Fiscalização cidadã: Natalândia (MG)
Sinais objetivos em contratos e licitações, saúde fiscal, emendas, preços, obras, auditorias e transparência da prefeitura — tudo com a fonte oficial para você conferir. Um sinal não é acusação: é um ponto que merece ser olhado no documento.
Natalândia (MG): índice de transparência da prefeitura de 53,4%.
Sinais em contratos e licitações
Saúde fiscal da prefeitura
Como a prefeitura declarou suas contas ao Tesouro Nacional. Os limites são os da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Senado; a comparação é com a mediana dos municípios do mesmo porte (até 5 mil hab.). Sem nota: cada indicador mostra onde o número está em relação ao limite da lei. Série disponível: 2015–2026.
| Ano | Receita | Receita − despesa empenhada | Pessoal/RCL | DCL/RCL | Primário | Restos a pagar | Da União | Saúde | Educação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2026 (parcial) | R$ 20,9 mi | −R$ 1,8 mi | 34,17% | -33,4% | −R$ 1,8 mi | 5,8% | — | — | — |
| 2025 | R$ 50,9 mi | — | 31,67% | -29,7% | R$ 12,4 mi | — | 45,1% | — | — |
| 2024 | R$ 36,8 mi | — | 41,20% | -2,3% | −R$ 3,4 mi | — | 54,4% | — | — |
| 2023 | R$ 27,4 mi | −R$ 5,0 mi | 44,71% | -6,0% | −R$ 1,1 mi | 3,1% | 61,7% | — | — |
| 2022 | R$ 28,5 mi | — | 38,29% | -22,6% | R$ 918 mil | — | 56,9% | — | — |
| 2021 | R$ 22,8 mi | — | 40,62% | -23,8% | R$ 4,3 mi | — | 57,0% | — | — |
| 2020 | R$ 19,8 mi | R$ 730 mil | 46,08% | -4,7% | −R$ 822 mil | 0,1% | 53,2% | 26,9% | 26,7% |
| 2019 | R$ 16,4 mi | R$ 1,0 mi | 48,45% | -10,1% | R$ 1,5 mi | 1,2% | 63,3% | 23,3% | 29,0% |
Ano corrente: último bimestre/quadrimestre entregue (parcial). Saúde e educação: % aplicado das receitas de impostos (mínimos 15% e 25%). Repasses da União: só os ao poder público municipal (Portal da Transparência), comparados à receita realizada do RREO — é uma aproximação.
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO Anexo 14 e RGF Anexos 1 e 2 do Poder Executivo) (coleta 2026-10-14); CGU — Portal da Transparência (transferências da União por município) (coleta 2026-10-14); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12).
Emendas parlamentares × contratos × fornecedores
De onde veio o dinheiro das emendas e para quem ele foi pago — só com vínculos que as fontes registram. Na emenda Pix (transferência especial) o dinheiro entra no caixa do município e a fonte não diz qual fornecedor recebeu; nos convênios, o Transferegov registra cada pagamento.
Emendas Pix (transferências especiais)
| Ano | Autor | Emenda | Valor | Pago | Situação | Para quê (plano de trabalho) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202540640011 | R$ 396 mil | R$ 396 mil | CIENTE | Implantação de Ponte em concreto armado no córrego Cotovelo que liga o município de Natalândia ao Assentamento Porto do Saco, na Zona rural. documento oficial (Transferegov) · plano 09032025-079830 |
| 2024 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202440640007 | R$ 130 mil | R$ 130 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032024-069577 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 100 mil | R$ 0,00 | IMPEDIDO — não somado | 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-032716 |
| 2023 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202340640020 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032023-2-041828 |
| 2022 | Greyce Elias (Câmara/MG) | 202241000001 | R$ 100 mil | R$ 100 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021251 |
| 2022 | Rogério Correia (Câmara/MG) | 202240640001 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-021063 |
| 2022 | Leonardo Monteiro (Câmara/MG) | 202214030005 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032022-015719 |
| 2021 | Franco Cartafina (Câmara/MG) | 202139900004 | R$ 150 mil | R$ 150 mil | CIENTE | Infraestrutura Urbana. documento oficial (Transferegov) · plano 09032021-012282 |
“Para quê”: texto informado pelo ente no Transferegov; não verificado. Nomes de pessoas físicas omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no plano de ação, na consulta oficial do Transferegov.
