Painel Cívico · Fiscalização · Minas Gerais

Fiscalização cidadã: Novo Cruzeiro (MG)

Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.

Novo Cruzeiro (MG): 390 contratos publicados no PNCP desde 2021, dos quais 7 têm algum sinal para conferência; índice de transparência da prefeitura de 86,1%.

Contas, contratos e repasses de Novo CruzeiroComo funciona
Sinais para conferência8em 390 contratos no PNCP
Índice de transparência86,1%mediana do Brasil 73,9%
Pessoal / RCL (2025)39,36%abaixo do alerta
Emendas PixR$ 10,4 mi13 planos

Sinais em contratos e licitações

390 contratos publicados no PNCP pelos órgãos municipais de 01/01/2021 a 09/10/2026, somando R$ 198,1 mi. Cada sinal abaixo segue uma regra objetiva e publicada; é um ponto para conferir no documento oficial, não uma acusação.

Contratos com algum sinal7de 390 (R$ 17,6 mi)
Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano1
Empresa aberta pouco antes do contrato1

Contratos por ano

AnoContratosValorSem licitação¹Mediana do porte¹EmergenciaisMaior fornecedor²Fornecedores
2026149R$ 88,1 mi5,8%16,7%316,7%120
2025173R$ 98,5 mi23,7%21,7%012,1%142
202468R$ 11,5 mi23,7%21,3%051,7%56

¹ Parte do valor contratada por dispensa ou inexigibilidade, e a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil) no ano. ² Parte do valor do ano que foi para o maior fornecedor. Valores como publicados (sem aditivos).

Várias dispensas ao mesmo fornecedor no ano 1

Três ou mais contratos por dispensa do mesmo órgão com o mesmo fornecedor no mesmo exercício, cada um abaixo do limite de dispensa e somando mais que o limite (Lei 14.133, art. 75, §1º, manda somar despesas da mesma natureza no exercício). Fonte: PNCP (Lei 14.133/2021, art. 75).

Empresa aberta pouco antes do contrato 1

Contrato de R$ 100 mil ou mais assinado até 180 dias depois da abertura do CNPJ. Fonte: Receita Federal (CNPJ, data de início da atividade) + PNCP.

  • 13/02/2025 · R$ 3,3 mi · Dispensa
    COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS CNPJ 57745709000133

    empresa aberta em 18/10/2024, 118 dias antes da assinatura.

    CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DOS DISCENTES NA ZONA URBANA E ZONA RURAL ATRAVE

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CNPJ suspenso, inapto ou baixado 1

Contrato assinado depois da data em que a Receita registrou o CNPJ como suspenso, inapto, baixado ou nulo. Fonte: Receita Federal (situação cadastral e data) + PNCP.

  • 23/02/2026 · R$ 34 mil · Dispensa
    ALBERTO PEREIRA GOMES DE SOUZA ***.377.096-** CNPJ 15569388000113

    CNPJ baixada na Receita desde 22/04/2024.

    AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA COMPOR A MERENDA ESCOLAR

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Atividade da empresa diferente do objeto 1

Objeto do contrato (R$ 50 mil ou mais) é de uma categoria clara — ex.: combustível, medicamentos, merenda, transporte escolar — e nenhuma atividade (CNAE principal ou secundária) da empresa é desse ramo. Fonte: Receita Federal (CNAE) + PNCP.

  • 16/05/2025 · R$ 90 mil · Inexigibilidade
    DANILO MENDES MELO CNPJ 24719276000192

    objeto da categoria “shows e eventos artísticos”; atividade principal da empresa: Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (nenhuma das 2 atividades registradas é desse ramo).

    CONTRATACAO DA ATRATACAO ARTISTICA RICK E RICARDO PARA APRESENTACAO DE SHOW MUSICAL DURANTE A REALIZACAO DO 30 FESTIVAL

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Contrato muito maior que o capital da empresa 4

Contrato de R$ 150 mil ou mais com valor acima de 50 vezes o capital social declarado. Fonte: Receita Federal (capital social) + PNCP.

