DO TURISMO
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9602642024 · Em execuçãorepasse R$ 382 mil
Reforma e ampliação de Ginásio Esportivo no município de Ouro Branco-MG
Emenda(s): COM. ESPORTE (R$ 382 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9105812021 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 100 mil
Implantação do Projeto Jovens de Ouro
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 100 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9066452020 · Em execuçãorepasse R$ 260 mil
Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta convencional de resíduos sólidos para o município de Ouro Branco .
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 260 mil) · MINISTERIO DA SAUDE
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
- Convênio 9039002020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Restauração da parte externa da Igreja Matriz de Santo Antônio.
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DA CULTURA
- FRANTEC CONSTRUCOES LTDA CNPJ 41847575000121 — R$ 193.974,22 em 4 pagamento(s), 19/10/2022 a 07/08/2023
- Convênio 8857622019 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 239 mil
Execução de obras de Pavimentação de vias públicas no Município de Ouro Branco
Emenda(s): Antonio Anastasia (R$ 239 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- LOCADORA TERRAMARES LTDA CNPJ 05371926000107 — R$ 189.739,07 em 3 pagamento(s), 22/10/2021 a 29/12/2021
- Convênio 8286992016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Obras de Pavimentação e drenagem pluvial em vias públicas do bairro São Francisco no município de Ouro Branco
Emenda(s): DÂMINA PEREIRA (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02740940000142 — R$ 229.759,61 em 5 pagamento(s), 22/06/2020 a 25/08/2020
- DENILSON EZEQUIEL GERMANO E CIA LTDA CNPJ 05007316000129 — R$ 127.308,24 em 3 pagamento(s), 20/11/2017 a 29/03/2018
- Convênio 8189472015 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação e drenagem pluvial em vias públicas do bairro São Francisco no município de Ouro Branco
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- TERRA E TECNICA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 02740940000142 — R$ 172.007,56 em 4 pagamento(s), 21/01/2020 a 17/08/2020
- DENILSON EZEQUIEL GERMANO E CIA LTDA CNPJ 05007316000129 — R$ 108.195,32 em 3 pagamento(s), 20/11/2017 a 29/03/2018
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 19,1 | 30 | 63,6% — nível Intermediário (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 15 | 15 | 101 contratos e 208 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Savio Fontes (REPUBLICANOS, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 44,8% | — | — | 25,7% | 101 | 83,7% | R$ 396 mil |
| 2026* | 50,0% | — | — | — | 57 | 40,1% | R$ 2,0 mi |
2021–2024: Helio Campos (PSDB, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,8% | 30,8% | 25,6% | 27,0% | — | — | — |
| 2022 | 40,4% | 31,1% | 24,7% | 29,1% | — | — | R$ 550 mil |
| 2023 | 41,5% | 27,8% | 27,5% | 26,3% | 1 | 100,0% | — |
| 2024 | 41,2% | — | — | 25,9% | 113 | 54,5% | R$ 100 mil |
2017–2020: Helio (PSDB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 55,0% | 30,5% | 28,3% | 31,8% | — | — | — |
| 2018 | 55,1% | 40,7% | 35,7% | 33,6% | — | — | — |
| 2019 | 45,2% | 36,0% | 25,8% | 29,9% | — | — | — |
| 2020 | 49,1% | 32,4% | 22,6% | 29,9% | — | — | — |
2013–2016: Cida Campos (PSD, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 61,1% | 30,8% | 28,3% | 30,0% | — | — | — |
| 2016 | 53,2% | 28,2% | 27,6% | 31,6% | — | — | — |
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