Convênios e contratos de repasse com emenda
- Convênio 9517082023 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 578 mil
Pavimentação Asfáltica em Estrada Vicinal no município de Natalândia-MG.
Emenda(s): COM. DESENV REGIONAL E TURISMO (R$ 578 mil) · MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
- UNAPAV PAVIMENTACAO LTDA CNPJ 23454470000120 — R$ 576.071,57 em 2 pagamento(s), 17/06/2025 a 01/10/2025
- Convênio 9170662021 · Prestação de Contas em Complementaçãorepasse R$ 143 mil
Aquisição de Implementos agrícolas.
Emenda(s): RELATOR GERAL (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 75.900,00 em 1 pagamento(s), 09/04/2024 a 09/04/2024
- Convênio 9013012020 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 143 mil
Aquisição de Patrulha Mecanizada.
Emenda(s): Franco Cartafina (R$ 143 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- MOR COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA CNPJ 29889808000153 — R$ 138.000,00 em 1 pagamento(s), 14/04/2022 a 14/04/2022
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 25.370,00 em 1 pagamento(s), 16/05/2022 a 16/05/2022
- DELBA VICENTINI CREMASCO CNPJ 03138598000178 — R$ 19.850,00 em 1 pagamento(s), 10/08/2022 a 10/08/2022
- Convênio 8726402018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 88 mil
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 88 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
- AGRIMAQ COMERCIAL LTDA CNPJ 22825872000121 — R$ 37.770,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDA CNPJ 15513036000146 — R$ 30.290,00 em 1 pagamento(s), 01/10/2019 a 01/10/2019
- IMPLEMENTOS BH - MAQUINAS AGRICOLAS LTDA CNPJ 10449391000180 — R$ 21.800,00 em 1 pagamento(s), 23/09/2019 a 23/09/2019
- Convênio 8694162018 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 223 mil
Recapeamento Asfáltico
Emenda(s): FRANKLIN (R$ 223 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- COELHO CAIXETA ENGENHARIA LTDA CNPJ 26624900000101 — R$ 231.197,35 em 2 pagamento(s), 07/02/2020 a 26/03/2020
- Convênio 8465662017 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 246 mil
Pavimentação asfaltica, recapeamento.
Emenda(s): GEORGE HILTON (R$ 246 mil) · MINISTERIO DAS CIDADES
- MAPA CONSTRUTORA LTDA CNPJ 01816332000101 — R$ 250.787,70 em 3 pagamento(s), 09/09/2019 a 15/01/2020
- Convênio 8312522016 · Prestação de Contas Concluídarepasse R$ 98 mil
Aquisição de Equipamentos Permanentes
Emenda(s): Marcelo Aro (R$ 98 mil) · MINISTERIO DO ESPORTE
- PETTYTA PAPELARIA E PRESENTES LTDA CNPJ 38608303000164 — R$ 99.628,22 em 2 pagamento(s), 12/11/2018 a 12/11/2018
- Convênio 8232002015 · Convênio Anuladorepasse R$ 254 mil
Construção no Parque Municipal de Exposição
Emenda(s): Diego Andrade (R$ 254 mil) · MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Sem pagamentos a fornecedores registrados.
Textos (objeto, plano de trabalho, nome da obra) informados pelo ente às fontes oficiais; não verificados pelo Painel Cívico. Nomes de pessoas físicas foram omitidos ([nome omitido]); o texto integral está no documento oficial de cada linha.
Vínculo sócio–doador: o nome e os 6 dígitos do CPF que a Receita publica no quadro de sócios são iguais aos de quem doou à campanha (TSE). Não publicamos o nome da pessoa física; confira no quadro de sócios da empresa (Receita) e na prestação de contas do candidato (DivulgaCandContas). Doar a campanha não é ilegal.