  • 09/09/2026 · R$ 7,0 mi · Pregão - Eletrônico
    SOCIEDADE DE PETROLEO TRIANGULO LTDA. CNPJ 10804118000126

    capital social de R$ 100.000,00 — contrato 69 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS ÁLCOOL COMUM, GASOLINA, ÓLEO DIESEL PARA ABASTECIMEN

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  • 12/06/2026 · R$ 181 mil · Pregão - Eletrônico
    RENATA CARDOSO PACHECO ***.669.026-** CNPJ 11598107000108

    capital social de R$ 3.000,00 — contrato 60 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, BUFFET E PI

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  • 30/04/2026 · R$ 844 mil · Pregão - Eletrônico
    59.689.262 MAURINEI ALVES DOS SANTOS CNPJ 59689262000158

    capital social de R$ 10.000,00 — contrato 84 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, COPA E COZINHA EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS D

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  • 27/01/2026 · R$ 6,2 mi · Pregão - Eletrônico
    DMS TRANSPORTE E CONSTRUCOES EIRELI CNPJ 37641426000134

    capital social de R$ 104.500,00 — contrato 59 vezes maior.

    REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULO

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Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Não avaliado: Licitação com um só participante — O PNCP não publica a lista de participantes de cada licitação; só alguns portais municipais trazem esse dado.

Fontes: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (contratos municipais) (coleta 2026-10-11); Receita Federal — CNPJ dados abertos (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas eleitorais 2020 e 2024 (receitas dos candidatos) (coleta 2026-10-10); CGU — CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) (coleta 2026-10-09).

Saúde fiscal da prefeitura

Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (20 a 50 mil). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.

Pessoal / receita corrente líquida (2025)39,36%abaixo do alerta · limites: alerta 48,6% · prudencial 51,3% · máximo 54% · mediana do porte 47,3%
Dívida consolidada líquida / RCL-6,5%limite 120% (Res. Senado 40/2001) · mediana do porte 1,8%
Resultado primárioR$ 12,1 mi7,8% da receita · mediana do porte 3,8%
Restos a pagar ainda não pagosR$ 2,7 mi1,8% da receita · mediana do porte 0,8%
Dependência de repasses da União52,2%repasses ao poder público municipal ÷ receita realizada · mediana do porte 50,3%
CAPAG (Tesouro Nacional, 2026)Ccapacidade de pagamento para tomar empréstimo com garantia da União (A a D; n.d. = não disponível) · histórico: B (2022), B (2023), n.d. (2024), C (2025)
AnoReceitaReceita − despesa empenhadaPessoal/RCLDCL/RCLPrimárioRestos a pagarDa UniãoSaúdeEducação
2026 (parcial)R$ 94,9 miR$ 12,5 mi41,60%-23,8%R$ 22,1 mi3,5%—17,7%21,8%
2025R$ 153,7 miR$ 11,2 mi39,36%-6,5%R$ 12,1 mi1,8%52,2%18,9%25,3%
2024R$ 135,0 mi−R$ 1,6 mi37,35%6,0%−R$ 5,3 mi0,5%50,9%15,3%25,2%
2023R$ 102,3 mi−R$ 11,0 mi46,01%2,2%−R$ 4,9 mi1,1%55,1%19,0%27,3%
2022R$ 101,8 miR$ 182 mil42,10%-8,1%R$ 6,4 mi0,1%51,8%20,4%26,1%
2021R$ 79,9 miR$ 9,3 mi40,98%-8,3%R$ 8,7 mi0,1%52,6%0,3%25,3%
2020R$ 68,9 miR$ 1,6 mi47,36%8,9%R$ 2,4 mi0,3%58,5%25,3%25,5%
2019R$ 65,5 miR$ 4,5 mi44,47%13,7%R$ 1,3 mi0,5%53,6%21,9%26,1%

Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).