Fontes: Transferegov — transferências especiais (emendas Pix): plano de ação, executor, empenho e pagamento (coleta 2026-10-10); Transferegov — convênios e contratos de repasse com emenda (dados abertos: emenda, proposta, convênio, pagamento) (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos municipais (coleta 2026-10-11); Receita Federal — quadro de sócios (base 2026-09) (coleta 2026-09); TSE — prestação de contas (doações a candidatos 2018, 2020, 2022 e 2024) (coleta 2026-10-10).
Preços pagos × outros municípios
Obras com recurso federal
Auditorias da CGU e tribunal de contas
Tribunal de contas que fiscaliza a prefeitura: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O tribunal emite um parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito; quem julga as contas é a câmara municipal.
Índice de transparência da prefeitura
Mede a prefeitura como órgão (não pessoas), de 0 a 100, com critérios que qualquer pessoa confere nas fontes. Mediana do Brasil: 73,9%; da UF: 67,8%. Como é calculado.
| Critério | Pontos | Máximo | Detalhe |
|---|---|---|---|
| RREO de 2025 completo (6º bimestre) entregue ao Tesouro | 10 | 10 | RREO Simplificado |
| RGF de 2025 completo entregue (Executivo) | 10 | 10 | S2 |
| Percentuais de saúde e educação preenchidos no Anexo 14 do RREO | 0 | 10 | |
| Índice do Programa Nacional de Transparência Pública (portal da prefeitura) | 13,4 | 30 | 44,6% — nível Básico (ciclo 2025) |
| Qualidade da informação contábil e fiscal (ICF, Tesouro Nacional) | 15 | 20 | B (planilha da CAPAG de 2026) |
| Contratos (2025) e contratações publicados no PNCP | 5 | 15 | 0 contratos e 12 contratações em 2025 |
| Diário oficial pesquisável no Querido Diário | 0 | 5 | não coberto |
Fontes: Tesouro Nacional — SICONFI (RREO e RGF de 2025) (coleta 2026-10-14); Atricon e tribunais de contas — Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Radar da Transparência Pública (coleta 2026-10-12); Tesouro Nacional — Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos municípios (coleta 2026-10-12); PNCP — contratos e contratações municipais (coleta 2026-10-11); Open Knowledge Brasil — Querido Diário (municípios com diários oficiais abertos e pesquisáveis) (coleta 2026-10-12).
Contas durante cada mandato
Os mesmos indicadores oficiais, ano a ano, no período de cada prefeito(a) eleito(a) (TSE, eleição ordinária; cassações, renúncias e vices que assumiram não aparecem). Só dados oficiais, sem nota. * ano parcial.
2025–2028: Paulo Sergio (PV, eleito(a) em 2024)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | 31,7% | — | — | 45,1% | — | — | R$ 396 mil |
| 2026* | 34,2% | — | — | — | — | — | — |
2021–2024: Gê (AVANTE, eleito(a) em 2020)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021 | 40,6% | — | — | 57,0% | — | — | R$ 150 mil |
| 2022 | 38,3% | — | — | 56,9% | — | — | R$ 400 mil |
| 2023 | 44,7% | — | — | 61,7% | — | — | R$ 100 mil |
| 2024 | 41,2% | — | — | 54,4% | — | — | R$ 130 mil |
2017–2020: Gê (PRB, eleito(a) em 2016)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 51,7% | 21,5% | 27,1% | 65,5% | — | — | — |
| 2018 | 47,4% | 20,6% | 31,6% | 72,4% | — | — | — |
| 2019 | 48,5% | 23,3% | 29,0% | 63,3% | — | — | — |
| 2020 | 46,1% | 26,9% | 26,7% | 53,2% | — | — | — |
2013–2016: Sargento Uadir (PP, eleito(a) em 2012)
| Ano | Pessoal/RCL | Saúde | Educação | Da União | Contratos PNCP | Sem licitação | Emendas Pix |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2015 | 49,0% | 21,1% | 26,4% | 65,8% | — | — | — |
| 2016 | 48,7% | 15,8% | 27,0% | 70,4% | — | — | — |
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