Emendas parlamentares × contratos × fornecedores

De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.

Emendas PixR$ 10,4 mi13 planos · pago R$ 6,3 mi · 2 impedido(s), fora da soma
Convênios com emenda (desde 2015)8repasse R$ 3,4 mi · pago a fornecedores R$ 2,4 mi
Fornecedores com vínculo documentado0sócio que doou para a campanha do autor da emenda ou do prefeito

Emendas Pix (transferências especiais)

AnoAutorEmendaValorPagoSituaçãoPara quê (plano de trabalho)
2026Samuel Viana (Câmara/MG)202644730003R$ 2,0 miR$ 2,0 miCIENTEPavimentação de Vias Urbanas do Município de Novo Cruzeiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-091387
2026Paulo Guedes (Câmara/MG)202641670012R$ 199 milR$ 0,00CIENTEAquisição de combustível óleo diesel S500 e diesel S10, destinado à manutenção das estradas vicinais das comunidades de Cachoeirinha, Santa Bárbara, Córrego Grande, Santo Antônio, Lufa, Lufinha, Rapadura, Córrego da Laje, Rochedo, Ribeirã
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-090840
2026Carlos Viana (Senado/MG)202640870002R$ 995 milR$ 995 milCIENTEPavimentação de vias urbanas do Município de Novo Cruzeiro.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-089713
2026Rogério Correia (Câmara/MG)202640640007R$ 398 milR$ 0,00CIENTEConstrução de galpão industrial/produtivo, padrão médio, com área aproximada de 165 m², no município de Novo Cruzeiro/MG, destinado ao processamento, beneficiamento e armazenamento de produtos da cadeia produtiva local. A edificação servirá
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-092785
2026André Janones (Câmara/MG)202639140002R$ 3,6 miR$ 0,00CIENTEExecução de serviços de conservação e manutenção de estradas vicinais na zona rural, em uma extensão aproximada de 110 km, contemplando o cascalhamento e a revitalização de pontos críticos nas vias: Sede ao Distrito do Lufa, Sede à Comunida
documento oficial (Transferegov) · plano 09032026-095722
2025Samuel Viana (Câmara/MG)202544730006R$ 1,5 miR$ 1,5 miCIENTEPavimentação de vias publicas na zona urbana do município de Novo Cruzeiro - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-078991
2025Carlos Viana (Senado/MG)202540870007R$ 495 milR$ 495 milCIENTEPavimentação em CBUQ de Vias publicas na zona Urbana do município de Novo Cruzeiro - MG
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-075593
2025Padre João (Câmara/MG)202527640024R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoCusteio de hora maquina para terraplanagem e fechamento com arrame farpado e moirão da área onde será construída a sede do sindicato dos Trabalhadores/as Rurais do município de NOVO CRUZEIRO/MG.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-081397
2025Padre João (Câmara/MG)202527640024R$ 238 milR$ 0,00IMPEDIDO — não somadoContratação de show artístico nacional para apresentação durante o Festival Gastronômico - 2026, com entrada gratuita ao público, a ser realizada no município de Novo Cruzeiro/MG, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar o turi
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087412
2025Eros Biondini (Câmara/MG)202527590013R$ 297 milR$ 297 milCIENTEAquisição de 02 (dois) automóveis básico (veículo de passeio), destinado ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social e controle social do SUAS, do município de Novo Cruzeiro/MG. O veículo será utilizado para at
documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-2-087687
2024Junio Amaral (Câmara/MG)202439240006R$ 300 milR$ 300 milCIENTECalçamento de Vias Urbanas no município de Novo Cruzeiro
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-067262
2024Aécio Neves (Câmara/MG)202413490007R$ 350 milR$ 350 milCIENTEPavimentação de vias no perímetro urbano.
documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-068251
2023Aécio Neves (Câmara/MG)202313490001R$ 200 milR$ 200 milCIENTEMelhoria da Infraestrutura Urbana do Município (Pavimentação no trecho da AV. Aureliano Esteves Viana no Distrito de Queixada).
documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-033788
2022Leonardo Monteiro (Câmara/MG)202214030005R$ 100 milR$ 100 milCIENTEAquisição de equipamentos para extensão de rede de iluminação publica
documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015718
2020Fred Costa (Câmara/MG)202039910005R$ 45 milR$ 45 milCIENTEAquisição de materiais permanentes para desenvolvimento de atividades da secretaria de obras
documento oficial (Transferegov) · plano 0903-004847

“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.

Convênios e contratos de repasse com emenda

Contratos que citam “emenda parlamentar” ou “transferência especial” no objeto 2

O próprio órgão escreveu no objeto do contrato publicado no PNCP que o dinheiro vem de emenda.

  • 02/07/2024R$ 403 milMUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO

    AQUISICAO DE VEICULOS ZERO KM TIPO CAMINHAO 4X2 IMPLEMENTADO COM CARROCERIA DE MADEIRA DE ACORDO RESOLUCAO 142024 TRANSFERENCIA ESPECIAL DO GOVERNO DO ESTADO AG

    Ver no PNCP
  • 02/07/2024R$ 403 milMUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO

    AQUISICAO DE VEICULOS ZERO KM TIPO CAMINHAO 4X2 IMPLEMENTADO COM CARROCERIA DE MADEIRA DE ACORDO RESOLUCAO 142024 TRANSFERENCIA ESPECIAL DO GOVERNO DO ESTADO AG

    Ver no PNCP

Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.

Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.

Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).

Preços pagos × outros municípios

Este município não tem compras dos 20 itens comparados registradas no Compras.gov.br desde 2024 (muitas prefeituras usam outro sistema e só publicam no PNCP, sem o preço por item). Veja os preços de referência.

Obras com recurso federal

Não há obras deste município marcadas como paralisadas no Obrasgov.br. Ausência na fonte não garante que não existam obras paradas: confira também o Painel de Obras do FNDE e o painel de obras paralisadas do TCU.

Auditorias da CGU e tribunal de contas

Não encontramos relatórios da CGU que citem este município no e-Aud.

Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.

Índice de transparência da prefeitura

Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.

Índice (2025)86,1%7 de 7 critérios com informação
Câmara municipal (PNTP 2025)26,1%nível Inicial — informativo, fora do índice
CritérioPontosMáximoDetalhe
RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro1010RREO Simplificado
RGF de 2025 completo entregue (Executivo)1010S2
Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO1010
Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura)21,13070,5% — nível Intermediário (ciclo 2025)
Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional)2020A (planilha da CAPAG de 2026)
Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP1515173 contratos e 210 contratações em 2025
Diário oficial pesquisável no Querido Diário05não coberto

Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).

Contas durante cada mandato

Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.

2025–2028: Viviane (PSD, eleito(a) em 2024)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202539,4%18,9%25,3%52,2%17323,7%R$ 2,3 mi
2026*41,6%17,7%21,8%—1495,8%R$ 7,1 mi
2021–2024: Nem Capotão (PL, eleito(a) em 2020)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
202141,0%0,3%25,3%52,6%———
202242,1%20,4%26,1%51,8%——R$ 100 mil
202346,0%19,0%27,3%55,1%——R$ 200 mil
202437,4%15,3%25,2%50,9%6823,7%R$ 650 mil
2017–2020: Nem Capotão (PR, eleito(a) em 2016)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201752,9%25,4%25,8%58,4%———
201850,3%18,2%25,4%62,4%———
201944,5%21,9%26,1%53,6%———
202047,4%25,3%25,5%58,5%——R$ 45 mil
2013–2016: Gilsinho (PPS, eleito(a) em 2012)
AnoPessoal/RCLSaúdeEducaçãoDa UniãoContratos PNCPSem licitaçãoEmendas Pix
201545,9%18,1%25,3%58,0%———
201647,9%20,7%25,4%60,8%———

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